Proposta do Plano de  Governo da Luíza Perdigão para Pentecoste

2017 - 2020

1.      PLANO DE GOVERNO PENTECOSTE COLIGAÇÃO SOMOS TODOS PENTECOSTE COMPONENTES DO PLANO

1-      GESTÃO

2-       EDUCAÇÃO

3-       SAÚDE

4-       PESCA E AQUICULTURA

5-       ASSISTÊNCIA SOCIAL

6-       CULTURA, ESPORTE E LAZER

7-       SEGURANÇA

8-       TURISMO

9-       HABITAÇÃO

10-   DIREITOS HUMANOS

11-   MEIO AMBIENTE

12-  AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

13-  INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

GESTÃO

OBJETIVO: Desenvolver a gestão democrática e participativa do Município voltada para o empoderamento do cidadão nas decisões municipais. Dar celeridade aos serviços oferecidos pela Prefeitura, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aprimorando o Sistema de Planejamento Municipal. Ações propostas:

 • Sistematização de reuniões com organizações da sociedade e demais canais de participação para permanente planejamento e avaliação da gestão municipal;

• Compatibilizar a geração de recursos para manutenção do Município e atendimento das demandas sociais;

• Abrir novos canais de participação social, estimulando uma relação de coresponsabilidade entre o Município e a sociedade;

 • Garantir transparência nas ações da gestão municipal, proporcionando visibilidade e equidade na tomada de decisões;

• Ampliar os meios de divulgação das prestações de contas pelo Município e da correta aplicação dos recursos públicos;

 • Avaliar de forma sistemática a satisfação do atendimento ao cidadão;

 • Transparência nos investimentos do município através da publicização dos recursos alocados;

 • Criação de uma Ouvidoria para a gestão;

• Criação de um Instituto de Planejamento Municipal;

 • Criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca;

 • Redesenhar a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, inserindo em suas atribuições o gerenciamento dos Recursos Hídricos;

 • Criar a Coordenadoria de Convivência com o Semiárido, inserida na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável;

• Criação das Subprefeituras;

• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais;

 • Elaboração do Orçamento Participativo no Município;

 • Critérios técnicos para nomeação de Secretários e demais coordenadores na gestão;

 • Fortalecimento das parcerias em todas as áreas para ampliar as ações;

 • Criação de Coordenadorias para políticas estratégicas;

• Propostas de projetos técnicos sociais; • Capacitação e valorização dos trabalhadores do Município;

• Viabilizar a criação da Universidade do Vale do Curu nas instalações subutilizadas pelo DNOCS.

EDUCAÇÃO

A rede municipal de ensino de Pentecoste conta atualmente com 43 escolas, 326 professores efetivos, 184 professores contratados e 8346 alunos.

OBJETIVOS: O grande desafio será Promover a gestão democrática do ensino através do (a):

· Criação do Plano Municipal de Educação

· Fortalecimento e/ou criação de conselhos da área educacional;

· Transparência na aplicação dos recursos através da prestação de contas sistemática;

· Apoio às atividades voltadas para integração família x escola x instituições;

· Esforço permanente para a universalização do ensino (crianças, jovens, adultos);

· Apoio aos grêmios estudantis já existentes e incentivos à criação de novos grêmios, promovendo o empoderamento dos mesmos;

 · Fortalecimento da educação ambiental em todos os níveis de ensino como forma de estimular à participação dos alunos nos estudos locais e regionais sobre as questões necessárias à sustentabilidade ambiental no município; Reforçar a qualidade do ensino através da (o):

 · Racionalização do número de alunos em sala de aula;

 · Planejamento escolar assegurado no calendário escolar;

 · Acompanhamento pedagógico por meio de equipe formada por profissionais experientes;

 · Capacitação permanente dos professores;

 · Desenvolvimento de uma sistemática de avaliação permanente;

 · Manutenção da estrutura física das escolas, especialmente com a ampliação de espaços onde se fizer necessária;

 · Articulação permanente entre Escola x Conselho Tutelar para combater a evasão escolar;

 · Ampliação do acesso à Internet nas escolas públicas municipais;

 · Acesso a novas tecnologias voltadas para o aprendizado;

 · Ampliação das modalidades esportivas nas aulas de educação física e construção de quadras esportivas nas unidades escolares;

 · Implantação de cursos de língua estrangeira para professores;

 · Aprimoramento de aptidões de alunos com destaque em desenho, música, pintura, teatro, dança e outras atividades sócio-culturais;

 · Premiação de alunos que se destacarem durante o ano letivo. Ações Propostas:

ENSINO INFANTIL

 · Ampliar o atendimento educacional às crianças de 1 a 5 anos de idade;

 · Aumentar o tempo da criança na escola;

 · Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e com outras áreas, especialmente com a Cultura, a Saúde e a Assistência Social, dentre outras;

 · Manter os padrões e as especificidades das comunidades atendidas;

 · Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e modalidades do sistema educacional;

 · Criar indicadores definidos de acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil;

· Construir novos Centros de Educação Infantil, próximos às Escola de Ensino Fundamental;

· Garantir o cardápio adequado para as instituições de Educação Infantil;

· Garantir a oferta de atendimento educacional às crianças com deficiência, respeitando a faixa etária estabelecida para a educação infantil, em conjunto com as demais crianças, na rede regular de ensino;

· Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, em contra turno, às crianças com deficiências;

· Encaminhar aos órgãos competentes os casos de evasão suspeita de maus tratos ou de violência de qualquer natureza;

· Realizar concurso público para professor de Educação Infantil;

· Integrar ações da Secretaria Municipal de Educação com áreas diversas, a fim de garantir o melhor atendimento às crianças de 1 a 5 anos;

 · Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e pedagógica das instituições de Educação Infantil.

· Ampliar as creches no Município.

 ENSINO FUNDAMENTAL

· Garantir a universalização do atendimento da demanda por matrículas no Ensino Fundamental;

· Realizar programas municipal de aceleração da aprendizagem;

· Acompanhar os programas estadual de aceleração da aprendizagem;

· Reorganizar o currículo do Ensino Fundamental;

· Assegurar a implementação e atualização dos projetos políticos pedagógicos de todas as escolas;

· Ampliar progressivamente a jornada escolar;

· Ampliar e manter os programas e projetos com realização no contra turno (Escola Criativa) visando à ampliação da permanência dos alunos na Escola: Segundo Tempo, Mais Educação, Escola Aberta, Apoio Pedagógico, Salas de Leitura, Laboratório de Informática, reforço escolar e outros;

· Manter e aprimorar a infra-estrutura física das escolas, garantindo a acessibilidade;

· Consolidar e aperfeiçoar a democratização do espaço escolar para atividades recreativas, culturais, esportivas e comunitárias;

· Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos e paradidáticos; · Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério da Educação;

· Garantir a publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;

· Valorizar e estimular as publicações didáticas e paradidáticas locais; · Prover as bibliotecas com livros de literatura, textos científicos, obras clássicas de referência e livros didáticos de apoio;

 · Garantir um acervo de DVDs e CDs de MPB, música infantil e clássica;

 · Garantir o apoio às tarefas escolares;

 · Realizar concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª séries;

 · Garantir o provimento da alimentação escolar através de cardápio equilibrado;

 · Implantar um Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem.

 ENSINO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS

· Ampliar a oferta do atendimento escolar ao jovem, adulto e idoso;

· Ofertar ensino para jovens, adultos e idosos nos três turnos, com acomodação de turmas;

· Aprimorar as metodologias e o conteúdo de ensino, respeitando as especificidades de suas condições para o Ensino Fundamental;

· Proporcionar atendimentos especializados de acordo com as necessidades;

· Revisar o currículo para o Ensino de Jovens, Adultos e Idosos para os segmentos do Ensino Fundamental;

· Investir na formação técnica e profissionalizante de jovens e adultos;

· Garantir a inclusão digital;

· Reestruturar o espaço escolar, em sua infra-estrutura e funcionamento, para o atendimento de jovens, adultos e idosos;

· Capacitar os técnicos, professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar sobre conteúdos e metodologias de ensino próprias a cada idade;

· Formular projetos educativos a serem incluídos dentro do Programa Escola Criativa nas escolas que atendam aos filhos (as) de alunas mães ou pais matriculados(as) em nível de alfabetização, quando houver a real necessidade para garantia do fluxo escolar;

· Elaborar parâmetros para aferição da qualidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

· Garantir transporte te escolar para alunos da EJA.

 ENSINO SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO Incentivar o Ensino Superior e de Nível Técnico através de (a):

 · Convênios com universidades públicas estadual (UECE) ou federal (UFC);

 · Convênios com Centro Vocacional Tecnológico – CVT, Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC e Escolas Técnicas;

 · Apoio à estadia de alunos em pensionatos, repúblicas ou casa de estudante do Município em Fortaleza ou em outros municípios do Estado do Ceará;

 · Implantação de biblioteca com livros universitários e nível técnico.

FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCACÃO Realizar atualizações salariais dos professores e fazer as devidas correções em:

· Reformulação do PCCR do magistério;

· Direitos adquiridos e não respeitados;

· Garantia de percentual de no mínimo 60% para pagamento do professor;

· Apoiar a Associação e/ou Sindicato dos Servidores;

· Criar o Núcleo de Atendimento ao Professor;

· Promover concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª · Séries e para professor de Educação Infantil;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão previstos no PCCS dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação;

· Garantir a manutenção das condições físicas das escolas, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento do ensino;

· Avançar na universalização do regime de trabalho de tempo integral, preferencialmente cumprido em um único estabelecimento para os profissionais do 1º ao 5º ano;

· Cumprir o percentual de 1/3 para planejamento e estudos dos profissionais do magistério;

 · Criar um banco de permutas que permita a mobilidade de profissionais por critérios objetivos;

 · Reordenar a rede de ensino de modo a beneficiar a lotação dos profissionais da educação;

 · Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;

 · Assegurar aos professores o acesso à formação de nível superior, em cursos de licenciatura compatíveis com a função exercida;

 · Ampliar o financiamento de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, para profissionais do magistério em todas as áreas;

· Planejar a formação dos professores efetivos que não possuem a formação compatível com a função que exercem;

· Expandir o programa de publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;

· Incluir nos cursos de formação continuada conteúdos básicos sobre educação de pessoas com necessidades especiais e conteúdos referentes às relações de gêneros, etnias, direitos humanos e temas transversais;

· Incentivar os trabalhadores em educação a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;

· Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam;

· Capacitar em história da África. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À EDUCACÃO

· Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;

· Reformulação do PCCR com garantia do Piso;

· Direitos adquiridos e não respeitados;

· Apoiar o Sindicato dos Servidores;

· Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor;

· Promover concurso público para os profissionais;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;

· Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;

· Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;

· Realizar cursos de formação continuada com conteúdos básicos direcionados às necessidades;

 · Incentivar os trabalhadores a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;

 · Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam. FINANCIAMENTO DA EDUCACÃO

 · Expandir progressivamente o atendimento às crianças com idade entre 1 e 5 anos, com atenção especial à pré-escola;

· Fortalecer, através de mecanismos permanentes, a rede de articulação com as diversas fontes de financiamento e incentivo à colaboração com a União e oEstado;

· Garantir e fortalecer o Fundo Municipal de Educação;

· Garantir a previsão do suporte financeiro às metas constantes do PME e garantias de contrapartida do PDE;

· Garantir o repasse de recursos para as escolas através do aprimoramento do PMDE;

· Estabelecer um mecanismo de equiparação das estruturas das escolas, atentando aos critérios mínimos de qualidade e eficiência;

· Garantir a dotação orçamentária para criação de pólos com estrutura física além de profissionais para atendimento de alunos com necessidades especiais e/ou déficit de aprendizagem;

· Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal;

 · Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

· Ampliar, gradativamente, o percentual aplicado nos recursos da educação;

· Manter e aperfeiçoar o sistema de informações para efeito de prestação de contas dos recursos das escolas; GESTÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO ESCOLAR · Ampliar e fortalecer os mecanismos participativos da gestão da educação municipal;

· Promover e criar incentivos para a participação da comunidade na gestão das escolas;

· Fortalecer os Conselhos Escolares, a Rede de Pais e o Fórum dos Conselhos Escolares;

· Estimular a participação do Conselho Escolar e dos pais no cotidiano das escolas;

· Consolidar e ampliar os instrumentos que garantam transparência dos atos de Gestão;

· Regulamentar o regime de colaboração entre a Prefeitura Municipal de Pentecostee o Governo do Estado do Ceará;

· Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste, preservando sua autonomia;

· Implantar um sistema de avaliação institucional;

· Institucionalizar a ouvidoria pública da educação;

· Garantir a representação dos Conselhos Escolares na composição do Grupo Gestor das Escolas;

 · Assegurar a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas;

 · Criar um sistema municipal integrado de avaliação da aprendizagem;

 · Assegurar apoio técnico às escolas na elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas.

SAÚDE

OBJETIVO: Reestruturar o Sistema Municipal de Saúde de forma a enfrentar as diversas condições de saúde por meio de um ciclo completo de atendimento, o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de intervenções de cura, cuidado, reabilitação e paliação). Organizar, assim, o Sistema Municipal de Saúde, migrando do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde. Ações Propostas:

 · Reestruturar o atual Sistema Municipal de Saúde, procurando migrar do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde (rede de atenção à saúde mental, rede de atenção à saúde bucal, rede de atenção às doenças renais, rede de atenção aos idosos, rede de atenção às mulheres e às crianças, rede de atenção às urgências e emergências, rede de atenção aos portadores de hipertensão, etc)

 · Rever a territorialização existente. Proceder, onde não houver, o cadastramento das famílias, a classificação das famílias por riscos sociosanitários, a vinculação das famílias às unidades de PSF, a identificação de subpopulações com fatores de risco, a identificação das subpopulações com condições de saúde estratificadas por graus de riscos, a identificação de subpopulações com condições de saúde mais complexas.

 · Assumir a Atenção Primária à Saúde como a estratégia de organização do SUS, tornando-a mais qualificada, com educação permanente de seus integrantes, adensada tecnologicamente, com mais recursos, com equipe verdadeiramente multiprofissional e que, para tanto, deverá ser tomada como uma verdadeira prioridade.

 · Reavaliar, levando em conta principalmente a escala e o acesso da população, o papel dos Pontos de Atenção Secundários e Terciários no Sistema Local de Saúde. Os localizados no território do município deverão ser fortalecidos e os localizados na sede da microrregião ou da macrorregião deverão ser objeto de repactuação. Os Pontos de Atenção Secundários e Terciários são os serviços especializados - consultórios médicos especializados as enfermarias hospitalares, as UTIs, as unidades de quimioterapia e radioterapia etc.

 · Da mesma forma que em relação aos Pontos de Atenção a administração deverá fortalecer os Sistemas de Apoio Diagnóstico e Terapêutico localizados no território do município e repactuar os localizados na sede da microrregião ou da macrorregião. São eles os serviços de diagnóstico por imagem (Rx, Tomografia, Ressonância Magnética), os serviços de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica, a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as endoscopias, a hemodinâmica e a patologia clínica (anatomia patológica, genética, bioquímica, hematologia, imunologia, microbiologia e parasitologia), etc.

 · Fortalecer o Sistema de Assistência Farmacêutica em todas as suas atividades quer logísticas - seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos quer assistenciais - formulário terapêutico, dispensação, adesão ao tratamento, conciliação de medicamentos e a farmacovigilância.;

 · Fortalecer os Sistemas de Informação em Saúde e utilizá-los como ferramentas estratégicas para influenciar as políticas e os programas.

 · Procurar organizar o acesso das pessoas às ações e serviços de saúde de forma equitativa, transparente e com segurança. Atualmente, no Ceará existe a Central de Regulação do SUS – CRESUS e diversas centrais de regulação de acesso municipais. A administração deverá fortalecer a central de regulação municipal e melhorar a articulação com a CRESUS e centrais de regulação municipais, em especial de Fortaleza e Caucaia;

 · Realizar avaliação criteriosa da situação atual do Sistema de Transporte em Saúde e realizar planejamento logístico de todos os seus subsistemas e módulos. Procurar reestruturá-lo e dar-lhe a feição que deve ter: transportar as pessoas usuárias em busca de atenção à saúde e também garantir o movimento adequado de material biológico, dos resíduos dos serviços de saúde e das equipes de saúde, lembrando sempre que são imprescindíveis para o acesso das pessoas aos pontos de atenção à saúde e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico.

 · Possibilitar transporte equipado para pessoas que fazem tratamento de hemodiálise. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À SAÚDE

· Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;

· Implantar o PCCR da saúde com garantia do Piso aos profissionais;

 · Direitos adquiridos e não respeitados;

· Apoiar o Sindicato dos Servidores; · Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor da saúde;

 · Promover concurso público para profissionais;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;

· Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;

· Possibilitar cursos de formação com conteúdos básicos direcionados às necessidades;

 · Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam.

PESCA E AQUICULTURA

OBJETIVO:Desenvolver o potencial da aqüicultura e pesca em Pentecoste, criando condições para a geração de emprego e renda, tornando-se uma ferramenta fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para a preservação do patrimônio ambiental e cultural das comunidades envolvidas. Ações Propostas:

 · Realizar diagnóstico, estudos e cadastramento de coleções d'água do Município; · Peixamentos periódicos de ambientes aquáticos públicos, com monitoramento e avaliação;

 · Acompanhar e apoiar os estudos de demarcação de parque aquícola, outorga de uso da água, licenciamento ambiental, vistoria da Marinha, cessão e gestão de parque monitoramento da qualidade da água de reservatórios;

 · Participar na Elaboração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) a projetos de criação de peixes em tanques-rede;

· Estruturar e implementar os projetos de capacitação, assistência técnica e extensão aquícola e pesqueira;

· Implementar o Plano de Comercialização e de beneficiamento de pescado;

 · Apoiar a Estruturação de locais de desembarque de pescado em parceria com as comunidades;

· Apoiar ao desenvolvimento de pesquisas e monitoramento do Camarão Pitu;

 · Apoiar o fomento da piscicultura em reservatórios familiares de pequenos e médios produtores e nas áreas de reforma agrária;

 · Apoiar as unidades de ensino e pesquisa aquícola e pesqueira;

 · Fomentar as atividades aquícolas e pesqueiras sob a forma associativista;

 · Apoiar a ações de controle da sanidade aquícola e pesqueira; · Apoiar à implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura;

· Participar em regime de parceria no programa de coleta, monitoramento e difusão de dados e informações relativas às atividades aquícola e pesqueira;

 · Apoiar a fiscalização da Pesca e Aqüicultura;

· Articular parcerias institucionais em ações de pesca e aqüicultura.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 OBJETIVO: Elaborar e implantar uma política de assistência social, de forma a contribuir para a promoção da cidadania e que reforcem as ações afirmativas focadas nos segmentos de idosos, jovens, mulheres, criança, deficientes e outros. Ações Propostas:

 · Formar equipes multiprofissionais para atendimento das demandas;

 · Criar unidade móvel de Assistência Social para atender o território;

· Potencializar as Unidades de Assistência Social, melhorando suas estruturas e ampliando os programas, projetos e benefícios de assistência social;

 · Ampliar o número de famílias inscritas no Cadastro Único para inclusão nos programas sociais do Município e do governo federal;

 · Ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), aumentando a eficiência e agilidade no atendimento à população;

 · Identificar a população que esta dentro do perfil de extrema miséria;

· Conceder benefícios eventuais, entre cesta, básica, filtro de barro, cadeiras de roda, serviço funerário e outros;

· Institucionalização das políticas de direitos humanos, através de ações afirmativas focadas nos seguintes segmentos sociais: Igualdade Étnica e Racial; Diversidade Sexual; Defesa dos Direitos do Consumidor; Pessoas com Deficiência; Criança, Adolescente e Idoso;

· Incentivar a criação dos Conselhos Locais e Regionais da Assistência Social como instrumento de controle social e participação comunitária;

CULTURA, ESPORTE E LAZER

OBJETIVO: Apoiar as manifestações culturais, esportivas e de lazer da população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento aos eventos sociais. Ações Propostas:

 · Criar o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio;

 · Tombar marcos importante do município (edificações, monumentos etc);

 · Criar vários centros culturais que agreguem equipamentos e atividades diversas, como arquivo municipal, sala de exposições de longa e curta duração, auditório para espetáculos, cursos, oficinas, reuniões etc;

 · Criar o Fundo Municipal da Cultura para financiar ações culturais da sociedade civil local;

· Potencializar a Biblioteca Pública Municipal como lugar formador de leitores e inclusão digital (com contação de histórias, oficinas, cursos, palestras, feiras do livro etc);

 · Garantir o direito de acesso ao esporte e lazer de parcelas majoritárias e discriminadas da população;

 · Democratizar os espaços e equipamentos de esporte e lazer;

 · Democratizar o espetáculo esportivo e de lazer, estimulando de fato a ampliação do acesso aos espetáculos esportivos e culturais;

 · Implementar as Conferências Municipais de Esporte e Lazer;

 · Criar e desenvolver a Rede Social de Esporte e Lazer e o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;

· Realizar o mapeamento cultural de Pentecoste;

 · Desenvolver e ampliar políticas e programas que relacionem cultura, esporte e lazer;

· Implantar uma política de fomento à pesquisa e formação permanente para desenvolvimento de pessoal, melhoria do serviço e consolidação da política pública de Esporte e Lazer;

 · Realizar um diagnóstico sobre (Jogadores amadores, Árbitros amadores, Treinadores);

· Garantir orçamento para o esporte e a cultura;

· Construir de campos de futebol nos Bairros; · Apoiar às equipes de futebol dos Bairros e comunidades;

· Otimizar do uso do Ginásio Carneirão;

 · Construir de pista para caminhada na parede do açude;

 · Realizar dos jogos estudantis;

· Construir de um ginásio de esporte na localidade de Serrota;

 · Apoiar a criação de a associação de esporte; · Implementar de programa para a terceira idade;

 · Criar o Programa de inclusão dos portadores de deficiências física;

 · Criar Iluminação no estádio municipal, campos de bairros e campos comunidades rurais;

· Criar Centros de Cultura, Arte e Esporte;

 · Aproveitar os prédios públicos subutilizados na zona rural para implantação de Centros de Cultura e Inclusão Digital;

· Organizar e apoiar de Campeonatos, Torneios, e demais atividades desportivas; · Apoiar à criação da Escola Municipal de Dança;

 · Consolidar um calendário de eventos culturais da Cidade; · Realizar Feiras nos distritos e localidades.

SEGURANÇA

OBJETIVO: Apoiar as manifestações sobre segurança população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento;

· Criar a Guarda Municipal e Defesa Civil de Pentecoste;

 · Realizar de Concurso Público para preenchimento dos cargos de implementação e estruturação;

· Divulgar de um número de telefone gratuito para recebimento de pedidos de ajuda e uma cartilha educativa;

 · Criar abrigo público de defesa civil, voltado para as famílias vítimas de desastres naturais;

 · Criar o projeto Defeso civil nas Escolas, quando os técnicos expõem aos alunos da rede municipal de ensino temas relacionados à saúde e ao meio ambiente;

· Desenvolver a campanha de Desarmamento infantil, projeto direcionado a crianças de 6 a 13 anos de idade, meninos e meninas matriculados nas escolas públicas e particulares;

· Incentivar a formação de conselhos comunitários de Defesa social;

 · Capacitar às lideranças comunitárias para atuarem como Agentes da cidadania e multiplicadores da cultura de paz nas suas comunidades;

 · Expansão das Ações de Combate à Violência e Proteção do Patrimônio Público; · Estruturação da Defesa Civil;

 · Garantir e ampliar a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas e unidades de saúde municipais, parques, praças e festas populares.

TURISMO

· Tornar o açude Pereira de Miranda um atrativo natural, como bom destino para a prática de pesca e esporte náuticos;

 · Criação de um mercado de artesanato, de forma a contribuir com o crescimento do trabalho e economia solidária de modo a impulsionar a sustentabilidade da atividade turística do Município;

 · Criar um calendário de eventos de forma a intensificar os pontos turísticos da cidade, promovendo o ordenamento dos espaços, na melhoria da prestação de serviços públicos e na oferta de produtos turísticos;

 · Abrigar, ao longo do mês de julho, uma ampla programação de festas com grandes apresentações musicais e feiras de artesanato, durante o período de férias e de alta estação turística;

· Desenvolver o Software de Informações Turísticas da Cidade, estruturado em Banco de Dados, disponível para consultas na Internet aos turistas, pesquisadores e investidores;

 · Promover e/ou captar eventos geradores de fluxo turístico e divulgar nas feiras e eventos de turismo do Brasil;

 · Estimular e facilitar a abertura de linhas de incentivo/crédito a pequenos empreendimentos turísticos.

HABITAÇÃO

 OBJETIVO: Inicialmente iremos propor um diagnóstico situacional da habitação, e então definir ações sobre alguns aspectos. Ações Propostas:

 · Integrar os diversos planos na área de habitação com vistas a desenvolver e implantar um Plano Municipal de Habitação, com foco nas precárias condições de habitabilidades;

· Instituir Programa “Papel da Casa”, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, assegurando direito de posse da terra;

 · Implantação de uma política de habitação popular, com apoio do Governo federal, garantindo à população de baixa renda uma moradia digna;

 · Realizar projetos de construção habitacional de interesse social com vistas a atender os grupos mais vulneráveis e carentes com medidas afirmativas de atendimento prioritário às famílias de menor renda e mercado popular;

 · Consolidar e ampliar as parcerias e convênios com os governos: estadual e federal;

· Conceder incentivos fiscais e de infra-estrutura aos executores dos programas de arrendamento residencial, crédito solidário, pró-moradia e outros;

 · Desenvolver ações que integram e articulam a construção de unidades habitacionais com as políticas setoriais municipais de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, lazer e outras.

DIREITOS HUMANOS - Criança e Adolescente, Juventude, Mulher, Diversidade Sexual e Igualdade Racial

OBJETIVO: Focar a execução de ações estratégicas com vistas à defesa e garantia dos direitos humanos, focando sua intervenção nos segmentos de Mulheres, Juventude, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. Atenção especial também foi dedicada à promoção da Igualdade Racial, Livre Orientação e a Diversidade Sexual. Ações Propostas:

· Criar coordenadoria específica para políticas da juventude;

 · Criar coordenadorias para atendimento das demandas relacionadas Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência;

· Criar estrutura pública de assistência judiciária;

· Criar um programa de atendimento a adolescentes que fazem uso de substâncias psicoativas e o programa de redução de danos devido ao uso de drogas;

· Criar programa de atendimento psicossocial e acompanhamento especializado às crianças e adolescentes (inclusive familiares), vítimas de violência sexual e/ou maus tratos;

 · Criar o projeto específico para trabalhar e promover a cidadania, a auto-estima e a consciência dos direitos;

· Fomentar a pré-qualificação profissional dos jovens do Município;

 · Estimular as discussões e a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Criar políticas públicas de fortalecimento institucional da Secretaria do Meio Ambiente. Ações Propostas: · Instituir um Sistema Municipal de Gestão Ambiental;

· Potencializar a participação da sociedade civil;

 · Diagnosticar as áreas em situação de degradação para programa de recuperação;

· Diagnosticar áreas para criação Unidades de Conservação;

 · Ampliar as ações de educação ambiental;

· Criar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos com vistas netre outras importantes ações, a extinção dos lixões;

· Contratar, através de concurso público, profissionais das diversas áreas de conhecimento para compor a estrutura da Secretaria;

 · Modernizar a estrutura de apoio à gestão ambiental, com a aquisição de equipamentos, veículos e demais instrumentos que possibilitem melhores condições de trabalho junto às comunidades de Pentecoste;

· Aumentar a participação das instituições no apoio às atividades de educação e recuperação ambiental;

· Implementar programa de orientação à comunidade no que diz respeito à preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;53

· Elaborar um diagnóstico da situação de praças, jardins e áreas verdes públicas;

 · Elaborar o Plano Municipal de Arborização;

 · Articular ações de combate aos crimes ambientais com os governos Estadual e Federal;

 · Realizar atividades sócio educativas em comunidades carentes e nas escolas públicas;

· Realizar, apoiar e incentivar seminários, palestras, oficinas, cursos, mini-cursos e aulas de campo que enriqueçam o conhecimento e preservação das áreas protegidas;

· Intensificar o programa de educação ambiental e combate ao desperdício junto aos servidores da Prefeitura Municipal Pentecoste;

· Criar pontos de entrega onde a população poderá entregar voluntariamente os entulhos da construção civil, materiais recicláveis, pilhas, baterias e pneus.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 OBJETIVO: Promoção do desenvolvimento rural de forma a atuar em quatro frentes de trabalho:

 a) conservação do solo e da água,

b) diversificação agropecuária,

c) capacitação/treinamento de lideranças rurais,

d) qualidade alimentar, de forma a implementar as condições de fixação do homem no campo e proteção ao meio ambiente.

Ações Propostas:

· Fortalecer parcerias com o Banco do Nordeste para a implantação de políticas de convivência com o semi-árido;

 · Implantar tecnologias de exploração agropecuária adaptadas ao semi-árido e processamento agroindustrial;

· Implantar tecnologias de exploração, conservação e utilização de forrageiras adaptadas ao semi-árido; · Realizar o enriquecimento da caatinga com frutíferas, através produção de mudas;

· Criar de banco comunitário de sementes;

 · Implantar e Fortalecer as técnicas captação de água (‘in situ’) visando aumentar o tempo de oportunidade da água de chuva na área de plantio;

 · Recuperar áreas degradadas;

· Construir barragens subterrâneas; · Construir um Programa de Açudagem e aprofudamento de lagoas;

· Promover programa de perfurações de poços; · Reativar e criar um programa de dessalinização da água;

· Distribuir insumos para os agricultores;

· Incentivar o cooperativismo e o associativismo;

· Incentivar a Apicultura; · Incentivar e melhorar as tecnologias para plantio de culturas irrigadas;

· Apoiar com tecnologia especializada assentados e colonos;

 · Instituir o programa "Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Pentecoste", que terá como meta garantir a toda população o acesso a alimentos básicos de qualidade e em quantidade suficiente e a preços justos, possibilitando a todos o acesso aos gêneros de primeira necessidade;

· Criar o Plano Municipal de Abastecimento através de uma rede de equipamentos públicos de comercialização, responsáveis pela distribuição da produção agrícola do Município, colocando o produtor rural em contato direto com o consumidor;

 · Manter um acompanhamento das vacinações presentes no município;

 · Promover a melhoria dos planteis: (Caprinos, Ovinos, Bovinos e Eqüinos);

 · Incentivar os criadores com apoio tecnológico à ovinocaprinocultura; · Realizar parcerias institucionais com a Universidade Estadual e Federal.

 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 OBJETIVO: coordenar os projetos e os programas ligados à urbanização, saneamento básico, drenagem, limpeza urbana, além de todas as obras realizadas no município;

 · Realizar diagnóstico dos pontos críticos de tráfego nas estradas vicinais para subsidiar a construção de pontes, passagens molhadas e terraplanagem em áreas íngremes;

· Manter a contínua trafegabilidade da malha vicinal rural;

 · Realizar obras de saneamento básico;

· Promover de forma sistemática a manutenção dos prédios públicos;

· Implantar a municipalização do trânsito;

 · Criar a Escola Municipal de Trânsito;

 · Subsidiar a Carteira Nacional de Habilitação;

· Reconhecer o transporte alternativo e promover melhorias para essa categoria.

Fonte: Do próprio Goevrno

PREFEITURA DE PENTECOSTE LANÇA 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Professor Valdeni Cruz

Imag/Google

É com satisfação que o Sindsep Pentecoste parabeniza a todos os cidadãos e cidadãs pentecostenses ou não que lograram êxito no Concurso Público realizado no ano de 2014.

É sabido por todos que passar em um concurso público é um desejo almejado por muitos. O concurso público trás consigo a ideia de segurança para aquela pessoa que passa por uma prova escrita, por provas de títulos. Se consegue passar por essas etapas se supõe que tenham capacidade para assumir o cargo para o qual concorreu.

Em Pentecoste foi realizado um Concurso no ano de 2014. Concurso este esperando por mais de 10 anos. A oferta de vagas para o concurso era da ordem de 700 para os mais diversos cargos. O certame foi realizado em 2014 e os que passaram só foram convocados em meados do ano de 2015. Quando em maio do ano citado foi lançado o primeiro edital. Para surpresa de todos, só foram convocados em torno de 50% dos classificados, ficando o restante na expectativa de serem convocados em pouco tempo. Esses primeiros convocados assumiram em agosto de 2015. 

Passaram-se dois ou três meses e a prefeitura não dava sinais de que convocaria o restante dos classificados. As pessoas queriam saber o porque da prefeitura não chamar o restante dos classificados. A partir dai muitas e muitas pessoas procuram o Sindsep para saber o que poderia ser feito pela entidade nessa situação. Foi quando o Sindsep recorreu ao Ministério Público apresentando ao Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, uma representação contra o Município. Nessa representação foi pedida explicações ao Município sobre a demora em lançar edital de convocação dos concursados.  

O município respondeu ao Ministério Público que chamaria os classificados, mas de acordo com a necessidade e dentro do prazo estabelecido, que era de dois anos. Nós porém, contestamos a informação, uma vez que o município tinha como contratados um número altíssimo. Como poderia dizer que não tinha vagas.

Ao analisar o pedido do Sindsep, o Senhor Promotor intimou a Prefeitura em novembro de 2015, a dar uma resposta clara, ou seja, se iria convocar ou iria querer que ele entrasse com ação contra o Município. Claro, usando do bom sendo, a Prefeitura preferiu lançar o segundo edital. Dessa vez, mais de 200 pessoas tomaram posse em dezembro de 2015. Estes assumiram em janeiro e em fevereiro de 2016 seus cargos. Ainda na mesma audiência ficou acertado que após a lotação do pessoal em 2016, seria analisada a necessidade da convocação de mais pessoas. Dessa vez seriam os classificáveis. 

Depois das lotações de inicio de ano, começou peregrinação das pessoas querendo saber quando seriam chamados os classificáveis. E nós do Sindsep dizíamos: é preciso ter calma. Por outro lado, estávamos fazendo o nosso trabalho. Trabalho este minucioso, pois se tratava de levantamento de dados. Esses dados tinham de ser coerentes para não darmos informações erradas ao Ministério Público. Foi quando em Março o Senhor Promotor convocou a Senhora Prefeita para uma audiência. Entres os que estavam presentes na audiência estava a Senhora Prefeita, Dr. Max, Dra. Sara Campelo, Dr. Lucídio, Dr. Luciano Nunes, Juiz e eu, o mais insignificante de todos, ali no meio, mas que tinha recebido o convite do Promotor para ali estar. 

Nesta audiência o Senhor Promotor tinha em mãos o levantamento de dados elaborado pelo Sindsep. Com os dados indagou ao município se havia mesmo aquele total de temporários contratados. O total, segundo dados oficiais, chegava a 612 temporários. Dai foi perguntado: porque não convoca os concursados? O município reconheceu a veracidade das informações. 

Depois uma conversação entre as partes ficou decidido que o município chamaria o restante de classificados que ainda não haviam sido chamados e alguns classificáveis para completar o total de vagas oferecidas no em edital. Na mesma conversa foi acordado de que até o dia 12 de abril se exoneraria 1/3 dos 612 temporários, pois segundo representantes da prefeitura, é como se o município dissesse que havia pessoas demais e, que portanto, deveriam ser demitidos. Daí faria um levantamento com o restante dos temporários para saber se aquele número restante seria suficiente para prestar os serviços à comunidade sem prejuízos no atendimento.

O fato é que foi lançado o edital de nº 3. Nele foram convocados 66 aprovados em concurso para vario cargos. Destes, apenas 55 assumiram. Foi lançado outro edital, o de nº 4 que convocou mais 63 aprovados. Agora assumiram 49. Juntado os dois editais, desistiram 25 pessoas.

Nos últimos dias fizemos um novo levantamento e constatamos que ainda há quase 450 pessoas temporárias. Porém, na tarde desta quinta-feira, saiu o edital de numero 5. Desta vez, foram convocadas 135 pessoas. Os mesmos devem tomar posse até o fim deste mês.

Enquanto representante da entidade Sindical – Sindsep quero parabenizar a todos que conquistaram seu espaço no Serviço Público. A partir de agora você servidor terá um novo significado em sua vida. Para muitos é como comprar uma carta de alforria.

Agradecemos ainda a parceria do vereador Daniel Gomes que esteve constantemente defendendo essa causa e continua junto contribuindo para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em seus direitos.

Ao mesmo tempo em que parabenizo, quero convidá-los a todos a lutar por seus direitos. O concurso público é o primeiro passo, mas os desafios começa a gora por melhores condições de trabalho, de salários e de reconhecimento profissional. É preciso tomar consciência de seus direitos e também de seus deveres. Tome coragem de lutar contra toda discriminação, opressão e desrespeito. Nunca baixe a cabeça para que outros lhe façam de capacho. Tenha altivez e vontade própria. Agora você não estará mais com a corda no pescoço.

Seja grato. Deus costuma recompensar quem tem gratidão.

Saudações Sindsep Pentecoste

SERVIDORES DE PENTECOSTE EM ASSEMBLEIA - SÁBADO, 11 DE JUNHO

NA MANHÃ DE 11/06/2016 OS SERVIDORES DE PENTECOSTE QUE GANHAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO MANDARAM UM RECADO PARA PREFEITA  IVONEIDE - QUE SE DIZ SOCIALISTA MAS VIOLA O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS SOCIAIS - O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO - MESMO A JUSTIÇA MANDANDO PAGAR MÍNIMO PARA JORNADA REDUZIDA: Mesmo perdendo a ação na justiça local, junto ao Tribunal de Justiça, no STJ e no STF, a prefeita Ivoneide Moura, filiado ao PT e que se diz socialista, mas não pode ser socialista quem viola o mais básico dos direitos sociais universais: O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO. Prefeitos que violam tal direito não poderiam nem continuar gerindo prefeituras. OS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO À REELEIÇÃO DA PREFEITA usarão tal atentado ao Estado Democrático de Direito e a decisões judiciais como bandeira de sua candidaturas. É UMA VERGONHA PARA PENTECOSTE TAL POSTURA. UMA VERGONHA PARA O PARTIDO AO QUAL É FILIADA. UMA MÁCULA NA BIOGRAFIA DA PREFEITA.  

Presidente do Sindsep Pentecoste Valdenir

A categoria aprovou que a prefeita seja oficiada para cumprir imediatamente a decisão decisão judicial, que anulou a decisão da juíza que obrigava os servidores a trabalhar 08 horas, voltando a valer a decisão do Tribunal que ordenou pagar salário mínimo, independente de jornada, para todos servidores do Município. VOLTANDO A VALER O DIREITO ANTERIOR, SALÁRIO MÍNIMO, MESMO PARA JORNADA REDUZIDA. Caso oficiada não cumpra a decisão, VAI TER RADICALIZAÇÃO DA LUTA E PENTECOSTE VAI FERVER. E agora violando a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Ceará e a Súmula Vinculante do STF nº 16- QUE VERGONHA, HEIN PREFEITA! Prefeita Ivoneide Moura. Atenta conta dignidade humana. Atenta contra o direito à Vida. Atenta contra o mínimo existencial. A luta continua!

Dr.Valdecy Alves - advogado do Sindsep- Pentecoste

 A CATEGORIA DEBATEU SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA QUE VEM AÍ - QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUEM O ROMBO QUE NÃO CAUSARAM:Eles fizeram o rombo. Eles usam indevidamente verbas da previdência. Eles dão isenção aos grandes devedores da previdência e a muitos - CAUSANDO O ROMBO E QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUE. Agora querem aumentar a idade da mulher, criar a idade mínima, desvincular o reajuste da previdência do salário mínimo, aumentar alíquota para o servidor, diminuir o valor dos benefícios previdenciários. DESSE JEITO PRA QUE PREVIDÊNCIA? Eles se apropriaram do Estado, partidos e governantes... e usam o Estado para seus interesses pessoais e partidários. O POVO PASSA A SER FINANCIADOR DE ROMBO E SÓ SERVE PARA VOTAR E MUITAS VEZES VENDER O VOTO, COMPRADO COM O DINHEIRO DESVIADO, por força da necessidade. E CHAMAM ISSO DE DEMOCRACIA. O desmantelo da previdência começou com Fernando Henrique Cardoso, continuou com Lula, piorou com Dilma e descer ao rés do chão no Governo Temer. POR ISSO QUE NENHUM DESSES GOVERNOS OU PARTIDOS MERECE O APOIO DO POVO! O LOMBO DO SERVIDOR CONTINUA SOB O CHICOTE, MUDA SÓ A MÃO E O PARTIDO DO CHICOTEADOR. E para piorar, em PENTECOSTE, a prefeita Ivoneide Moura ainda não paga salário mínimo a centenas de servidores.Se o Brasil for o fim do mundo, por conta desses governantes, Pentecoste é o lugar onde Judas perdeu as botas, pois bote violação a direito de servidor em Pentecoste!

Dra. Mara Paula - Eridan (Secretária Geral, do Sindsep)

ABAIXO RESUMO SOBRE DIREITOS E DE QUEM É FILIADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA- PALESTRA QUE ANTECEDEU O DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE VEM AÍ PARA ACABAR COM DIREITO DOS SERVIDORES

DIREITOS DOS SERVIDORES JUNTO AO REGIME GERAL  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

 LEGISLAÇÃO PRINCIPAL : Lei Federal 8213/91 – Artigo 201 –  da Constituição Federal - RGPS

Teto do RGPS no ano de 2016 é de R$ 5.189,82 - O RGPS o valor do Auxílio Reclusão é em 2016 R$ 1.212,64 -

BENEFÍCIOS: I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo  de contribuição;  d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença (91%); f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

PENSÃO -NOVAS REGRAS – LEI 13.135/2015 - De acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

- AUXÍLIO ACIDENTE: Natureza indenizatória. Capacidade reduzida. Cessando se findar a sequela ou após aposentadoria

- CARÊNCIA: Auxílio acidente - não há carência - Invalidez e auxílio doença: 12 meses - CARÊNCIA: Aposentadoria por tempo de contribuição - 180 meses ou 15 anos + a fórmula 85/95, com no mínimo 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos de contribuição para o homem- CARÊNCIA: Aposentadoria por idade: 180 meses ou 15 anos
- CARÊNCIA: Aposentadoria Especial: 180 meses ou 15 anos - CARÊNCIA: Salário Maternidade - Para gestação de 09 meses a carência é de 10 meses - da data do nascimento
Art. 51. Lei Federal nº 8213/91:  A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória...

Salário família em 2016 - Valor de R$ 41,37 para quem ganha até R$ 806,80 / Valor de R$ 29,16 para quem ganha de R$ 806,81 a R$1.212,89 - por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou maior inválido 
- Se não tiver pago 18 contribuições o direito ao auxílio reclusão durará apenas 04 meses - 02 anos de relacionamento
Art. 58 - Lei 8213/91: O formulário para comprovar exposição a agentes nocivos: Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Pensão por morte: Houve alterações através da Lei nº 13.135/2015 teve alteração na pensão. Fixados vários requisitos
- Requisitos: 18 anos de contribuição e 24 meses de casamento ou de união estável 
- Se um dos dependente for menor de 21 anos - ele receberá a pensão até 21 anos
Auxílio doença: R$ 91% do salário limitado à média de 12 meses 
Aposentadoria por invalidez - 100% -Não tem fator previdenciário - Aposentadoria Especial: 100% e não tem fator previdenciário - Aposentadoria por idade: 70% + 1% a cada grupo de 12 contribuições-- Atentar para fórmula 85/95 - transição - não tem incidência de fator previdenciário na formula
- Mas se utilizar o EPI? Reduz os riscos - mas não extingue tais riscos - Sobretudo pessoal da saúde
- Requerendo pensão por morte até 90 dias - pagamento retroage à data do óbito - depois de 90 dias - da data de entrada

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94	8%
de 1.556,95 até 2.594,92	9%
de 2.594,93 até 5.189,82	11%

Valdecy da Costa Alves

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2016/06/servidores-de-pentecoste-em-assembleia.html

SINDSEP PENTECOSTE REALIZA ASSEMBLEIA NA MANHÃ DESTE SÁBADO

O Sindsep Pentecoste realizou na manhã deste Sábado uma grande Assembleia no Salão Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Pentecoste. O evento teve inicio por volta das 8:30 com o lanche e sem seguida foi ministrada uma palestra sobre a Previdência Social com Dr. Valdecy Alves, advogado do Sindsep. Durante sua fala tirou varias dúvidas dos servidores sobre a questão das aposentadorias. Explicou para os presentes quais os cálculos e quais as leis que o INSS usa para aposentar os assegurados. Foi um momento importante e que esclareceu bastante. Lembramos que Dr. Valcecy e especialista nessa área da Previdência.

Também durante a Assembleia foi apresentado para os servidores o trabalho desempenhado pela instituição sindical nesses últimos 10 meses. Na oportunidade foi apresentada ainda a prestação de contas do sindicato desde julho de 2015 até o mês de maio de 2016 na integra, com balanços mensais, tanto das aplicações bancarias quantos das despesas mensais do sindicato e ainda o saldo em caixa. Lembramos aos presentes que até a presente data a prefeitura ainda não repassou o imposto sindical que deveria ter entrado na conta do Sindsepp ainda em maio.

Dr. Vladecy fez toda uma análise sobre a questão do Salário Mínimo. Os presentes puderam tirar suas dúvidas. Sobre este caso estamos esperando que o processo desça do Tribunal de Justiça para o Fórum local e assim seja executado novamente, uma vez que o despacho da juíza que determinou que os servidores voltassem a trabalhar às 8 horas foi derrubado pelos desembargadores TJC, confirmando assim a sentença anterior que a de receber salário mínimo por 20 horas para o qual fizeram concurso. É preciso ter calma. Acreditem, o Sindicato não está de braços cruzados nesse caso.

Por fim, foi a vez dos servidores concorrerem a diversos prêmios. Foram sorteados 5 cestas básicas, 3 ventiladores, um DVD, um ferro de passar, uma garrafa de Café, uma sanduicheira, um liquidificador. Também receberam uma lembrança os servidores presentes que aniversariaram de janeiro até junho.

Queremos agradecer a participação de todos os servidores com as suas presenças e suas sugestões, suas criticas...

Queremos agradecer a todos os que estiveram envolvidos diretamente para realização evento. Citamos aqui o Presidente do Sindsep, o Professor Valdeni Cruz, a Secretária Geral, Eridan Castro, O Ulisses, que mesmo não estando presente por questão de saúde, esteve envido antes na preparação do evento, A Professora Vera e a Professora Carmem, a Professora Nety que recepcionou tão bem o pessoal; A servidora Maria de Sousa e seu marido na preparação do lanche, o Lúcio da Pedra Branca, Seu Gilberto, o Antonio e a Neuma da Serrota que estiveram trabalhando para que tudo desse certo.

Agradecer ainda a presença de um dos representantes do Legislativo, Daniel Gomes e ao nosso Advogado, Dr. Vadecy Alves, que contribuíram e muito com suas presenças e intervenções.

Desde já convidamos a todos para a próxima assembleia que será nos dia 02 de julho. Nessa assembleia tomaremos decisões importantíssimas para os rumos do sindicato.

A direção.