terça-feira, 23 de abril de 2013

VALDENI CRUZ É ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE


 Valdeni Cruz é diretor do Sindsep Pentecoste

Foram empossados hoje, 23/04/13, os membros do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste com mandato de 02 (dois) anos. Na ocasião, foi eleito com 85% dos votos o Professor Manoel Valdeni Pereira Cruz, representante dos professores municipais em efetivo exercício, como Presidente deste Conselho. 
Começa aqui mais uma luta pela melhoria da qualidade da educação de Pentecoste.

Vejam as imagens!!
 Secretária de Educação Alaíde Guimarães empossando o Conselho


 Presidente e Vice-presidente do Conselho



 Conselho Municipal de Educação de Pentecoste
- Foto Especial - 

terça-feira, 16 de abril de 2013

PRESIDENTE DA CUT E MINISTRO DO TST DEFENDEM A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL

A democracia brasileira não estaria no patamar atual sem a existência do movimento sindical brasileiro, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas,  nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, durante sua palestra no Congresso Internacional de Direito Sindical, que debateu o tema “Sindicalismo, trabalho e crise econômica”.
A luta pela redemocratização do Brasil, pela valorização do salário mínimo, pela democratização nos ambientes de trabalho e o desprezo dos meios de comunicação por temas relacionados ao mundo do trabalho, foram citados pelo dirigente CUTista e por outros participantes do evento que reuniu juízes e procuradores do trabalho, parlamentares e sindicalistas de todo o país com o objetivo de fazer uma espécie de reflexão sobre a importância da atuação do movimento sindical na consolidação da democracia e melhoria de condições de trabalho e renda.
 
“O movimento sindical é essencial para organização efetiva da classe trabalhadora, tanto para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras como para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária”, ressaltou o presidente da CUT.
 
Segundo Vagner, é fundamental a participação dos movimentos sociais e sindicais, na elaboração de políticas públicas, medidas econômicas e tudo que afete a vida do cidadão para que o Brasil se efetive como potência mundial que cresce com distribuição de renda, geração de emprego e melhoria das condições de trabalho. “É preciso que o movimento sindical brasileiro tenha protagonismo na transformação da nossa sociedade para que os/as trabalhadores/as tenham os seus direitos efetivados”.   
 
O advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Cézar Britto, criticou a ausência dos meios de comunicação e a falta de espaço na mídia da cobertura de eventos que discutem questões como a que o Congresso Internacional de Direito Sindical está abordando. Segundo ele, ainda há preconceito ao se falar de trabalho. “A justiça de trabalho, por exemplo, é considerada uma justiça menor quando comparada às demais”, lamentou o advogado que encerrou defendendo o fortalecimento do direito sindical e a garantia da liberdade sindical.
 
Para Vagner, os sindicalistas têm de trabalhar com seriedade, eficiência e espírito combativo. Ou seja, cumprir seu papel. Esta é a única maneira de impedir que o movimento sindical tenha sua importância diminuída ou até mesmo negada.  “Temos de ter sindicatos representativos, nível de associação alto, fazer prestação de contas regulares, ter previsão orçamentária, eleições democráticas e muita ação sindical em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as.”
 
O presidente da CUT lembrou que foi o movimento sindical que foi às ruas, fez marchas, reivindicou e conquistou a valorização do salário mínimo que beneficia milhares de trabalhadores e aposentados, ou seja, beneficia sociedade brasileira. “Não teríamos uma política de reajuste do salário mínimo garantida até 2023 se não fosse a luta das centrais sindicais brasileiras. ”
 
Ao falar sobre a visão da magistratura em relação a atual estrutura sindical brasileira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, defendeu duas propostas da CUT: o fim do imposto sindical e a liberdade de organização dos sindicatos.
 
O ministro disse que “é contra a cobrança do imposto sindical compulsório”, descontado de todos os trabalhadores com carteira assinada uma vez por anos. Para ele, “impor uma taxa compulsória a trabalhadores não associados atenta contra o princípio da liberdade sindical”.
 
Em sua palestra, Lélio Bentes reconheceu a necessidade dos magistrados ouvirem mais o movimento sindical e o empresariado e defendeu a necessidade dos próprios representantes dos trabalhadores definirem como querem se organizar sem a interferência do Estado.
 
Neste ponto, a sintonia entre a fala do ministro e a do presidente da CUT foi total. Vagner se posicionou contra a judicialização do movimento sindical. Segundo ele, o poder judiciário é importantíssimo para o Brasil, mas, a integração entre os três poderes é mais importante e cada um deve cumprir o seu papel. O poder judiciário tem que garantir a regra do jogo, não deixar que as regras sejam descumpridas e, não, interferir nas negociações.
 
“É um absurdo ainda existir interdito proibitório, antes mesmo dos trabalhadores deflagrarem greve. Temos que ter o direito à negociação e  à representação. Para tanto, não pode existir um instrumento que impede a atuação da organização sindical e dos sindicatos, além de afrontar a lei de greve. Sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Ela deve ser realizada caso o empresariado queira ou não”.
 
Fonte: CUT-CE
Assessoria de Comunicação - FETAMCE

ACOMPANHE OS RECURSOS DE MARÇO EM PENTECOSTE

16/04/2013    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    13:56:19
PENTECOSTE - CE


 
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
08.03.2013 PARCELA DE IPI 101.067,68 C

PARCELA DE IR 515.604,71 C

RETENCAO PASEP 6.166,71 D

INSS-PARC-ADM 23.980,31 D

DEDUCAO SAUDE 92.500,85 D

DEDUCAO FUNDEB 123.334,47 D

TOTAL: 370.690,05 C


 
20.03.2013 PARCELA DE IPI 28.442,79 C

PARCELA DE IR 66.582,57 C

RETENCAO PASEP 950,24 D

DEDUCAO SAUDE 14.253,79 D

DEDUCAO FUNDEB 19.005,06 D

TOTAL: 60.816,27 C


 
28.03.2013 PARCELA DE IPI 30.703,91 C

PARCELA DE IR 399.327,25 C

RETENCAO PASEP 4.300,30 D

DEDUCAO SAUDE 64.504,66 D

DEDUCAO FUNDEB 86.006,23 D

TOTAL: 275.219,97 C


 
TOTAIS PARCELA DE IPI 160.214,38 C

PARCELA DE IR 981.514,53 C

RETENCAO PASEP 11.417,25 D

INSS-PARC-ADM 23.980,31 D

DEDUCAO SAUDE 171.259,30 D

DEDUCAO FUNDEB 228.345,76 D


 

DEBITO FUNDO 435.002,62 D

CREDITO FUNDO 1.141.728,91 C


 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
21.03.2013 COTA-PARTE 21.713,24 C

RETENCAO PASEP 217,13 D

TOTAL: 21.496,11 C


 
TOTAIS COTA-PARTE 21.713,24 C

RETENCAO PASEP 217,13 D


 

DEBITO FUNDO 217,13 D

CREDITO FUNDO 21.713,24 C


 
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
08.03.2013 RETENCAO PASEP 2,42 D

DEDUCAO SAUDE 45,42 D

DEDUCAO FUNDEB 60,56 D

ITR-CONVENIO 302,83 C

TOTAL: 194,43 C


 
28.03.2013 RETENCAO PASEP 0,89 D

DEDUCAO SAUDE 16,75 D

DEDUCAO FUNDEB 22,34 D

ITR-CONVENIO 111,71 C

TOTAL: 71,73 C


 
TOTAIS RETENCAO PASEP 3,31 D

DEDUCAO SAUDE 62,17 D

DEDUCAO FUNDEB 82,90 D

ITR-CONVENIO 414,54 C


 

DEBITO FUNDO 148,38 D

CREDITO FUNDO 414,54 C


 
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
21.03.2013 RETENCAO PASEP 39,34 D

ANP-LEI 7990/89 3.934,06 C

TOTAL: 3.894,72 C


 
TOTAIS RETENCAO PASEP 39,34 D

ANP-LEI 7990/89 3.934,06 C


 

DEBITO FUNDO 39,34 D

CREDITO FUNDO 3.934,06 C


 
FUS - FUNDO SAUDE
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
08.03.2013 ORIGEM FPM 92.500,85 C

ORIGEM ITR 45,42 C

ORIGEM IPM 107,04 C

TOTAL: 92.653,31 C


 
20.03.2013 ORIGEM FPM 14.253,79 C

ORIGEM IPM 30,12 C

TOTAL: 14.283,91 C


 
28.03.2013 ORIGEM FPM 64.504,66 C

ORIGEM ITR 16,75 C

ORIGEM IPM 32,52 C

TOTAL: 64.553,93 C


 
TOTAIS ORIGEM FPM 171.259,30 C

ORIGEM ITR 62,17 C

ORIGEM IPM 169,68 C


 

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 171.491,15 C


 
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
08.03.2013 DEDUCAO SAUDE 107,04 D

IPM IPI-MUNIC 570,93 C

TOTAL: 463,89 C


 
20.03.2013 DEDUCAO SAUDE 30,12 D

IPM IPI-MUNIC 160,67 C

TOTAL: 130,55 C


 
28.03.2013 DEDUCAO SAUDE 32,52 D

IPM IPI-MUNIC 173,45 C

TOTAL: 140,93 C


 
TOTAIS DEDUCAO SAUDE 169,68 D

IPM IPI-MUNIC 905,05 C


 

DEBITO FUNDO 169,68 D

CREDITO FUNDO 905,05 C


 
RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
01.03.2013 ANP LEI 7990/89 1.931,40 C


 
TOTAIS ANP LEI 7990/89 1.931,40 C


 

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 1.931,40 C


 
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
05.03.2013 COMPLEM. UNIAO 308.563,48 C

ORIGEM ICMS EST 167.235,81 C

TOTAL: 475.799,29 C


 
07.03.2013 ORIGEM IPVA 2.121,05 C


 
08.03.2013 ORIGEM ITR 12,94 C

ORIGEM IPVA 3.993,48 C

ORIGEM IPI-EXP 978,96 C

ORIGEM FPE 142.650,42 C

ORIGEM FPM 100.868,79 C

TOTAL: 248.504,59 C


 
11.03.2013 ORIGEM IPVA 3.481,79 C


 
12.03.2013 ORIGEM ITCMD 3.273,74 C

ORIGEM ICMS EST 80.536,91 C

TOTAL: 83.810,65 C


 
13.03.2013 ORIGEM IPVA 9.696,81 C


 
14.03.2013 ORIGEM IPVA 18.261,06 C


 
15.03.2013 ORIGEM IPVA 10.724,82 C


 
18.03.2013 ORIGEM IPVA 1.713,81 C


 
19.03.2013 ORIGEM IPVA 1.526,94 C


 
20.03.2013 ORIGEM ITR 3,70 C

ORIGEM IPVA 1.278,94 C

ORIGEM IPI-EXP 275,50 C

ORIGEM ICMS EST 68.676,09 C

ORIGEM FPE 21.981,54 C

ORIGEM FPM 15.543,25 C

TOTAL: 107.759,02 C


 
22.03.2013 ORIGEM IPVA 1.507,76 C


 
26.03.2013 ORIGEM ICMS EST 195.684,46 C


 
28.03.2013 ORIGEM ITR 7,96 C

ORIGEM IPVA 4.141,01 C

ORIGEM IPI-EXP 297,40 C

ORIGEM FPE 99.476,04 C

ORIGEM FPM 70.339,98 C

TOTAL: 174.262,39 C


 
TOTAIS COMPLEM. UNIAO 308.563,48 C

ORIGEM ITR 24,60 C

ORIGEM IPVA 58.447,47 C

ORIGEM ITCMD 3.273,74 C

ORIGEM IPI-EXP 1.551,86 C

ORIGEM ICMS EST 512.133,27 C

ORIGEM FPE 264.108,00 C

ORIGEM FPM 186.752,02 C


 

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 1.334.854,44 C


 
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO


 
01.03.2013 SIMPLES NACION. 5,12 C


 
05.03.2013 SIMPLES NACION. 5,25 C


 
07.03.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C


 
11.03.2013 SIMPLES NACION. 10,30 C


 
13.03.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C


 
14.03.2013 SIMPLES NACION. 16,16 C


 
15.03.2013 SIMPLES NACION. 10,00 C


 
19.03.2013 SIMPLES NACION. 25,00 C


 
20.03.2013 SIMPLES NACION. 15,51 C


 
21.03.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C


 
22.03.2013 SIMPLES NACION. 291,14 C


 
25.03.2013 SIMPLES NACION. 5,02 C


 
26.03.2013 SIMPLES NACION. 21,16 C


 
28.03.2013 SIMPLES NACION. 15,10 C


 
TOTAIS SIMPLES NACION. 434,76 C


 

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 434,76 C


 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO


 

DEBITO BENEF. 435.577,15 D

CREDITO BENEF. 2.677.407,55 C