Proposta de Governo - João Bosco

2017 - 2020

PLANO DE GOVERNO 2017-2020 PENTECOSTE Coligação: O POVO QUER DE NOVO!  João Bosco Pessoa Tabosa Pentecoste (CE) – 2016

1.                  APRESENTAÇÃO

 O Plano de Governo em questão, expressa as intenções da coligação O Povo Quer de Novo, dos pré-candidatos a prefeito João Bosco e do vice, Vicente do Zuza, para o período 2017/2020. Focalizando alguns dos principais desafios administrativos à proposta de desenvolvimento e ações voltadas para a inclusão social com visão de futuro. No debate atual sobre o Governo Municipal, estamos refletindo, também, sobre todas as nossas conquistas ao longo destes oito anos de governo, em especial dos vários avanços em todas as áreas; prêmios conquistados pela nossa competência e apoio de todos os órgãos da administração pública municipal, além, da perfeita sintonia entre o poder público e a sociedade de Pentecoste. Estamos apresentando o nosso plano de Governo Municipal, deixando um canal aberto para a definição e aprovação da população das principais escolhas no âmbito da política administrativa e social do município. Propondo-nos a avançar ainda mais nos temas relevantes para uma administração pública municipal de qualidade e responsabilidade social. Desta forma, submetemos as nossas ideias à apreciação pública e desejamos aproveitar todos os momentos para discutirmos com profundidade o nosso projeto de Governo de Qualidade com Responsabilidade Social. Cientes que o Plano de Governo ora apresentado à sociedade pentecostense pode não expressar de forma plena todas as nossas ideias que gostaríamos de ver concretizadas, todavia, optamos por apresentá-lo como está, na expectativa de que possamos contribuir e desempenhar o nosso papel para uma administração pública municipal de qualidade. Nosso maior desafio está na consciência de corrigir desigualdades sociais que ainda nos perseguem, oferecendo aos nossos conterrâneos, oportunidades de superar as dificuldades para inclusão social e avançar mais ainda em nossos projetos para Pentecoste. Lembrar não só dos jovens, mais dos pais, dos funcionários públicos, da mulher, do idoso, enfim, de toda a população pentecostense. Nossa construção é coletiva, continua e incansável. Estamos felizes pelas conquistas e muito mais pela oportunidade de continuar uma luta que foi construída ao longo de todos estes anos com muito sacrifício, lado a lado, com o povo. Escolhemos a qualidade e a responsabilidade social como princípios do nosso plano em função de uma administração voltada para o anseio do seu povo e do sucesso de cada comunidade, de cada distrito, de cada bairro da sede deste município, de cada estudante, de cada jovem, de cada cidadão pentecostense. Este é, por sinal, um compromisso de cidadania.

2.                  PLANO DE GOVERNO – 2017-2020

Cidade do Conhecimento Plano de Governo 2017-2020 – Qualidade, com Responsabilidade Social.

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL (CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS)

· Universalizar a educação infantil de acordo com a vigência do PNE, contando com o apoio dos Governos Federal e Estadual;  

· Promover a formação docente para os profissionais da área infantil, de forma contínua;  

· Mobilizar profissionais das áreas de assistência social e saúde para apoio sistemático às creches e pré-escolas, promovendo acompanhamento e avaliação;  · Ofertar merenda escolar de qualidade para os alunos das creches e pré-escolas obedecendo a critérios de carência nutricional especializada;

 · Adequar todas as escolas de educação infantil pelos padrões mínimos de atendimentos às crianças das creches e pré-escola (salas de aula, banheiros, lavabos, iluminação, ventilação, brinquedos e repouso, etc.), em parceria com os Governos Federal e Estadual, de acordo com vigência do PNE;  

· Implantar e acompanhar em todas as escolas a política de educação infantil com base nas diretrizes nacionais;  

· Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos, de acordo com a vigência do PNE;  

· Adequar o número correto de alunos por sala de aula, de acordo com o PNE e o PME;

 · Acompanhar o censo escolar para identificar as crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses de idade, cujos pais são beneficiários da Bolsa Família com a finalidade de incluir todos os alunos do programa BRASIL CARINHOSO, do Governo Federal;

 · Adquirir para os distritos/comunidades onde houver demanda com o apoio do Governo Federal através do PROINFÂNCIA, a construção de Creches padrão MEC, dotadas de salas de aula, sala multiuso, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, etc., que permitam a realização de atividades pedagógicas, administrativas, recreativas, esportivas e de alimentação;  

 · Aquisição de livros, materiais áudios visuais e brinquedos educativos para enriquecimento da rotina e melhoria da qualidade da educação infantil.  

ENSINO FUNDAMENTAL (6 A 14 ANOS)

· Universalizar o atendimento a toda clientela do ensino fundamental I e II;

 · Alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental;  

· Realizar ações efetivas para reduzir as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração e de recuperação paralela;

 · Realizar reformas nas escolas para adequá-las aos padrões mínimos de funcionamento;  

· Dotar as escolas de espaços para recreação, esporte, salas de multimeios e demais equipamentos pedagógicos;

Adquirir novos mobiliários, equipamentos e computadores de acordo com vigência do PNE e PME;  

· Implantar a Internet nas escolas de acordo com vigência do PNE e PME;  

· Assegurar que todas as escolas tenham o seu projeto político-pedagógico - PPP  · Incentivar a criação de Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis;  

· Desenvolver ações socioeducativas nas escolas, integrando a comunidade na escola;  

· Dotar as salas de multimeios das escolas com livros de literatura, textos científicos, obras básicas de referência, livros didático-pedagógicos, brinquedos educativos e multimídias;  

· Dar apoio às atividades interdisciplinares desenvolvidas nas escolas;  

· Agrupar as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, inclusive, com a perspectiva de nucleação;  

· Implantar padrões de qualidade ao transporte escolar;  

· Realizar levantamento para identificar todas as crianças na faixa etária de 06 a 14 anos, que ainda estão fora da escola;  

· Incentivar as ações que visem trabalhar questões ambientais, culturais e esportivas nas escolas;  

· Fortalecer o acompanhamento pedagógico, em parceria com as demais secretarias com equipe multidisciplinar: Psicopedagogo, Psicólogo, Assistente Social para assessoramento às escolas;  

· Valorizar o professor e outros profissionais da educação, com base no PCRM e Estatuto do Magistério;  

· Criação de programa de acompanhamento junto à família, com visitas periódicas, visando garantir a permanência e o sucesso do aluno na escola;  ESCOLA TEMPO INTEGRAL

· Elaborar legislação municipal para implantação gradativa da escola de Tempo Integral no município de acordo com o período de vigência do PNE e PME;  

· Desenvolver as atividades de Tempo Integral através do apoio do Governo Federal, programa MAIS EDUCAÇÃO;  

· Criar no contra turno da escola o programa de reforço escolar.  EDUCAÇÃO ESPECIAL

· Realizar levantamento dos alunos portadores de deficiências, com o apoio da Secretaria de Saúde, Assistência Social e demais profissionais da Educação;  

· Dotar as escolas municipais com os padrões de acessibilidade para os portadores de deficiência, com apoio do Programa Escola Acessível, do FNDE;  

· Ampliar o atendimento no contra turno dos portadores de deficiência nas Salas de Atendimento Educacional Especializado, com apoio do Ministério da Educação, através do Programa das Salas Multifuncionais.  

· Garantir através do Programa Caminhos da Escola o uso de ônibus acessível para os alunos da educação especial;  

· Desenvolver programa de formação de professores em Libras, Braile, etc.  

· Adquirir material didático e pedagógico para Educação Especial;  

· Desenvolver políticas de acesso e permanência nas escolas dos Beneficiários do BPC – Benefício da Prestação Continuada com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência, direitos humanos e saúde.

3        EDUCAÇÃO NO CAMPO

· Desenvolver política de educação no campo, visando à ampliação do acesso e qualificação da educação, por meio de ações para melhoria da infraestrutura das escolas, formação inicial e continuada de professores a produção e a disponibilização de material específico, com apoio do Governo Federal através do PRONACAMPO;  

· Adquirir livros específicos para as escolas do campo através do PNLD – Campo e PNBE;

 · Desenvolver atividades de tempo integral voltada ao campo através do programa MAIS EDUCAÇÃO ;  

· Incentivar a formação inicial e continuada dos professores das escolas do campo, através de programas do Governo Federal e Polos da UAB;  

· Dotar as escolas do campo de infraestrutura física e tecnológica, com apoio do Governo Federal, promovendo a inclusão digital de acordo com a vigência do PNE e PME;

 · Buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual visando dotar as escolas de abastecimento de água potável;  

· Adequar a frota existente dos transportes escolares para escolas do campo, através do Programa Caminhos da Escola – PRONACAMPO.  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

· Realizar levantamento censitário para identificar os jovens e adultos não alfabetizados, com a finalidade de erradicar o analfabetismo em nosso município;  · Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos para todos quantos possam frequentar esta modalidade de educação;  

· Formular política de formação docente para os professores da EJA;  

· Incentivar e participar de experiências inovadoras na formação de professores da EJA;  

· Adquirir material didático-pedagógico adequado para os alunos da EJA;

 · Oferecer merenda escolar de acordo com as carências nutricionais de jovens e adultos;  

· Incentivar a parceria com empresas público-privadas visando à criação de programas permanentes de EJA;  

· Adotar livros didáticos para a EJA de modo que atenda todas as especificações desta modalidade ensino;  

· Valorizar a qualificação docente dos profissionais da EJA;  

· Disponibilidade de novas tecnologias de informação, comunicação com recursos pedagógicos do processo de ensino e aprendizagem;  

· Fomentar o desenvolvimento de habilidades profissionais para o jovem e o adulto, através de cursos profissionalizantes com instituições públicas e privadas;  · Fortalecer o sistema de acompanhamento pedagógico da EJA, visando à melhoria da qualidade do ensino;  

· Realizar levantamento dos analfabetos do município, visando atende-los através do Programa Brasil Alfabetizado – PBA;  

· Realizar levantamento dos alunos para participação do PROJOVEM Urbano e Rural;   

    

4        GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

 · Desenvolver educação de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as metas do IDEB, determinadas pelo MEC;

 · Estabelecer em regime de colaboração com a União e os Estados política de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específicas de nível superior;  

· Incentivar que os professores da educação básica tenham formação, em nível de Pós-graduação, em sua área de formação;  

· Valorizar os profissionais do magistério, através da reformulação do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério – PCRM;  

· Valorizar os trabalhadores em educação com a execução do Plano de Cargos e Remuneração – PCRM;  

· Apoiar as ações dos Conselhos de Controle Social: Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Conselho Municipal de Educação – CME; Conselhos Escolares;  

· Criar projeto de Premiação para as melhores escolas e profissionais, com base nos resultados das avaliações próprias e dos governos estadual e federal;  

· Incentivar políticas de Gestão Democrática das Escolas;  

· Criar o banco de gestores municipais das escolas e creches através da realização de avaliações em parceria com o Governo do Estado durante a vigência do PME e PNE;  

· Implantar Sistema de Gestão Escolar Informatizado, nas escolas e Secretaria de Educação, contemplado módulos de escolas, recursos humanos, alunos, avaliação, acompanhamento pedagógico, transporte escolar, alimentação escolar, patrimônio e almoxarifado, etc.  

· Desenvolver sistemática de acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME; PAR - Plano de Ações Articuladas em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE.  

· Criar o programa permanente de formação inicial e continuada dos profissionais do magistério em parceria com os Governos Federal e Estadual;  

· Elaborar o plano de treinamento anual do pessoal docente e profissionais da educação;  

· Estabelecer parcerias com Universidades, Institutos de Educação visando à formação de todos os segmentos da escola;

 · Dar formação continuada sobre os PNE, PME, PAR, PNATE, PNAE,PDDE, PNLD, PROINFO,PCN, LDB e os PPP’s;  

· Dotar a Secretaria de Educação de Núcleo de Programas Federais e Estaduais, visando acompanhar os seguintes programas:  a) Brasil Carinhoso; b) Caminhos da Escola; c) Formação pela Escola d) Plano de Ações Articuladas – PAR; e) PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; f) PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar g) PNBE – Programa Nacional Biblioteca na Escola; h) PNLD – Programa Nacional do Livro Didático; i) PROINFÂNCIA – Construção de Creche; j) PROINFO – Programa Nacional Informática na Escola; k) PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ;

· Criar na Secretaria de Educação o Núcleo de Avaliação Educacional, visando dotar a Secretaria de sistema próprio de avaliação e de acompanhamento das seguintes avalições de larga escala:  a) ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização b) PROVINHA BRASIL; c) PROVA BRASIL d) SPAECE – Alfa e) SPAECE Mais

 · Estimular e apoiar a organização dos estudantes universitários de Pentecoste, visando discutir interesses da classe;  

· Criar na Secretaria de Educação Núcleo de Prestações de Contas, Controle Social e Transparência.  

· Elaborar o Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação – PES, para 04 (quatro) anos, com ampla participação da comunidade escolar e sociedade civil organizada.  

· Definir o Custo Escola e relação professor x aluno do município, visando organizar o Sistema Municipal de Educação.  

· Desenvolver política de acompanhamento, avaliação e material de apoio para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).  

· Dotar as escolas de equipamentos tecnológicos, visando desenvolver a melhoria das estratégias de ensino e aprendizagem durante a vigência do PME e PNE;

5 MEIO AMBIENTE

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. Para ser uma cidade sustentável, Pentecoste precisa ser ambientalmente correta, para isso implantaremos um Plano de Gestão Ambiental. O projeto terá ênfase na gestão dos recursos hídricos, na arborização urbana, na reciclagem do lixo e gerenciamento dos resíduos sólidos, no saneamento e educação ambiental, na construção de espaços ambientais de lazer bem como regras de proteção ambiental e fiscalização. Principais ações propostas:

· Promover campanhas de conscientização ambiental nas escolas, trabalhando com o futuro do nosso município, jovens e crianças da rede pública de ensino, disseminando assim uma consciência voltada para preservação do meio ambiente; · Implantar o projeto “Coleta Legal” incentivando a população a realizar a separação (seleção) do lixo reciclável do orgânico;

· Implantação da “Cooperativa de Reciclagem de Lixo” dando destinação final e correta ao lixo gerado na cidade, além da geração de renda aos Coletores de material reciclável;

· Construção de Aterro Sanitário, para proporcionar um destino mais ecologicamente correto dos resíduos sólidos do município de Pentecoste, contemplando os distritos onde podem remanejar os seus resíduos sólidos de forma mais sustentável;

· Criar ações de arborização com plantas frutíferas nas áreas urbanas, por meio do projeto “Cidade Viva”, que em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente será criado um viveiro para distribuição de mudas;

· Construir Parques Ambientais nas diversas praças da cidade e demais localidades, estimulando a preservação, conservação e contemplação dos recursos naturais, aliado à prática de esportes e atividades culturais;

· Implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, para minimizar a poluição em nossa maior fonte de água do nosso município, promovendo uma maior qualidade no abastecimento de água para população pentecostense;

· Criação do “Selo Verde Ambiental Empresa” incentivando empresas a adotarem o programa de seleção de material reciclável, e reuso de água de rejeito. Em troca do selo verde que poderá se transformar em incentivos fiscais;

· Criação do “Selo Verde Ambiental Escola” trabalho de educação ambiental, a ser desenvolvida nas escolas do município, incentivando os alunos e professores na criação de jardins e hortas, reutilização de água de descarte para irrigação de pequenas hortas implantadas nas escolas, limpeza do ambiente, combate ao fogo, descargas de vasos sanitários, lavagem de veículos, lavagem de ruas. A consciência ambiental e a valorização do nosso recurso hídrico são de suma importância e deve ser cada vez mais disseminada a ideia de aproveitamento e reuso;

· Firmar parceria com a Coelce através do projeto “ECOELCE” onde a população receberá bônus na conta de luz em troca de resíduo recicláveis, estabelecendo Pontos de coleta de materiais eletrônicos, bateria etc;

· Desenvolver ações de preservação de matas ciliares as margens dos principais rios (Capitão Mór e Canindé), recuperação de nascentes degradadas no semiárido de Pentecoste;

· Promover ações de conscientização e preservação da caatinga. (buscando um maior conhecimento da população a cerca da fauna e flora desse bioma.)

· Incentivar e apoiar projetos ambientais existente e a criação de outros.

· Fazer palestras e oficinas de reciclagem para toda a população Pentecostense

· Realizar ações de dragagem a montante da parede do açude público Pereira de Miranda;

· Pontos de coleta de óleo de cozinha. A cidade de Pentecoste gera cerca de 27.000 litros de óleo vegetal usado por mês. Todo esse óleo poderia ser reciclado, evitando a contaminação de milhões de litros de água todos os dias e podendo ser usado na fabricação de sabão e biodiesel, combustível menos poluente e derivado de matéria prima renovável (óleo vegetal), entre outras aplicações, assim podemos aliviar a carga de poluição despejada diretamente em nossa maior fonte de água, Pereira de Miranda;

6 ESPORTE

A cada dia os Pentecostenses devem ser estimulados, à prática de esportes na perspectiva da saúde, inclusão social e convivência comunitária. O esporte, além de um importante movimento pessoal, deve incentivar possibilidades de organização e convivência comunitária. Além de estimular a solidariedade,

autoestima, tolerância, sentido do coletivo, cooperação, disciplina, capacidade de liderança, respeito a regras, noções de trabalho em equipe, podendo auxiliar efetivamente na prevenção de doenças crônicas e um estilo de vida mais saudável. Para nós é muito importante que a promoção e o desenvolvimento do esporte sejam uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, econômico e social no município de Pentecoste. Principais ações propostas:

 · Incentivar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva, criando uma parceria entre Secretaria de Educação(Escolas) e Secretaria de Esporte;

· Dialogar e apoiar as ligas e clubes existentes em nosso município, como: Liga Desportiva e Cultural, Liga Pentecostense de Handebol, Pentecoste Basquetebol lube, Liga Pentecostense de Futsal, etc.

· Elaborarmos em parceria com professores de educação física, monitores de esporte e treinadores, um novo e ousado calendário esportivo, de modo a traçarmos metas e objetivos para o fortalecimento do nosso esporte;

 · Promover cursos de aprimoramento nas diversas áreas esportivas existentes, atendendo uma necessidade de capacitação de nossos profissionais;

· Valorizar a disputa dos JEPen-Jogos Escolares de Pentecoste, incentivando a pratica esportiva na escola, premiando nossos jovens atletas, de modo a descobrirmos novos talentos;

· Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros, apoiando projetos já existentes como, como por exemplo, o PELC, Programa Esporte e Lazer na Cidade em parceria com os Governos Federal e Estadual;

 · Buscar parceria junto a Secretaria de Administração visando à disponibilidade de um ônibus exclusivo para as viagens em competições intermunicipais com os atletas do município;

· Buscar junto a Câmara Municipal um projeto que valorize nossos atletas. O Bolsa Esporte Municipal, atendendo os atletas da faixa etária de 12 à 17 anos que se destacarem no cenário estadual ou nacional;

· Proporcionar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de uma área especifica para esportes radicais, ciclovias, skates, patins, dentre outras; Realizar o Campeonato Pentecostense de Futebol de Campo, de modo a termos disputas anuais nas diversas categorias: Infantil, Juvenil, Adulto e Master;

· Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos adequados, aumentando os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas;

· Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos (idosos, diabéticos e outros) estimulando o empreendorismo nas áreas de atividade física, saúde e esporte, através de parceria com a Secretaria de Saúde Municipal, por meio da valorização dos profissionais que fazem a Academia da Saúde;

· Buscar junto ao Governo Federal a instalação Campos de Futebol Gramados (Areninhas) dando mais oportunidades de lazer e melhores condições nas práticas esportivas tanto nos bairros da sede quanto nos distritos.

· Desenvolver políticas de esportes integradas a outras áreas, tendo como base o Projeto Esporte é Vida, envolvendo a criança, o jovem, o adulto, à terceira idade, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas que participam dos programas de saúde como: hipertensos, diabéticos e outros;

 · Apoiar com ênfase e aprimorar todas as práticas esportivas, nas diversas faixas etárias (inclusive categorias de base), buscando valorizar treinadores/técnicos do nosso próprio município (ex.: futebol de campo, futsal, atletismo, artes marciais, ciclismo, basquete, vôlei, handebol, xadrez, balé, badminton, capoeira, natação, tênis de mesa e outros.

· Buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal nos projetos como: Segundo Tempo, fazendo com que nossas crianças pratiquem atividades esportivas no contra turno escolar;

· Projetar e colocar em pratica I COPA VALE DO CURUPENTAS. Competição aberta para as cidades do Litoral Oeste, disputadas nas modalidades coletivas e individuais, evidenciando o nome de nosso município fazendo com que cresçamos turisticamente e economicamente;

 · Participarmos de Competições a níveis estaduais nas mais diversas competições como por exemplo: Campeonato Cearense de Handebol, Campeonato Cearense de Futebol, Copa Verdes Mares de Futsal, entre outras competições que valorizem nossos atletas e levem o nome de Pentecoste a todo o Estado do Ceará; Efetivar as atividades esportivas realizadas no Ginásio Poliesportivo o Carneirão, apoiando a Coordenação de modo a realizarmos diversas competições esportivas voltadas a população de Pentecoste;

 · Reforma do estádio municipal José Gomes da Silva, reformulando a fachada, criando novos vestiários, iluminação apropriada, instalação de alambrados, pista de atletismo, quadras de areia, além de um novo gramado, etc.

 · Apoiar as competições esportivas realizadas tanto na sede, quanto nas comunidades interioranas de nosso município; Plano de Governo – 2017-2020 JUVENTUDE Principais ações propostas:

 · Criar a Coordenadoria Municipal de Juventude;

· Elaborar o Plano Municipal de Juventude;

 · Apoiar e Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude;

· Criar o Mapa da Juventude, um estudo para mapear, identificar e conhecer as potencialidades das juventudes da cidade e do campo;

· Criar o Festival Municipal da Juventude com a realização de cursos, oficinas, workshops e apresentações artísticas e show gratuito;

 · Garantir a criação do Centro de Formação Permanente das Juventudes, com produção de conhecimentos e divulgação de conteúdos, projetos e trabalhos realizados;

 · Elaborar e criar do Projeto Jovem do Campo viabilizando inclusão produtiva, formação cidadã e capacitação para geração de renda para os jovens de comunidades rurais do município;

·                    Garantir o acesso público à internet com redes Wifi em todas as praças públicas da cidade em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 · Criar o Projeto Juventude Radical, buscando apoio junto aos governos Estadual e Federal para a construção de espaços com pistas de skate, práticas de lutas ao ar livre, crossfit, slackline e ciclismo;

 · Criar o Projeto Caravana da Juventude para premiar jovens com bom desempenho escolar, grupos artísticos e movimentos de jovens para viagens turísticas e de lazer;

· Retomar o Projeto Escola Aberta nos finais de semana para atividades das juventudes dos bairros e das comunidades rurais, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;

7 SAÚDE

Principais ações propostas:

·  Reativação do CEMEAR

·      com a intensificação das ações em Saúde Reprodutiva e Atenção à Saúde da mulher;

·      Contratação de Médico Obstetra para o CEMEAR e Hospital;

·      Aquisição de carros para as equipes da Estratégia Saúde da Família;

·      Implantação de Rede de Transporte Sanitário Intramunicipal na Zona Rural do Município com a redefinição de microáreas de abrangência e contratação e/ou aquisição de veículos para o transporte de pacientes até a sede do município mediante levantamento das necessidades e possibilidades de atuação;

·      Instituição de piso salarial base para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para Agentes de Endemias;

·      Construção de Unidades Básicas de Saúde nas localidades de Sede II, Santa Inês II e Pedreira II;

·      Contratação de Cirurgião Dentista especialista em Endodontia (tratamento de canal);

·      Aquisição de fardamento e balanças para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS;

·      Pagamento de gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

·      PMAQ-AB à Equipe de Saúde (médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente administrativo, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde) de acordo com preconização do referido Programa;

·      Realizar levantamento da composição populacional nas áreas de abrangência das Equipes da Estratégia Saúde da Família da Zona Rural do Município que subsidiará adequação e melhoria dos Pontos de Apoio já existentes (reforma e ampliação) e implementação de novos de acordo com a necessidade;

·      Proporcionar um melhor funcionamento dos Consultórios Odontológicos da sede e zona rural do município, com manutenção preventiva e corretiva de rotina contratualizada através de processo licitatório;

·      Melhoria do fluxograma de atendimento da Central de Regulação do Município no intuito de facilitar o acesso da população à marcação de consultas e procedimentos de saúde;

·      Reformular o Serviço de Auditoria Municipal em Saúde no intuito de favorecer o diagnóstico precoce de deficiências e inconsistências e fortalecer a atuação da equipe de saúde;

·      Realizar revisão da Programação Pactuada Integrada – PPI de consultas e procedimentos, visando uma melhor adequação da PPI à realidade e necessidade do município e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde extra- municipais;

·      Realizar revisão da Programação Pactuada Integrada – PPI de medicamentos, bem como o levantamento da necessidade de medicamentos extra-PPI para subsidiar processo licitatório e favorecer uma melhor adequação na aquisição e fornecimento de medicamentos;

·      Reforma e ampliação das Equipes de Saúde da Família da Serrota e XV de Novembro;

·      Instituir protocolos de atendimentos e de procedimentos administrativos nas equipes de Saúde da Família, Hospital e UPA;

·      Funcionamento do Laboratório Clínico do Hospital em regime de plantão de 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, no intuito de realizar apoio diagnóstico ao Hospital e UPA;

·      Implantar o Matriciamento em Saúde e melhorar o atendimento através do fortalecimento da Rede de Atenção em Saúde do Município, com ênfase no atendimento multiprofissional e intersetorial;

·      Contratação de Auxiliar Administrativo para alimentação dos sistemas de informação junto às Equipes de Saúde da Família;

·      Aquisição de equipamentos de informática móveis (portáteis – Tablets e/ou Notebooks) para alimentação dos sistemas de saúde das equipes de saúde da Zona Rural;

·      Incentivar a participação popular na construção e manutenção da Administração Municipal com o incentivo à participação no Conselho Municipal de Saúde e a criação de Conselhos Locais de Saúde por área de abrangência da Estratégia Saúde da Família;

·      Realizar manutenção das ambulâncias já existentes e adquirir novas ambulâncias de acordo com as necessidades do município;

·      Conclusão da segunda etapa da reforma do Hospital Maternidade Regional Vale do Curu, atendendo o Centro Cirúrgico, a Lavanderia do Hospital e ampliando a cozinha. Além de substituição da parte Elétrica e Hidráulica e reestruturação da Maternidade com entrada independente para o Hospital, garantindo a compra e instalação de novos equipamentos necessários (camas, macas, suportes, etc);

·      Aquisição de veículos para o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);

·      Reforma e reformulação técnica, operacional e estrutural do CAPS, no intuito de facilitar o acesso da população e melhorar a qualidade do serviço ofertado;

·      Ampliação da estrutura física do Setor de Fisioterapia e aquisição de equipamentos e insumos;

·      Melhoria estrutural da Academia da Saúde além de aquisição de equipamentos e insumos; - Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da saúde;

·      Modernizar o Laboratório Clínico do Hospital, garantindo a aquisição de equipamentos, visando à ampliação da oferta de serviços e a qualidade do serviço prestado, passando a atender, inclusive, aos fins de semana.

8        AGRICULTURA E DEFESA CIVIL

Principais ações propostas:

· Estruturação / Fortalecimento as iniciativas e demandas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDS;

· Marco Zero / Mapeamento das cadeias produtivas predominantes;

 · Implantação das Unidades produtivas de Referência;

 · Assessoria Técnica Social e Ambiental a Agricultura familiar;

· Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – (Ministério de Desenvolvimento Social e combate a Fome) e Governo do estado do Ceará;

· Implantação / gerenciamento do Centro de Abastecimento e Distribuição de Alimentos da Agricultura familiar;

· Fortalecimento e apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

 · Fortalecimento / Estruturação da feira municipal, bem como, feiras produtivas da Agricultura Familiar;

 · Programa de Melhoramento Genético direcionado a Agricultura Familiar;

 · Ampliação do Programa Garantia Safra (Ministério de Desenvolvimento Agrário);

 · Programa de incentivo a atividade extrativista de pesca artesanal através de peixamento de açudes;

· Apoio técnico para melhoria da qualidade dos produtos hortifrutigranjeiros para produção e venda;

 · Celebrar parcerias institucionais com entidades que representam o setor primário (EMATERCE, STTR, ONG, ASSOCIAÇÕES, ETC);

 · Implantar / estruturar perfuração de poços profundos para manutenção de atividades produtivas agropecuárias;

· Implantação de programas de convivência com o semiárido (Captação In Situ, Quintais Produtivos, Mandala);

 · Implantação de Bancos de sementes;

 · Realizar intercâmbios municipais e regionais em experiências exitosas no âmbito da Agricultura Familiar;

 · Fortalecimento / Ampliação do Programa de sistemas de Silagem;

 · Acompanhamento técnico / Extensão Rural aos irrigantes do perímetro irrigado;

· Desenvolver o abastecimento de água potável as famílias das comunidades rurais através de carros pipas quando necessário (ministério da Integração e Prefeitura Municipal de Pentecoste);

9        ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Principais ações propostas:

· Construir e equipar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Rural, que funciona em imóvel alugado;

· Construir e equipar o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, que também funciona em imóvel alugado;

     · Reformar e equipar a Secretaria de Assistência Social, visando o melhor atendimento aos usuários dos serviços;

· Proporcionar estrutura física adequada para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e demais conselhos vinculados a Política de Assistência Social;

· Garantir veículo exclusivo para cada unidade de serviço da assistência (CRAS, CREAS, CADÚNICO, etc);

· Implantar a Vigilância Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e assegurar as condições necessárias para o devido funcionamento;

· Ampliar a concessão dos benefícios eventuais;

 · Ampliar as unidades de assistência social de apoio aos serviços ofertados pelos CRAS – Sede e Rural, considerando os índices de maior vulnerabilidade detectados;

 · Implantar a Política de Atenção a Pessoa com Deficiência – PCD, através de lei específica e criação de conselho;

· Construção de unidades habitacionais às famílias de baixa renda;

· Proporcionar condições adequadas para o melhor desempenho dos serviços ofertados às crianças, adolescentes, mulheres e idosos;

· Fortalecer as ações do Conselho Tutelar, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;

· Realizar encontros periódicos com as demais políticas públicas, visando o fortalecimento da rede de serviços ofertados no município;

 · Promover qualificação constante de toda a equipe que forma a Secretaria de Assistência Social, como meio de qualificar os serviços ofertados aos usuários.

10    CULTURA E TURISMO

Principais ações propostas:

 · Identificar todos os talentos por categoria cultural e profissional (dança, teatro, artes plásticas, música, etc.), gerando um cadastro de artistas do município;  

· Garantir a formação contínua e permanente dos artistas locais com a realização de cursos em parceria com o SENAI, SEBRAE, SENAR e outros;

 · Criar o fundo municipal da Cultura;  

· Apoiar e incentivar o Conselho Municipal de Cultura;  

· Estabelecer o calendário anual de atividades culturais;

 · Garantir a realização dos grandes eventos que compõe o calendário cultural do município, como o Carnaval Popular, o Festival de Quadrilhas, o Aniversário do Município, o Festival do Peixe e o Réveillon da Paz, atraindo turistas e gerando renda com os grandes shows que serão realizados;

 · Inserir novamente no calendário de atividades culturais as noites do Católico, Evangélico e a Mostra Transcendental de Teatro nas festas de emancipação política do município;

 · Retomar a realização do Festival do Peixe, uma festa genuinamente pentecostense que marca data no calendário artístico, turístico e dos grandes shows da região;

 · Retomar a realização do tradicional Baile de Carnaval da Saudade;

 · Modernizar a Biblioteca Pública Municipal e aumentar o acervo de livros atualizados e de computadores com acesso à internet;

· Criar a biblioteca, videoteca e brinquedoteca itinerante (bairros, comunidades e distritos);

 · Estimular a criação de corais nas escolas e repartições públicas;

  · Criar o Prêmio Cultural para os festivais de Dança, Teatro, Música, etc, como a criação do Festival de Artes do Vale do Curu, em parceria com as prefeituras das cidades vizinhas, fortalecendo os movimentos artísticos da região;

 · Implementar encontros culturais e de lazer com os estudantes das diversas modalidades de ensino desenvolvidas no município, com o objetivo de socializar experiências, incentivando a criatividade e autoestima dos educandos;

 · Implementar o Programa de Comercialização da Central de Artesanato de Pentecoste, em parceria com a SECULT, SAS, SEBRAE e demais órgãos públicos;

 · Inserir aulas de grafites nas escolas públicas de Pentecoste;

 · Implementar feiras e momento de intercâmbio e comercialização dos produtos artesanais e culturais produzidos em Pentecoste.

 · Estabelecer parcerias com as empresas privadas para projetos culturais, dando-lhes incentivo fiscal em contrapartida ao apoio à cultura;

  · Atrair investimentos nos setores Comercial e Industrial, buscando o desenvolvimento do Município;

 · Incentivar a criação de Cooperativas de Produção e apoio aos projetos de Micro Crédito Cultural;

 · Mapear as potencialidades turísticas do nosso município e desenvolver um plano de ações que possam atrair turistas, gerando economia e renda;  

· Mapear, divulgar e incentivar as visitações no Patrimônio Histórico e Cultural do município;  

· Buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal para a construção do Teatro Público Municipal;

  · Criar a Casa de Cultura de Pentecoste;

11    OBRAS E URBANISMO

Principais ações propostas:

· Manutenção periódica das máquinas, mantendo-as em perfeitas condições de trabalho;

 · Garantir a limpeza de nossas vias públicas. Expandindo a coleta de lixo aos bairros ainda não beneficiados e principais distritos do município;

 · Manutenção dos prédios públicos do município, garantindo uma excelente estrutura física, mantendo-os em totais condições de trabalho;

 · Substituição e expansão das lixeiras nas principais ruas e avenidas da sede do município e distritos;

 · Restauração dos abrigos públicos, beneficiando os trabalhadores, estudantes e passageiros de uma forma geral;

· Implantar obstáculos para diminuição de velocidade nas vias de grande trafego (pardais, tachões, lombadas, etc.), de acordo com a legislação dos órgãos Federal, Estadual e Municipal;

· Restaurar e construir bueiros e esgotos, fazendo um levantamento dos pontos a serem atendidos, tanto na sede quanto na zona rural;

· Levar projetos de pavimentação em pedra tosca aos bairros ainda não contemplados, beneficiando também os distritos e comunidades;

· Buscar investimentos, junto aos governos Federal e Estadual em pavimentação asfáltica de novas ruas da sede do município, para fortalecimento do comércio e melhorias no trânsito;

 · Buscar investimentos, junto aos governos Federal e Estadual para a implantação do complexo administrativo da saúde;

 · Construção e reforma de praças, urbanização e manutenção de canteiros;

 · Garantir melhorias no serviço de iluminação pública;

· Criação de um novo conjunto habitacional;

 · Ampliação do programa de manutenção de estradas vicinais; atendendo todo o território do município, beneficiando as nossas comunidades interioranas;

· Urbanização e revitalização do Açude Pereira de Miranda com implantação de passarelas e ciclovias;

 · Pleitear junto a CAGECE melhorias no sistema de abastecimento de água na cidade;

 · Ampliação do sistema de sinalização horizontal e vertical das vias urbanas;

 · Reformar e implantar uma praça de alimentação na Praça JOÃO XXIII; beneficiando os comerciantes já estabelecidos no local;

 · Conclusão da Reforma do Mercado Público Municipal;

 · Buscar a padronização e a modernização da Feira Livre Municipal, atendendo a uma antiga demanda de nossos feirantes.

12 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 Principais ações propostas:

· IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO TRANSPARENTE Não há transparência sem o controle social. O Município em caráter de urgência buscará logo no primeiro ano de gestão reorganizar os diversos Conselhos Municipais e através dotar o Governo Local da participação popular, oportunizando a todos de uma forma igualitária o uso da informática na obtenção de informações, conhecimentos e profissionalismo.

 · COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CIVIS DO MUNICÍPIO Preparação, organização, promoção e realização das solenidades oficiais, festividades e eventos cívicos, além do funcionamento permanente e independente do serviço de Ouvidoria.

· PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

·                    Manter a plena execução das atividades de comunicação, publicidade e divulgação geral do Município, visando a promoção das potencialidades administrativas e expansão dos interesses comunitários.

· GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONALIZADO Assegurar a manutenção da governabilidade que o Município exerce em seu território, visando promover de forma continuada as microrregiões distritais, o engajamento da comunidade e a supervisão da política administrativa do Governo Municipal.

 · PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES DIVERSAS Assegurar a celebração de parcerias técnicas com entidades diversas, dentre elas a APRECE e CNM, visando impulsionar a integração da Política Administrativa Local com outros municípios do Estado e da Federação, além buscar a garantia da autonomia municipal assegurada na Constituição Federal.

· AÇÕES MUNICIPAIS DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Apoiar os serviços de policiamento civil e militar através de convênio com órgãos estaduais.

 · APOIO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO PROCESSO JUDICIÁRIO Prestar apoio intensivo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e a Defensoria Púbica visando a agilização do processo judiciário de interesse coletivo da população em geral.

· MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL Assegurar a manutenção e funcionamento dos serviços administrativos do Governo Municipal, implementando a atualização das formas de planejamento e gerência municipalista, com vistas a garantir ao diversos Órgãos da Administração Municipal recursos materiais e humanos com qualidade e especialização.

· MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL Assegurar a manutenção e funcionamento dos serviços financeiros do Governo Municipal, buscando a otimização dos tributos municipais notadamente.

 · RECRUTAMENTO, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Promover o recrutamento e a formação de pessoal objetivando a mão-de- obra qualificada no quadro permanente de servidores municipais.

 · AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Assegurar o funcionamento dos serviços de controle e planejamento orçamentário e adequar as políticas gerenciais aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em trabalhar a nível local, articulando maiores parcerias.

 · AÇÕES DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL Assegurar a inclusão digital no Município, buscando junto aos Governos Estadual e Federal a implantação de centros tecnológicos comunitários, visando levar a população em geral à oportunidade de acesso popular ao uso do computador e a comunicação por meio da INTERNET, ações estas que em segundo plano também tem um aspecto de inclusão social já que oportunizará de forma igualitária o uso da informática na obtenção de informações, conhecimentos e profissionalismo.

 · GERENCIAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA CONTRATADA Administrar os serviços da dívida municipal visando o controle do perfil econômico das finanças do Tesouro Municipal com vistas a conter o avanço do endividamento previdenciário que ao longo de anos massacra as finanças municipais com a cobrança de juros e outros acréscimos. Contratar junto a Secretaria de Administração e Finanças, uma câmara de arbitragem, para que se julgue e execute as atividades do município, fazendo com que as finanças municipais aumentem, e assim possamos melhor gerir o dinheiro público do município.

 · REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXISTAS Regularizar criando vagas, via autorização, para o transporte individual de passageiros por meio de mototaxi; apoiando ainda a organização de uma associação e/ou cooperativa para coordenar e garantir os direitos dos profissionais autônomos - que se dispuserem a participar do processo para prestarem os serviços - garantindo aos usuários dos transportes mais conforto e segurança. Plano de Governo – 2017-2020 SEGURANÇA PÚBLICA Principais ações propostas:

· CRIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (GIGM) Considerando que a Segurança Pública é “dever do Estado”, conforme preconizado no Art. 144 da Constituição Federal, o Ministério da Justiça exige, como pré-requisito para envio de verbas, a criação do GIGM, o qual é formado por representantes de diversos Órgãos Públicos envolvidos com a questão da Segurança Pública, e tem por finalidade discutir e implementar ações destinadas ao combate à criminalidade;

   · CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS PARA O ESPORTE É comprovado que a ociosidade entre os jovens proporciona seu ingresso na vida criminosa. Como meio profilático de intervenção municipal a Secretaria de Esportes criará grupos nas mais variadas modalidades esportivas, notadamente nas comunidades de onde provém os acusados/suspeitos de ações delitivas no Município, como meio de ocupar a juventude afastando-os do convívio com delinquentes;

 · INTEGRAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Considerando que a desestruturação familiar constitui o principal motivo de ingresso do jovem na vida do crime, necessário propiciar maior atenção às famílias em condição de vulnerabilidade, através de parcerias entre o Poder Público e Instituições como as Igrejas, AABB, Maçonaria, Grupos espírita, etc;

 · CRIAÇÃO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE PSICODEPENDENTES Tendo em vista que o consumo de drogas ilícitas conduz o usuário a cometer crimes, como forma de angariar recursos para sustentar o vício, necessário que a Secretaria de Saúde disponibilize vagas para tratamento gratuito de pessoas dependentes de narcóticos;

· FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL A visão moderna de Segurança Pública exige gestão compartilhada entre a União, o Estado e o Município.

 · AQUISIÇÃO DE DRONES Como meio de monitoramento e auxílio investigativo, o emprego de drones, em parceria com os Setores de Inteligência estaduais, proporcionará identificação de pontos de vendas de drogas e seus envolvidos, delitos de trânsito, crimes ambientais e envolvidos em danos ao patrimônio público; · CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Implantar nas escolas de ensino integral, ou nas comunidades onde residem os suspeitos/acusados de crimes, a realização de cursos de formação profissional (pedreiro, pintor, mecânico, auxiliar administrativo ou contábil, etc.), sendo um forte mecanismo na prevenção delitiva.

CONCLUSÃO

Assim, o Plano de Governo 2017-2020 – Qualidade, com Responsabilidade Social - para o município de Pentecoste (CE), propõe ações que irão elevar a qualidade da administração municipal, integrando linhas de ação e promovendo o compartilhamento de atribuições do poder público e da sociedade civil. Todas as ações deste Plano de Governo estão voltadas para o fortalecimento de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento, com equidade, de cada cidadão Pentecostenses. Por tudo isso, o Plano define as grandes prioridades municipais para as mais diversas áreas de gestão, como um instrumento que necessita do apoio e do compromisso da sociedade para com ele e consigo mesmo. É um plano que foi concebido para ser da comunidade de Pentecoste, para que cada uma sinta-se parte e perceba em cada tópica a real possibilidade de uma vida melhor, mais justa e igualitária. Esta agenda planejada reveste-se de um grande avanço e de mudanças no panorama do desenvolvimento da inclusão social, da produção de saberes, da garantia na qualidade de vida e da cidadania dos Pentecostenses.

Fonte: Do próprio candidato