Secretaria Geral do Sindsep -Pentecoste esteve no dia de ontem 17 de maio de 2016, participando do evento intersindical: OBSERVATÓRIO FETAMCE DEBATE o PLP 257/2016 E AS ELEIÇÕES 2016, no auditório da CUT Ceará, à Rua Sólon Pinheiro 915, Bairro José Bonifácio. No encontro, se discutiu as perdas e ataques aos direitos que os servidores públicos terão caso a PLP seja aprovada. A palestra foi ministrada pelo Sr. Pedro Armengel- Secretario de Relações de Trabalho Adjunto da CUT.
O Projeto citado tramita em caráter de urgência constitucional e traz uma série de ataques aos direitos dos Trabalhadores, principalmente servidores públicos federais, estaduais e municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União , atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Entre as propostas presentes no projeto, esta uma suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores. Outra consequência imediata da proposição será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Eridan Castro
Eridan Castro
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