SINDICATO ENTRA COM
REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Pentecoste, por meio de seus representantes legais apresentaram
ao Ministério Público uma representação solicitando ao órgão a regularização no
pagamento dos servidores que recebem o salário mínimo. O Município vinha
cumprindo decisão judicial do TJCE, do STF pagando salário mínimo desde
novembro de 2013, independente da jornada. Passou, a prefeitura, a desobedecer
as decisões da justiça.
O Sindicato apresentou uma
representação por improbidade administrativa, caso continue à desobediência e a
violação ao Estado Democrático de Direito.
Em audiência com o Ministério
Público, hoje, dia 05 de dezembro, o Ministério Público, por seu representante orienta o Município a pagar a diferença
salarial, bem como a não mais descumprir decisão judicial. Dando o prazo até
terça-feira, dia 09 de dezembro para regularização. Caso o Município não venha
cumprir tal orientação, o Ministério Público poderá acatar a solicitação do
Sindicato.
Outra informação apresentada por o
Sindicato é que o Município está reapresentando nos locais de trabalho uma
decisão apresentada pela juíza em 12 de agosto de 2014, decisão esta já
suspensa pela própria juíza, datada em 25 de agosto de 2014.
Outra orientação dada pelo Ministério
Público e de imediato acatada pelo representante jurídico da prefeitura é que
seria retirada dos locais tal documento sem valor algum, bem como não mais será
reapresentado.
Diante dos ocorridos, o Sindicato
mais uma vez reafirma a todos os servidores que mantenha tranqüilidade,
perseverança e muita luta para que possamos juntos garantir a vitória.
Importante aqui afirmar que as
deliberações feitas em assembleia, como ida ao TJCE, ida a PROCAP, bem como a
assembléia marcada para quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2014 estão TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS.
Desde já estamos mobilizando a todos
os servidores para juntos irmos para grande Marcha Estadual do Trabalho Decente
no dia 11 de dezembro.
Inscrevam-se na sede do Sindicato até
terça-feira, dia 09 de dezembro.
Estaremos com uma grande caravana
rumo a uma grande mobilização estadual.
Avante companheiros(as) somos
trabalhadores(as) e queremos respeito.
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