REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO AINDA NÃO FOI PAGO EM FEVEREIRO.

O reajuste do Piso do Magistério, que deveria ter sido pago neste mês de fevereiro, não foi cumprido pela administração municipal. Segundo informações da Secretaria de Educação, o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e  não foi aprovado a tempo de cumprir o pagamento ainda este mês. Afirma ainda que, o pagamento sairá no mês de março com o retroativo de janeiro e fevereiro.

O pagamento do piso é uma lei federal que deverá ser respeitada pelo município, ao qual o próprio governo federal dá a garantia financeira para o mesmo.

O Sindicato está acompanhando o andamento do cumprimento.

Informamos desde já, que o Sindicato estará realizando uma assembleia com a categoria do magistério para  discutirmos e deliberarmos sobre os desrespeitos dos direitos dos profissionais do magistério. Aguardem a convocatória.

A direção do Sindicato.

AUDIÊNCIA NESTA SEXTA-FEIRA CONTRA DIRIGENTES E ADVOGADO.

                                                             

                       Como já debatido e deliberado em assembleia, os servidores municipais de Pentecoste deverão estar nesta sexta-feira em frente ao Fórum Municipal de Pentecoste a partir das 08 horas da manhã para acompanhar audiência contra duas dirigentes sindicais e o advogado da Entidade.

                            Não se pode criminalizar o movimento sindical, o Sindicato de Pentecoste sempre lutou por todos os servidores e não é pela tentativa da criminalização que o Sindicato abrirá mão dos direitos de todas as categorias.

                             Avante trabalhadores, estejamos juntos.

                             Organizados, somos mais fortes.

Direção do Sindsep Pentecoste

PROCESSO DO SALÁRIO MÍNIMO

     Como aguardado por todos, o prazo dado à Juíza da Comarca de Pentecoste, prazo  de 10 dias, ao qual a mesma pudesse explanar ao STF o fato do Município de Pentecoste está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal foi finalizado. A mesma não se retratou ao caso e o STF publicou uma certidão de informações não recebidas. O Sindicato vem dar ciência a todos e todas e afirmar ainda que, a assessoria jurídica juntamente com diretores da Entidade continuam dando os passos necessários para que os servidores do Município tenham seus direitos respeitados.

    Vejam o ofício enviado pelo STF à Comarca de Pentecoste, assinado pelo Presidente do Supremo, bem como a certidão de informações não recebidas.

     O Sindicato está na luta para que sejamos vencedores. Todos os passos estão sendo dados e posterior resultados, estaremos publicando no blog e no face do Sindicato. Compartilhem e divulguem.

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015

Nos termos da Legislação em vigor, ficam convocados os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, da Câmara de Vereadores, das Fundações Autárquicas e/ou da Administração Direta da Prefeitura de Pentecoste, Estado do Ceará, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste, que realizar-se-à no dia 08 de fevereiro de 2015,  na sede do Sindicato, localizado à Av. Jose de Borba Vasconcelos, 264, em primeira chamada às 08:30 horas e em segunda chamada às 09:00 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1.    Lançamento da Campanha Salarial 2015;

2.    Parecer a respeito do salário mínimo;

3.    Recurso do Fundeb – piso do Magistério;

4.    Informes jurídicos;

5.    Outros assuntos de interesse da categoria.

Pentecoste, 02 de fevereiro de 2015.

Maria da Conceição Alves Teixeira

Presidente

                                                                       

STF acata ingresso da Fetamce em Adin que questiona o piso de agentes de saúde e endemias

                                      
                          


O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido de ingresso de intervenção assistencial em processo - chamada de amicus curiae - de autoria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.801 que questiona a Emenda Constitucional nº 63/10, que trata do regime jurídico, piso salarial profissional nacional, Planos de Carreira e atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A posição da Fetamce é de defesa da carreira. A Adin foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e está sob relatoria de Dias Toffoli, do STF.

No despacho, o STF reconheceu o intuito de defender os interesses dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE’s) das respectivas localidades, pleiteado pela Federação, afirmando que os profissionais “estarão amplamente representados nesta ação com o ingresso da Fetamce como amicus curiae”, conforme o texto do documento.

Ainda de acordo com o Tribunal, foram indeferidos pedidos de ingresso de amicus curiae de autoria de sindicatos de servidores, entendendo a abrangência da demanda como geral, que estaria satisfatoriamente representada com a participação da entidade estadual. O despacho é irrecorrível.

PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES SERÁ ENVIADO À CÂMARA.

                               

 O Sindicato em reunião com a Secretaria de Educação do Município vem informar a todos(as) profissionais do magistério que será enviado à casa legislativa a proposta de lei que assegura o piso dos profissionais do magistério.

A proposta enviada à casa legislativa será o indicativo do MEC, que corresponde à 13,01% de forma linear.

A tabela está à disposição no Sindicato, quem quiser conferir, se dirija até o seu Sindicato.

O Sindicato informa ainda que estaremos apresentando o relatório dos recursos do FUNDEB enviados ao Município  em assembleia que ocorrerá no dia 08 deste, domingo.

Aguardem a convocatória e o carro de som nas ruas do Município.

Temos muito a lutar, 1/3 de planejamento,  a existência da CGC, ainda não respeitada e demais reivindicações agregados a todos(as) servidores.

Vamos a luta, não podemos esperar.........

SINDSEP AINDA AGUARDA O PEDIDO DE LIMINAR DO STF.

         
                                        

SINDSEP  PENTECOSTE VEM INFORMAR A TODOS(AS) SERVIDORES  QUE A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO ENTROU EM CONTATO COM O STF SOLICITANDO UMA RESPOSTA AO PEDIDO DE LIMINAR SOLICITADO EM 23/12/2014.

O STF INFORMOU QUE SÓ AGORA, DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO O STF RETORNA ÀS ATIVIDADES. SIGNIFICANDO DIZER QUE, O PRAZO DADO A JUÍZA DA COMARCA DE PENTECOSTE, PRAZO DE 10 DIAS, CONTARÁ A PARTIR DESTA DATA AQUI CITADA. 

ESTAMOS NO AGUARDO DA TÃO IMPORTANTE RESPOSTA, POIS O SINDSEP NÃO TEM E NEM TERÁ  TRANQUILIDADE ENQUANTO NÃO TIVERMOS ESTA AÇÃO, DESOBEDECIDA PELA GESTÃO MUNICIPAL, RESPEITADA.

GOSTARÍAMOS  DE REFORÇAR A LUTA QUE ESTÁ TRAVADA EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO IREMOS DESISTIR, ESTAMOS NA LUTA. 

QUEM ESTÁ DESRESPEITANDO OS SERVIDORES, BEM COMO O PRÓPRIO STF É O MUNICÍPIO E NÃO O SINDICATO.

POR ESTE MOTIVO, SE HÁ ALGUÉM CULPADO, É A ADMINISTRAÇÃO. É A ELA QUE DEVEMOS NOS DIRECIONAR. QUEM ATACA O SINDICATO ESTÁ DO LADO DA ADMINISTRAÇÃO, E SE AVALIARMOS, ESTÁ SENDO GARANTIDO  DIREITOS QUE PARA OS DEMAIS DESRESPEITADOS.

SOMOS UM SINDICATO DE LUTA E EXIGIMOS RESPEITO.

                                                                             

                                            



           Neste momento corre uma ação no STF que pode proibir empresas de doarem milhões para candidatos e partidos políticos. Especialistas dizem que esse é o "gene da corrupção” e, para combatê-lo, precisaremos de todos. 

95% de todas as doações para campanhas eleitorais foram feitas por grandes empresas -- inclusive as envolvidas no escândalo Lava-jato.É assim que as empresas investem para então ganhar em troca acesso ao poder e influência, mas isso está prestes a mudar. 

A maioria dos ministros do STF já votou pelo fim dessas doações, mas o processo emperrou nas mãos de um único ministro: Gilmar Mendes. 

Ninguém conseguiu convencê-lo ainda -- e nessa segunda-feira ele volta ao trabalho. É o momento que precisávamos. Ele sabe que não pode segurar a decisão para sempre, mas sem pressão ele vai levando. Vamos surpreender o ministro na volta das suas férias e mostrar a ele que centenas de milhares de brasileiros se uniram contra o gene da corrupção. Assine para conseguirmos a maior mudança da política brasileira nos últimos anos -- depois repasse para todos.

https://secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?bkJomeb&v=52731

A relação entre o dinheiro e a política é um mal neste país. Mas cada vez mais, a voz do povo tem transformado os canais de poder e forçado por mudança. Foi assim quando ajudamos a aprovar a Ficha Limpa, com a PEC contra o voto secreto e muitas outras vitórias. Vamos nos unir mais uma vez e vencer mais uma batalha pela nossa democracia. 

Com esperança e determinação, 

Michael, Joseph, Diego, Nana, Carol, Maria Paz, Luis e toda a equipe da Avaaz 

Mais informações: 

Ação que proíbe doação eleitoral de empresas completa 10 meses parada no Supremo (Estadão)
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,acao-que-proibe-doacao-eleitoral-de-empresas-completa-10-meses-parada-no-supremo,1619273 

Financiamento de campanha dificulta reforma política, dizem especialista (O Globo)
http://oglobo.globo.com/brasil/financiamento-de-campanha-dificulta-reforma-politica-dizem-especialistas-14404612 

Financiamento de campanha motivou desvios na Petrobras, avalia Toffoli (G1)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/11/financiamento-de-campanha-motivou-desvios-na-petrobras-avalia-toffoli.html 

Empresas fazem doações para até oito partidos na mesma eleição (Rede Brasil Atual)
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/01/empresas-que-mais-financiam-campanhas-optam-por-doacoes-para-tres-partidos-8005.html 

Maioria do STF vota pelo fim das doações de empresas para campanhas (Folha de São Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1434761-maioria-do-stf-vota-pelo-fim-das-doacoes-de-empresas-para-campanhas.shtml 

                O SINDSEP  SOLICITA A TODOS(AS) SERVIDORES(AS) QUE NÃO ASSINEM NENHUM DOCUMENTO EM BRANCO, COMO SOLICITADO PELA GESTÃO MUNICIPAL, BEM COMO NENHUM DOCUMENTO QUE VENHA COMPROMETER OS SERVIDORES À PERDAS DE DIREITOS.

                FIQUEM ATENTOS, O DIREITO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDENTE A CARGA HORÁRIA DO CONCURSO É ALGO GARANTIDO. 

               SEGUE ABAIXO A RECLAMAÇÃO FEITA AO STF SOBRE A DESOBEDIÊNCIA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO, ACOMPANHEM.

             O SINDSEP AGUARDA PRAZO DADO PARA FINALIZAR ESTE DESRESPEITO.

       SOLICITAMOS AINDA QUE, OS SERVIDORES LEVEM  CÓPIAS DE SEUS CONTRA CHEQUES AOS QUAIS INDICAM RETIRADA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUE POSSAMOS SOLICITAR VIA JUSTIÇA O RESSARCIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. PROCUREM O SINDICATO PARA TIRAR SUAS DÚVIDAS.

Rcl 19446 - RECLAMAÇÃO 

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S)		MARIA BRAGA RUFINO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		VALDECY DA COSTA ALVES E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)		JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)		SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE - SINDSEP
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)		MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
Data		Andamento		Órgão Julgador	Observação	Documento
02/01/2015		Expedido(a)			INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO - PRESIDENTE
30/12/2014		Comunicação assinada			INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO - PRESIDENTE
29/12/2014		Certidão			Certifico e que elaborei 1 Ofício. Despacho de 26.12.2014.
26/12/2014		Despacho			"Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se."
26/12/2014		Conclusos à Presidência			RISTF - ART.13, VIII
26/12/2014		Distribuído			MIN. ROSA WEBER
26/12/2014		Autuado
23/12/2014		Protocolado

SINDICATO NA LUTA POR A GARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES.

                         

O Sindicato mais uma vez vem informar a todos (as) servidores(as)  de nosso Município que no dia 23 de dezembro de 2014, o Sindicato apresentou uma representação junto ao STF solicitando uma liminar, liminar esta não apreciada pelo Ministro. O mesmo mandou intimar a juíza para defesa e posteriormente será enviada à Ministra. Já no dia vinte e seis, ligamos para o STF e fomos informados que a Comarca de Pentecoste já havia sido oficializada.

Continuemos no aguardo, servidores continuam recebendo meio salário, desrespeitando a decisão do STF.

Nos mantemos firmes. O Sindicato continua na luta a favor dos servidores do  Município. Estaremos no decorrer desta semana que se inicia em busca de resoluções mais rápida possível. No ensejo, desejamos a todos(as) um  ano que se inicia, a partir de hoje, de fortalecimento e unidade. Estejamos de pé com muita fé.