Conheça quais deputados cearenses votaram a favor da terceirização e os que não votaram

Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores.

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. 


Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, “se necessário, uma greve geral”

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.

Proposta do governo prevê salário mínimo de R$ 854 em 2016

O salário mínimo para o ano de 2016 será de R$ 854,00 valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia.

No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

A luta não acabou. Dia 22 de abril, CUT vai às ruas contra terceirização

Na próxima quarta-feira (22), a CUT intensificará, em todo o País, a luta nas ruas e nas redes contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil. Em Brasília, mais uma vez, os parlamentares vão se reunir para analisar e votar os destaques do projeto.

Na última quarta-feira (15), o “Dia Nacional de Paralisação Contra o PL 4330”, convocado pela CUT e outras centrais sindicais, mobilizou trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que deram uma resposta à Brasília, mostrando que não aceitarão a terceirização.

A pressão popular surtiu efeito e na Câmara, diante do recuo de muitos parlamentares, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), teve que adiar a votação dos destaques do PL 4330. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), imediatamente foi aos microfones dizer que por lá o projeto não será aprovado. 

“Para nós termos um Brasil melhor, vai ter que mexer na linha econômica. Ajuste, se for pra fazer, que faça nas grandes fortunas”, defendeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, que atacou o projeto da terceirização. “Se for preciso fazer uma greve nacional pra impedir que se mexa no PL 4330, não tenham dúvidas de que faremos.”

NOTIFICAÇÃO À PREFEITA

Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste

Em um momento único, vários servidores estiveram reunidos no SINDSEP de Pentecoste hoje dia 17/04, onde Cláudia Melo, Dra. Andressa e Dr. Valdeci esclareceram em que situação está o parecer tomado pelos Desembargadores do TJC, para que dessa maneira fossem feitas as deliberações da categoria presente à Assembléia.

Dia 17 de abril - Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste

TRABALHADOR NÃO VÁ PELA CABEÇA DOS OUTROS, DESSA FORMA SEU VOTO PODE LHE TRAZER MUITO PREJUÍZO.

NA ÚLTIMA ELEIÇÃO ESTES DEPUTADOS TIVERAM VÁRIOS VOTOS ATRAVÉS DE CABOS ELEITORAIS AQUI NO NOSSO MUNICÍPIO E VEJAM SÓ DE QUE LADO ELES ESTÃO: VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA TODOS OS TRABALHADORES DO NOSSO PAÍS.

PORTANTO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO EM QUE FOREM CANDIDATOS NOVAMENTE NÃO ESQUEÇAM ESTES ROSTOS NEM ESSES NOMES.

ATENÇÃO PROFESSORES(AS) QUE TÊM PÓS-GRADUAÇÃO

O Município de Pentecoste neste mês de  março repassou o reajuste de 13,01%, indicado pelo MEC para todos(as) profissionais da Educação, bem como repassou a diferença do percentual de reajuste do valor base, ESQUECENDO A ADMINISTRAÇÃO DO PERCENTUAL DE (8%) OITO POR CENTO DOS PROFISSIONAIS QUE TÊM PÓS-GRADUAÇÃO E TEM COMO GARANTIA NO PCCR  DO MAGISTÉRIO.

Estamos aqui chamando a atenção dos profissionais do magistério que têm o direito a pós-graduação para pegarem seus contracheques e verificarem a ausência da diferença não paga.

Procurem o Sindicato e tragam cópia de seus contracheques.

07 DE ABRIL DE 2015 / SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO.