De
acordo com a Portaria MEC nº 344, de 24 de abril de 2013, o valor aluno 2012
foi reajustado, passando de R$ 1.867,15 (Portaria n° 1.495, de 28/12/2012) para R$ 2.020,79. Em consequência
disso, o reajuste do piso que foi apenas de 7,97% deverá alcançar os 16,85%. Isso
significa que o piso do Magistério deverá passar de R$ 1.567,00 para R$
1.695,80, retroativo a janeiro de 2013.
ENTENDA
A MATÉRIA
O
valor do piso do magistério é calculado proporcionalmente ao valor-aluno do ano
anterior. Se o valor-aluno foi reajustado em 16,85%, o piso do magistério deverá
segui-lo.
Com
o reajuste no valor-aluno, os municípios e estados receberão mais recursos,
proporcionando ao professor uma maior valorização, como prevê a lei do Fundeb.
Para
os municípios que já tiveram o reajuste de 8%, como é o caso de Pentecoste,
nossa luta se concentrará em recebermos mais 8,85% de reajuste retroativo a
janeiro.
Veja
o trecho da Portaria MEC, n° 344, de 24 de abril de 2013
“Art.
2°. Fica revisto, em relação ao exercício de 2012, o valor mínimo nacional por
aluno/ano, a que se refere o art. 2° da Portaria Interministerial MEC/MF n° 1.495,
de 28 de dezembro de 2012, o qual fica estabelecido em R$ 2.020,79 (dois mil, vinte
reais e setenta e nove centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1°
desta Portaria.”
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