A democracia brasileira não estaria no patamar atual sem a
existência do movimento sindical brasileiro, disse o presidente da CUT,
Vagner Freitas, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, durante sua
palestra no Congresso Internacional de Direito Sindical, que debateu o
tema “Sindicalismo, trabalho e crise econômica”.
A luta pela redemocratização do Brasil, pela valorização do salário
mínimo, pela democratização nos ambientes de trabalho e o desprezo dos
meios de comunicação por temas relacionados ao mundo do trabalho, foram
citados pelo dirigente CUTista e por outros participantes do evento que
reuniu juízes e procuradores do trabalho, parlamentares e sindicalistas
de todo o país com o objetivo de fazer uma espécie de reflexão sobre a
importância da atuação do movimento sindical na consolidação da
democracia e melhoria de condições de trabalho e renda.
“O movimento sindical é essencial para organização efetiva da classe
trabalhadora, tanto para garantir os direitos dos trabalhadores e das
trabalhadoras como para a construção de uma sociedade mais democrática,
justa e igualitária”, ressaltou o presidente da CUT.
Segundo Vagner, é fundamental a participação dos movimentos sociais e
sindicais, na elaboração de políticas públicas, medidas econômicas e
tudo que afete a vida do cidadão para que o Brasil se efetive como
potência mundial que cresce com distribuição de renda, geração de
emprego e melhoria das condições de trabalho. “É preciso que o movimento
sindical brasileiro tenha protagonismo na transformação da nossa
sociedade para que os/as trabalhadores/as tenham os seus direitos
efetivados”.
O advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados (OAB),
Cézar Britto, criticou a ausência dos meios de comunicação e a falta de
espaço na mídia da cobertura de eventos que discutem questões como a que
o Congresso Internacional de Direito Sindical está abordando. Segundo
ele, ainda há preconceito ao se falar de trabalho. “A justiça de
trabalho, por exemplo, é considerada uma justiça menor quando comparada
às demais”, lamentou o advogado que encerrou defendendo o fortalecimento
do direito sindical e a garantia da liberdade sindical.
Para Vagner, os sindicalistas têm de trabalhar com seriedade,
eficiência e espírito combativo. Ou seja, cumprir seu papel. Esta é a
única maneira de impedir que o movimento sindical tenha sua importância
diminuída ou até mesmo negada. “Temos de ter sindicatos
representativos, nível de associação alto, fazer prestação de contas
regulares, ter previsão orçamentária, eleições democráticas e muita ação
sindical em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as.”
O presidente da CUT lembrou que foi o movimento sindical que foi às
ruas, fez marchas, reivindicou e conquistou a valorização do salário
mínimo que beneficia milhares de trabalhadores e aposentados, ou seja,
beneficia sociedade brasileira. “Não teríamos uma política de reajuste
do salário mínimo garantida até 2023 se não fosse a luta das centrais
sindicais brasileiras. ”
Ao falar sobre a visão da magistratura em relação a atual estrutura
sindical brasileira, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio
Bentes, defendeu duas propostas da CUT: o fim do imposto sindical e a
liberdade de organização dos sindicatos.
O ministro disse que “é contra a cobrança do imposto sindical
compulsório”, descontado de todos os trabalhadores com carteira assinada
uma vez por anos. Para ele, “impor uma taxa compulsória a trabalhadores
não associados atenta contra o princípio da liberdade sindical”.
Em sua palestra, Lélio Bentes reconheceu a necessidade dos magistrados
ouvirem mais o movimento sindical e o empresariado e defendeu a
necessidade dos próprios representantes dos trabalhadores definirem como
querem se organizar sem a interferência do Estado.
Neste ponto, a sintonia entre a fala do ministro e a do presidente da
CUT foi total. Vagner se posicionou contra a judicialização do movimento
sindical. Segundo ele, o poder judiciário é importantíssimo para o
Brasil, mas, a integração entre os três poderes é mais importante e cada
um deve cumprir o seu papel. O poder judiciário tem que garantir a
regra do jogo, não deixar que as regras sejam descumpridas e, não,
interferir nas negociações.
“É um absurdo ainda existir interdito proibitório, antes mesmo dos
trabalhadores deflagrarem greve. Temos que ter o direito à negociação e
à representação. Para tanto, não pode existir um instrumento que impede
a atuação da organização sindical e dos sindicatos, além de afrontar a
lei de greve. Sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Ela
deve ser realizada caso o empresariado queira ou não”.
Fonte: CUT-CE
Assessoria de Comunicação - FETAMCE
