ATENÇÃO SERVIDORES PARA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE SALÁRIO MÍNIMO!!!

Diante dos últimos acontecimentos em relação a Ação do Salário Mínimo, o Sindsep Pentecoste vem esclarecer que:

1. A Ação do Salário Mínimo já chegou ao seu final, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa, mandando a Prefeitura de Pentecoste pagar o salário mínimo a todos os servidores, independente da carga horária, VISTO QUE ESTES FIZERAM UM CONCURSO PÚBLICO PARA TRABALHAR SOMENTE 20 HORAS;
2. A Prefeitura de Pentecoste passou a obedecer e a pagar o salário mínimo independente da carga horária, a partir de novembro de 2013, quando a Juíza da Comarca de Pentecoste mandou executar a sentença após denúncia feita pelo Sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido o processo está esperando por mais de 2 (dois) anos nesse Fórum;
3. Após várias manobras da Administração assediando servidores a voltarem a trabalhar mais 20h e com despachos da Juíza da Comarca, ora respaldando a sentença do STF (em fev/2014), ora contrariando essa mesma sentença e a seu próprio despacho (em ago/14), os servidores se mantiveram obedecendo a sentença do STF;
4. Logo após as eleições de 2014, a Prefeitura de Pentecoste, como forma de castigar aos servidores, decidiu cortar os salários dos servidores pela metade no pagamento do mês de novembro de 2014, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
5. Provando que foi uma decisão arbitrária e ditatorial da Prefeita, um funcionário da Prefeitura de Pentecoste, que preferiu não se identificar, afirmou ao JORNAL O POVO, na edição de 04/12/2014 que a decisão de reduzir o salário "FOI UMA FORMA DE FAZER COM QUE ELES TRABALHASSEM OS DOIS EXPEDIENTES";
6. Após Assembleia do Sindsep e manifestação dos servidores pelas ruas da cidade de Pentecoste até ao Fórum e até a Prefeitura de Pentecoste (que estavam fechados excepcionalmente neste fatídico dia), a categoria havia deliberado por denunciar ao PROCAP  e ao TJ Ceará;
7. No dia seguinte, em audiência com o Sindicato e os agentes de endemias, o Ministério Público, na pessoa do Promotor, procurou saber da Diretora Claudia Melo, o que estava ocorrendo no município, pois soube que houve uma manifestação, mas não soube do que se tratava;
8. Ao tomar conhecimento do grande problema, o Promotor pediu que o Sindicato enviasse uma representação ao Ministério Público o quanto antes e garantiu, notificar a Prefeitura para que esta corrigisse o "erro" até terça-feira, 09 de dezembro de 2014. O Promotor pediu ao Sindicato que não fosse a PROCAP, bem como ao TJ Ce, pois tinha interesse de resolver a situação, já que ele representava o Ministério Público;
9.  Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, o Sindsep informou ao Promotor que a Prefeitura não havia obedecido também a sua orientação;
10. Como o Promotor não estava na Comarca, ele marcou uma audiência com o Sindicato para a terça-feira seguinte, 16 de dezembro de 2014, onde deveria apresentar uma resolução para o problema;
11. Na ocasião, o Promotor expôs que, para tomar alguma decisão, precisava conhecer o Processo do Salário Mínimo (hoje, com 7 volumes). Garantiu que, na sexta-feira, hoje, 19 de dezembro de 2014, estaria apresentando aos servidores uma decisão a respeito da ação do município em retirar o direito à sobrevivência dos servidores e suas famílias;
12. HOJE, SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014, A DIRETORA CLAUDIA MELO SE DIRIGIU AO FÓRUM LOGO CEDO PARA SABER O HORÁRIO EM QUE O SINDICATO SERIA RECEBIDO PELO PROMOTOR. ERAM 8:30 H DA MANHÃ E COMO ELE NÃO HAVIA CHEGADO, A MESMA FICOU AGUARDANDO RESPOSTA E COMO NÃO A OBTEVE, VOLTOU AO FÓRUM ÀS 11:00 H DA MANHÃ E O PROMOTOR HAVIA IDO EMBORA;
13. O SINDSEP PENTECOSTE VEM, INFORMAR AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DE PENTECOSTE, QUE ESTÃO SOFRENDO ESSE ATAQUE QUE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2014, REPRESENTANTES DO SINDSEP E O ADV. DR. VALDECY ALVES ESTARÃO SE DIRIGINDO À PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), À PROCAP (Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública) E AO TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) PARA DENUNCIAR AS AÇÕES DA PREFEITURA DE PENTECOSTE.

Servidor(a), o Sindsep Pentecoste vem aqui, reafirmar o compromisso com VOCÊ, que é um batalhador e que mesmo diante de todos os ataques se mantêm  firme diante dos abusos cometidos pela Administração Municipal.

Aguardem por meio deste blog e do face do sindicato todas as informações que estaremos repassando.

Informamos ainda que o recesso do Sindicato deverá ser a partir do dia 20 de dezembro de 2014 até o dia 05 de janeiro de 2015. Mas estaremos sempre presentes. Na semana que vem estaremos empenhados em resolver o mais rápido possível todos estes problemas.

Aproveitamos o ensejo para desejar-lhe um Feliz Natal e que o ano que se aproxima seja um ano de fortalecimento para juntos enfrentarmos essa Administração que desrespeita os(as) servidores(as) deste município.