ADIADA ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE INFORMA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE A ASSEMBLEIA MARCADA PARA HOJE, DIA 07 DE MARÇO FOI ADIADA PARA O DIA 13 DE MARÇO, NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA, A PARTIR DAS 14:00 HORAS. Informamos ainda que, a assembleia foi adiada devido ao período carnavalesco onde não foi possível fazer uma grande mobilização.

Aguardem a publicação do local de assembleia. Que será postado ainda hoje.
Gratos pela atenção.

Divulguem e compartilhem a informação.

JUÍZA DE PENTECOSTE DETERMINA QUE  O HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DEVERÁ OBEDECER O EDITAL DO CONCURSO

Após anos de polemica acerca do pagamento de meio salário mínimo aos servidores que tinham por carga horária 20 horas, a Meritíssima Juíza de Pentecoste, Dra. Cynthya Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, decidiu no dia 17 de fevereiro de 2014, que os servidores do município fazem jus ao recebimento do salário mínimo independentemente da jornada de trabalho me que os servidores estão sujeitos a jornada de trabalho prevista em seus respectivos editais. 

Na decisão a Juíza sabiamente diz “de sorte, que cabe aos servidores públicos municipais concursados (excetuando-se aqui, os servidores integrantes dos cargos de magistério, bem como os servidores em cargo de comissão ou contrato temporário), o percebimento do salário mínimo nacional. Independentemente da sua jornada de trabalho. Os servidores estão vinculados a jornada de trabalho prevista em seus respectivos editais. Não sendo possível pela editalidade, alteração desta jornada, não podendo haver redução ou majoração da carga horária de trabalho de cada servidor, que deverá obedecer o edital do concurso.”

Assim sendo, resta-nos dizer que o Sindicato e os servidores públicos tinham razão: Os servidores concursados para carga horária de 20 (vinte) horas semanais somente devem cumprir este horário.

Parabéns ao SINDSEP PENTECOSTE E AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR ESTA JUSTA VITÓRIA.

Este texto em sua integra é de responsabilidade exclusiva de Antonia Valéria Braga Firmiano – Advogada – OAB-CE 10829.

CONVITE ASSEMBLEIA

Sindsep Pentecoste convoca a todos os servidores municipais a se fazerem presentes na assembleia, dia 21 de dezembro deste, a partir das  09:00 horas, na sede do Sindicato.

Estaremos informando os resultados da mesa de negociação e principalmente esclarecendo sobre o cumprimento do pagamento do salário mínimo, bem como o uso do recurso do Fundeb.

Teremos a presença do advogado, Dr. Valdecy Alves.

Compareça, participe e delibere sobre seus direitos.

Você é peça fundamental nesta assembleia.

PROPOSTA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA 2014.

Com a retirada do PL 3776/08 os professores têm a garantia de um melhor reajuste comparado ao INPC para 2014. 

Seguindo a orientação do MEC, o reajuste salarial do Magistério terá o valor de 19%, bem acima dos 5% da inflação (índice previsto pelo PL).

  Esta avaliação é feita  a partir da Lei do Piso ao qual tem como indicativo o índice valor-aluno. Mais uma luta que acabou sendo vitoriosa para os profissionais do Magistério, mas não nos esqueçamos de que a luta continuará em 2014. Vamos com tudo. 

Assinem o abaixo-assinado do Sindsep Pentecoste, da FETAMCE e CONFETAM.

LUTAS E CONQUISTAS - NOSSA BANDEIRA, NOSSA META.

SINDSEP PENTECOSTE.

Após tanta luta, tanta espera dos trabalhadores de Pentecoste, o Sindicato conseguiu avançar no que trata o direito ao salário mínimo, definido pela justiça,  foi mandado cumprir o pagamento, independente da carga horária.  Essa vitória se dá pela coragem do Sindicato de denunciar ao CNJ a  morosidade da justiça em não cumprir o que já havia sido determinado pelo STF. O Sindicato está sempre fazendo o seu papel, na vigilância, no diálogo e na luta, afirmando seu potencial.

Importante saber que, estaremos passando por três momentos, o primeiro, aquele de visualizar na folha de pagamento, os servidores que só recebiam meio salário (1/2), o que neste momento foi cumprido pelo Município, o segundo momento, aquele onde se necessita relacionar e reorganizar aqueles servidores que têm o concurso de 2003, onde se tem o indicativo de 20h, ressaltamos ainda que, há servidores que já tinham 20h de outro concurso onde totaliza 40h, e estes não estarão inseridos neste processo.

O terceiro momento será a luta na garantia do retroativo, referente aos cinco (5) anos da entrada do processo.

É preciso que os servidores procurem o Sindicato para esclarecer qualquer dúvida, importante levar seus 03 últimos contra cheques.

Estaremos fazendo uma assembleia no decorrer destes dias, provavelmente no dia 21 deste, falta apenas confirmação do advogado. Aguardem, estaremos com o carro de som nas ruas e visitando os setores públicos para confirmar a data.

É muito importante que os servidores procurem o Sindicato para a retirada de qualquer dúvida, não observem falas alheias na nossa luta, são pessoas que não compreendem a luta do movimento sindical, muito menos tem conhecimento das causas.

Claudia Melo

Diretora do SINDSEP

MAIS UMA VITÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Confetam pressiona e PL 3776 é retirado de pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, anunciou a retirada da pauta de votação o projeto de Lei (PL) 3776/08, que modifica a Lei do Piso Salarial do Magistério. A decisão foi comunicada no dia quatro (4), em audiência com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), na sala da Presidência, na Casa Legislativa. Uma comissão formada por integrantes da Confetam e de federações de servidores municipais, entregou ao presidente documento no qual solicitava a retirada do projeto. Henrique Alves assinou o documento e se comprometeu a retirar da pauta de votação da Câmara, neste ano, o projeto de Lei 3776/08, e a retomar as negociações com os professores em fevereiro. Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, resumiu a satisfação dos trabalhadores com a retirada do projeto. “Há uma predisposição de nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à Lei do Piso, para que seja atendida em sua integralidade”, afirmou. A retirada, por sua vez, concede vitória parcial aos professores. “Saímos daqui com mais esperanças, mas com mais predisposição para estarmos vigilantes e atentos a qualquer ataque à Lei do Piso do Magistério”, disse Vilani. Pedido de urgência Graça Costa, secretária de Relações de trabalho da CUT nacional, ressaltou a polêmica do projeto. “Havia um documento de todos os governadores e um pedido de urgência para que o PL fosse aprovado antes de fechar essa legislatura”, observou a sindicalista, destacando o lobby forte contra o direito dos trabalhadores. Com as mobilizações das federações e da Confetam, ela enfatiza, o jogo começou a ser virado. “É uma grande vitória dos professores”, celebrou, emendando que, agora, as federações ganharam tempo para coletarem assinaturas em todo o País contra o projeto. Maior reajuste O deputado federal Artur Bruno, que promoveu a audiência da comissão com o presidente, comemorou a vitória dos trabalhadores. “A decisão garante maior reajuste do salário dos professores em janeiro”, disse, lembrando que a retirada do projeto deixará o valor-aluno como índice utilizado para o reajuste salarial do Magistério, e, pela orientação do Ministério da Educação, o valor será de 19%, bem acima dos 5% da inflação (índice previsto pelo PL). Endina Soares, presidente da Fetamce, deu destaque ao empenho Federação e as demais entidades, desde a última terça-feira (3), quando do lançamento da Campanha Salarial Unificada, no Congresso Nacional, articulando os deputados a rejeitarem o projeto. "Hoje foi mais passo importante. Vencemos mais um ataque à Lei do Piso e precisamos continuar vigilantes e mobilizados, inclusive assinado os abaixos assinados professores do Ceará contra o PL 3776/08 e professores do Brasil", disse.

IGUALDADE RACIAL É PRA VALER.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional.

Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. Nos estados de Alagos, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o feriado foi instituído por uma lei estadual.

Parabéns aqueles que são verdadeiramente os heróis de nossa história.

SINDICATO MAIS UMA VEZ  PARTICIPA DE UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO.

Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2013, às 15:00hs, na Prefeitura, o Sindicato estará tentando junto a Administração a garantia dos direitos ainda não respeitados pelo Município.

Com este processo de negociação queremos a garantia do PCCR da saúde, a tanto debatido; a reformulação do PCCR Administrativo, o cumprimento do PCCR da Educação, reajuste salarial, direitos como adicional noturno, insalubridade , concurso público e demais direitos  não garantidos.

Estes são alguns pontos, o debate na mesa é bem mais amplo e confrontante.

Precisamos que os servidores acompanhem este processo, que compreendam que o fortalecimento do sindicato está em cada servidor que deseja a garantia de seus direitos.

Acompanhem, façam parte desde debate.

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA.

O Sindicato reafirma a todos os servidores que continuaremos na luta em  busca de todos os direitos ainda não cumpridos em nosso Município. Temos ainda  mais de (10) dez processos na Comarca de Pentecoste, dentre eles o adicional noturno, insalubridade, periculosidade, licença prêmio, quinquênio e demais  processos que são constitucionais e desrespeitado pelo Município.

Continuaremos fazendo plantão no Fórum, caso necessário. Estaremos dispostos a lutar pela garantia dos direitos dos servidores.

Apesar da morosidade da justiça, estamos firmes e fortes acreditando que seremos capazes de mudar este quadro ao qual as Administrações Públicas se sentem donos das Leis e donos dos Municípios aos quais governam.

Mas, mais do que isto, é preciso que todos os servidores públicos compreendam que a verdadeira força está naquele que trabalha e que acredita em seu potencial.

Avante companheiros, o tempo da luta é agora.

MAIS UMA VITÓRIA DO SINDICATO DE PENTECOSTE.

É PRECISO ACREDITAR PARA VENCER.

Finalmente, após tantos anos de espera, os servidores de Pentecoste, os que tratam do salário mínimo, poderão ter a garantia de seu direito. O Processo percorreu a todas as instâncias desde 2007, onde sempre tínhamos a garantia de que o Município deveria pagar o salário independente da carga horária. A Prefeitura desde aquela época gastou rios de dinheiro com o processo para não cumprir um direito Constitucional, chegou a pedir  acórdão em Brasília. O Processo retornou a Pentecoste em 10 de dezembro de 2011, e desde este período o Sindicato faz plantão no Fórum na tentativa de se ter resultados. 

Após tanta espera, o Sindicato resolveu denunciar a CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) onde, com muita rapidez entrou em contato afirmando resolver tal problema, lembrando que a Justiça do Ceará está na relação do CNJ como um dos Estados onde tem a maior lentidão na justiça.

Após tanta luta, tantas barreiras, o Sindsep Pentecoste consegue mais uma vez esta grande vitória que é a garantia do pagamento do salário mínimo independente da carga horária. Para melhor entender, o Município no ano de 2003 fez um concurso com a carga horária de (20) vinte horas e pagava seus funcionários proporcional a carga trabalhada, ato inconstitucional. A Constituição Federal é claríssima quando afirma que o salário mínimo deve ser pago a todos os trabalhadores brasileiros.

Vale salientar que, ainda hoje temos servidores com (1/2) meio salário no Município.

Ressaltamos ainda que, aqueles servidores que fizeram o concurso de 2003, com a carga de (20) vinte horas, terão seu direito ao salário mínimo, mesmo com esta carga horária.

E para finalizar, o Sindicato desde sua fundação tentou por muitas vezes negociar com a Administração para que situações ilegais fossem resolvidas, e quase sempre ouvíamos que procurássemos a Justiça, que mesmo lenta traz resultados.

Parabéns a todos os servidores que com muita honra os representamos.

Claudia Melo

Sec. de Finanças