ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE.
O sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem à público informar a todos(as) servidores(as) que recebem o salário mínimo que, a decisão posta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao qual afirma que o Município de Pentecoste deverá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma , "o Município deverá pagar UM SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDENTE À 20 HORAS, de acordo com o edital do concurso de 2003".
E por mais uma vez, o Município insiste em desobedecer as decisões do STF e do TJ Ce., bem como mais uma vez, ameaça todos os servidores, fazem pressão psicológica e têm atitudes de ditadura. Ao nosso ver, a prefeitura de Pentecoste, além da desobediência aos órgãos jurídicos competentes deste país, cometem claramente assédio moral, ao qual também juridicamente indica crime.
Estamos diante de uma administração que, desrespeita notoriamente as leis deste país, e acima de tudo, MASSACRA a população de Pentecoste.
Diante desta situação, o sindicato solicita em CARÁTER DE URGÊNCIA a todos(as) servidores(as) que tragam para o Sindicato a cópia de seu contra cheque para que possamos tomar as devidas providências cabíveis.
O SINDICATO AFIRMA QUE JAMAIS ABRIREMOS MÃO DO DIREITO DOS SERVIDORES E ESTAREMOS ENFRENTANDO ESTA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência, caracterizando-se assim como uma Administração que não corresponde as necessidades dos Munícipes e COMETE ABUSO DE PODER.
À DIREÇÃO.
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