ATENÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVEM SEUS CONTRA CHEQUES.

ENCONTRAMOS ALGUNS DESCONTOS INDEVIDOS NOS CONTRA CHEQUES DE ALGUNS SERVIDORES. TENHAM ATENÇÃO E VERIFIQUEM OS DESCONTOS APRESENTADOS.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSS DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2015 - Portaria Interministerial MPS/MF 13/2015

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.399,12	8%
de 1.399,13 até 2.331,88	9%
de 2.331,89 até 4.663,75	11%

VIGENTE DE 01.01.2014 A 31.12.2014 - Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.317,07	8%
de 1.317,08 até 2.195,12	9%
de 2.195,13 até 4.390,24	11%

Notas:

• Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.

• Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

Convite para Audiência Pública

Convite Audiência Pública

Requerimento para realização de Audiência Pública

Dia das mães, dia da mulher trabalhadora

Poderíamos trocar todas essas qualidades por uma só palavra: MÃE

Neste domingo, dia 10 de Maio, comemora-se o Dia das Mães em todo o país. Esta data é mais uma oportunidade para ressaltar as duas faces do papel social da mulher: trabalhadora e mãe.

Como trabalhadora, vários são os desafios que se impõem no mercado de trabalho atual, pois a mulher tem que disputar os espaços com os homens, para garantir a sobrevivência da família e muitas vezes manter sozinha o lar.

Ter os salários um terço inferior aos dos homens, como demonstram as estatísticas, é ainda uma realidade que fragiliza a mãe mulher, principalmente a mãe mulher e negra, que por conta das discriminações históricas, que infelizmente ainda permeiam o seio da nossa sociedade, muitas vezes não conseguem alçar os melhores postos de trabalho, prejudicando assim a manutenção do núcleo familiar.

Como mãe, a mulher de hoje tem o seu lado meigo, dedicado, amoroso e afetivo. Com ele consegue impactar a sociedade através da formação, educação, cuidado e atenção à família, que é elo fundamental para a perpetuação da espécie humana.

São essas duas vertentes da personalidade feminina que se unem em uma missão árdua e por vezes cansativa, mas que revela o imenso poder de superação de combate à adversidade, de ultrapassar os limites para construir uma sociedade rica em valores e princípios norteadores da formação de cidadãos livres, críticos, conscientes, questionadores e vitoriosos.

Outros tantos vieram das trabalhadoras mães que no início do século XX começaram a integrar a mão de obra feminina na indústria, durante a Revolução Industrial. Com as sacrificantes condições de trabalho, as jornadas insalubres e perigosas que eram motivos de protestos contínuos por essa enorme massa de mulheres, mães e trabalhadoras.

Foi esse desrespeito à condição da mulher que levou à luta por melhorias nas condições de trabalho e fez crescer no cenário mundial a presença das mulheres nas mais diversas profissões sem nunca ser suposta a possibilidade de descarte da função familiar.

E assim surgiram as grandes líderes da causa trabalhadora feminina nas quais se inserem as trabalhadoras técnico-administrativas da Educação das universidades brasileiras, que no seu agir diário agregam suas habilidades laborais à delicada tarefa de ser mãe e contribuir para o avanço da sociedade.

Por isso hoje, homenageamos todas as mães trabalhadoras, todas as mulheres que souberam e sabem ocupar e fazer a diferença em um mundo cada vez mais desafiante.

À todas um FELIZ DIA DAS MÃES E FORÇA NA LUTA!!!

PEC das domésticas aprovada no Senado mantém desigualdade

Para Contracs e Federação das Domésticas, aprovação mantém categoria com direitos diferentes dos demais trabalhadores

Após dois anos de espera, o Senado aprovou no último dia 6 por unanimidade o projeto de lei que regulamenta os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas por meio da Emenda Constitucional 72 (EC) e que estabelece a igualdade entre as categorias.

A medida incide sobre pessoas físicas que prestam serviço a famílias por mais de dois dias por semana. Segundo dados do Ministério do Trabalho, há 7 milhões de trabalhadores domésticos no país e somente 1 milhão têm carteira assinada.

Algumas conquistas já haviam sido definidas pela emenda, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras com adicional de ao menos 50% e o respeito a acordos e convenções coletivas.

Os pontos que aguardavam regulamentação, porém, foram justamente os que impediram a igualdade definida pela alteração constitucional. O texto analisado no Senado ignorou o substitutivo proposto pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e manteve o conteúdo do projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Como a comissão mista que deveria absorver as emendas da Câmara rejeitou toda, colocamos um substitutivo acordado com as centrais sindicais, as trabalhadoras domésticas e o governo, que foi rejeitado”, afirmou a parlamentar.

Ponto a ponto

Ao analisar o projeto ponto a ponto, a Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) ressalta que a regulamentação não garantiu direitos que já são realidades às demais categorias do país.

Os principais problemas estão nas regras do FGTS e do banco de horas. Além de diminuir a contribuição patronal ao INSS de 12% para 8% sobre a remuneração, que impacta nos cofres públicos, o texto de Jucá insere ainda o recolhimento mensal de 3,2% para um fundo que o patrão utilizará para cobrir a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.

Mas se houver demissão com justa causa, o valor fica para o empregador, o que pode estimular despedidas fraudulentas. A Contracs cobra que o valor seja revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já em relação ao banco de horas, o texto da Câmara apontava que o trabalho acima de 44 horas semanais teria de ser compensado com folgas em até 3 meses. O do Senado determina que as primeiras 40 horas serão remuneradas e as demais poderão ser compensadas em até um ano.

A Contracs defende que banco de horas é o mesmo que extinguir e flexibilizar a jornada de trabalho instituída com a Emenda Constitucional 72 e defende que, quando instituído, seja negociado pelo sindicato com duração máxima até o último dia do mês subsequente.

“A medida aprovada no Senado mantém direitos diferenciados e continuaremos em campanha por direitos iguais. Se o Senado é contra terceirização e precarização, como pode aprovar um projeto desses?”, questionou o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, Alci Araújo. 

Margem a fraude

A deputada Benedita destaca ainda que a lei não deixa claro o que acontecerá com o valor do fundo em casa de a trabalhadora pedir demissão.

“O FGTS vai ter vários fundos de acordo com a categoria? Isso é incompatível, já temos o FGTS. A intenção do Jucá foi mais política do que atrelada a melhorias da trabalhadora doméstica”, criticou a parlamentar.

O projeto agora segue para sanção presidencial e Dilma Rousseff poderá vetar os pontos que representam retrocesso. “A presidenta tem o poder de vetar, mas a Câmara pode derrubar essa decisão. E aí aguardamos para saber se ficamos nessa queda de braço ou se vai surgir uma organização dos trabalhadores para recorrer contra a incompatibilidade com o FGTS”, diz.

Apesar de valorizar a regulamentação da profissão, a presidenta da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), Creuza Oliveira, afirma que a categoria pressionará a presidenta Dilma para vetar os pontos sobre a demissão imotivada e o banco de horas.

Fiscalização – A dirigente cobra ainda a implementação de uma multa para quem não cumprir a lei e não apenas pela ausência do registro em carteira. “O cumprimento da lei vai depender muito de fiscalização, do trabalho de conscientização do empregador e também da trabalhadora sobre a importância da carteira assinada. Tem de ter penalidade também para quem não paga a Previdência, não recolhe o FGTS, além da multa para quem não registra a trabalhadora”, explicou.

Creuza rebate ainda a ideia de que a formalização seria ruim para a categoria – além de ter crescido o registro em 15% entre 2013 e 2015, o número de diaristas permaneceu estável – e defende a ratificação da Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Na Conferência do Trabalho, em 2011, o Brasil assumiu o compromisso de ser um dos primeiros países a ratificar a Convenção 189 e a Recomendação 201, o que não aconteceu, enquanto outros 17 já ratificaram. A norma fala da organização sindical, do trabalho infanto-juvenil, de igualdade de todos os direitos trabalhistas, de assédio moral, vários itens que não foram contemplados pela PEC.”

Profissional da Saúde diga não ao assédio moral, denuncie.

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE.

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE.

O sindicato dos Servidores  Públicos Municipais vem à público informar a todos(as) servidores(as) que recebem o salário mínimo que, a decisão posta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao qual afirma que o Município de Pentecoste deverá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma , "o Município deverá pagar UM SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDENTE À 20 HORAS, de acordo com o edital do concurso de 2003". 

E por mais uma vez, o  Município insiste em desobedecer as decisões do STF e do TJ Ce., bem como mais uma vez, ameaça todos os servidores, fazem pressão psicológica e têm atitudes de ditadura. Ao nosso ver, a prefeitura de Pentecoste, além da desobediência aos órgãos jurídicos competentes deste país, cometem claramente assédio moral, ao qual também juridicamente indica crime.

Estamos diante de uma administração que, desrespeita notoriamente as leis deste país, e acima de tudo, MASSACRA a população de Pentecoste.

Diante desta situação, o sindicato solicita em CARÁTER DE URGÊNCIA a todos(as) servidores(as) que tragam para o Sindicato a cópia de seu contra cheque para que possamos tomar as devidas providências cabíveis.

 O SINDICATO AFIRMA QUE JAMAIS ABRIREMOS MÃO DO DIREITO DOS SERVIDORES E ESTAREMOS ENFRENTANDO ESTA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência, caracterizando-se assim como uma Administração que não corresponde as necessidades dos Munícipes e COMETE ABUSO DE PODER. 

À DIREÇÃO.

1º de Maio 2015

Em defesa dos Direitos, da Democracia, da Petrobrás e da Reforma Política

Em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da Petrobras e da reforma política, centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade se unem no próximo 1º de Maio, Dia do Trabalhador (a), que será comemorado em evento a partir das 10h, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. Haverá ato ecumênico, ato político-cultural e shows.

Entre as cerca de 30 entidades engajadas neste 1º de Maio, estão as centrais CUT, CTB e Intersindical, além de organizações dos movimentos sociais e estudantil: Central dos Movimentos Populares (CMP), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em nota, CUT condena ataque aos professores do Paraná

“Acontecimentos desse tipo poderiam ser pensados durante a ditadura”, diz trecho do texto de repúdio ao “truculento governo de Beto Richa”

Um dia após o Dia Mundial da Educação os professores públicos estaduais do Estado do Paraná foram barbaramente reprimidos pela polícia militar.

As imagens são chocantes. Acontecimentos desse tipo poderiam ser pensados durante a ditadura militar, dificilmente nos dias de hoje.

Os professores paranaenses haviam suspendido temporariamente a greve, demonstrando disposição de negociação, no entanto o truculento governo de Beto Richa (PSDB) demonstrou, mais uma vez, que nos governos tucanos a educação é tratada com descaso e violência.

A CUT, que está desde o início junto com os professores do Paraná, manifesta sua total e irrestrita solidariedade aos/às educadores/as,  e repudia veementemente a atitude do governador paranaense por não negociar com o funcionalismo e principalmente, pela irresponsabilidade ao ordenar tamanha violência contra os/às professores/as.

Todo apoio aos/às professores/as paranaenses.

Viva a APP Sindicato.
Executiva Nacional da CUT