Na tarde desta segunda-feira, 28 de Março, o Presidente do Sindsep Pentecoste participa de Audiência Pública entre Prefeitura de Pentecoste e Ministério Público.
A Audiência aconteceu para tratar de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, que pedia ao município uma posição sobre a convocação dos classificados em Concurso Público e dos Classificáveis. Situação esta em que o município se esquivou em entregar dados em tempo hábil, levando o Ministério Público e se posicionar sobre a questão.
Para tentar a resolver a situação, foi marcada uma esta Audiência ontem, onde estiveram presentes representantes do Ministério Público, como o Sr. Promotor, O Sr, Juiz de Direito, A senhora Prefeita, advogados do Município e representante do Sindsep, o Presidente da Entidade, Professor Valdeni Cruz, a convite do Sr. Promotor de Justiça.
O Sindsep deu sua contribuição ao Ministério Público quando estregou Planilhas com dados sobre o total do número de contratados e dos cargos oferecidos em Concurso Público, bem como as vagas não preenchidas e ainda o excedente dos cargos temporários. Através desses dados o Ministério Público pode se posicionar dante da situação e abrir processo de negociação.
Nossa maneira de atuar é silenciosa, sem alardes, mas ao mesmo tempo insistente. Nosso objetivo maior é a legalidade e o cumprimento das Leis. Sendo assim, não estamos preocupados com questões políticas. Esta, por sua vez, é uma preocupação natural do mundo dos políticos. O Sindsep sempre este fora deste contexto político partidário enquanto instituição. Suas lideranças, entretanto, são livres para expressar sua manifestação política, mas não estará, em nenhuma hipótese, defendendo este ou aquele partido ou ente político, pois como disse ante, nossa preocupação são os servidores, seja nesse ou naquele governo. Porém, continuamos mantendo nosso respeito para com este ou aquele governo, que fora eleito democraticamente.
Em se tratando da reunião, podemos dizer que foi bastante proveitosa, pois garantiu a convocação dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito a tanto aguardad por todos. Também ficou certo que serão preenchidas todas as vagas oferecidas no Concurso, o que deverá ser chamado alguns classificáveis para o preenchimento de vagas de quem desistiu, daqueles que não tomaram posse e ainda daqueles que, mesmo tomando posse, não assumiram a vaga. Num processo futuro, poderão vir a ser chamados os demais classificáveis, dependendo da real necessidade do município.
O que ficou decidido pode ser conferido pelos documentos oficiais digitalizados abaixo.
Confira o teor
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