O SINDSEP  SOLICITA A TODOS(AS) SERVIDORES(AS) QUE NÃO ASSINEM NENHUM DOCUMENTO EM BRANCO, COMO SOLICITADO PELA GESTÃO MUNICIPAL, BEM COMO NENHUM DOCUMENTO QUE VENHA COMPROMETER OS SERVIDORES À PERDAS DE DIREITOS.

                FIQUEM ATENTOS, O DIREITO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDENTE A CARGA HORÁRIA DO CONCURSO É ALGO GARANTIDO. 

               SEGUE ABAIXO A RECLAMAÇÃO FEITA AO STF SOBRE A DESOBEDIÊNCIA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO, ACOMPANHEM.

             O SINDSEP AGUARDA PRAZO DADO PARA FINALIZAR ESTE DESRESPEITO.

       SOLICITAMOS AINDA QUE, OS SERVIDORES LEVEM  CÓPIAS DE SEUS CONTRA CHEQUES AOS QUAIS INDICAM RETIRADA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUE POSSAMOS SOLICITAR VIA JUSTIÇA O RESSARCIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. PROCUREM O SINDICATO PARA TIRAR SUAS DÚVIDAS.

Rcl 19446 - RECLAMAÇÃO 

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S)		MARIA BRAGA RUFINO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)		VALDECY DA COSTA ALVES E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)		JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)		SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE - SINDSEP
ADV.(A/S)		SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)		MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
Data		Andamento		Órgão Julgador	Observação	Documento
02/01/2015		Expedido(a)			INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO - PRESIDENTE
30/12/2014		Comunicação assinada			INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO - PRESIDENTE
29/12/2014		Certidão			Certifico e que elaborei 1 Ofício. Despacho de 26.12.2014.
26/12/2014		Despacho			"Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Ministra Relatora. Publique-se."
26/12/2014		Conclusos à Presidência			RISTF - ART.13, VIII
26/12/2014		Distribuído			MIN. ROSA WEBER
26/12/2014		Autuado
23/12/2014		Protocolado

SINDICATO NA LUTA POR A GARANTIA DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES.

                         

O Sindicato mais uma vez vem informar a todos (as) servidores(as)  de nosso Município que no dia 23 de dezembro de 2014, o Sindicato apresentou uma representação junto ao STF solicitando uma liminar, liminar esta não apreciada pelo Ministro. O mesmo mandou intimar a juíza para defesa e posteriormente será enviada à Ministra. Já no dia vinte e seis, ligamos para o STF e fomos informados que a Comarca de Pentecoste já havia sido oficializada.

Continuemos no aguardo, servidores continuam recebendo meio salário, desrespeitando a decisão do STF.

Nos mantemos firmes. O Sindicato continua na luta a favor dos servidores do  Município. Estaremos no decorrer desta semana que se inicia em busca de resoluções mais rápida possível. No ensejo, desejamos a todos(as) um  ano que se inicia, a partir de hoje, de fortalecimento e unidade. Estejamos de pé com muita fé.

                                                                             

SINDICATO DE PENTECOSTE NA LUTA POR GARANTIA AO SALÁRIO MÍNIMO.

O Sindicato de Pentecoste vem informar a todos(as) servidores que a nossa luta continua,  a assessoria jurídica do Sindicato e  dirigentes estiveram no TJCE (  Tribunal de Justiça do Ceará) bem  como, nesta sexta-feira estaremos  na  PROCAP para que possamos buscar a resolução deste tão grande problema apresentado pela Administração Municipal.

Somos todos(as) sabedores de nossa vitória e temos consciência de que nossa a mesma será garantida.

Avante companheiros(as), somos fortes, somos SINDSEP PENTECOSTE.

SINDICATO DE PENTECOSTE APRESENTA UM ULTIMATO À PREFEITURA DE PENTECOSTE.

ATENÇÃO SERVIDORES PARA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE SALÁRIO MÍNIMO!!!

Diante dos últimos acontecimentos em relação a Ação do Salário Mínimo, o Sindsep Pentecoste vem esclarecer que:

1. A Ação do Salário Mínimo já chegou ao seu final, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa, mandando a Prefeitura de Pentecoste pagar o salário mínimo a todos os servidores, independente da carga horária, VISTO QUE ESTES FIZERAM UM CONCURSO PÚBLICO PARA TRABALHAR SOMENTE 20 HORAS;
2. A Prefeitura de Pentecoste passou a obedecer e a pagar o salário mínimo independente da carga horária, a partir de novembro de 2013, quando a Juíza da Comarca de Pentecoste mandou executar a sentença após denúncia feita pelo Sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido o processo está esperando por mais de 2 (dois) anos nesse Fórum;
3. Após várias manobras da Administração assediando servidores a voltarem a trabalhar mais 20h e com despachos da Juíza da Comarca, ora respaldando a sentença do STF (em fev/2014), ora contrariando essa mesma sentença e a seu próprio despacho (em ago/14), os servidores se mantiveram obedecendo a sentença do STF;
4. Logo após as eleições de 2014, a Prefeitura de Pentecoste, como forma de castigar aos servidores, decidiu cortar os salários dos servidores pela metade no pagamento do mês de novembro de 2014, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
5. Provando que foi uma decisão arbitrária e ditatorial da Prefeita, um funcionário da Prefeitura de Pentecoste, que preferiu não se identificar, afirmou ao JORNAL O POVO, na edição de 04/12/2014 que a decisão de reduzir o salário "FOI UMA FORMA DE FAZER COM QUE ELES TRABALHASSEM OS DOIS EXPEDIENTES";
6. Após Assembleia do Sindsep e manifestação dos servidores pelas ruas da cidade de Pentecoste até ao Fórum e até a Prefeitura de Pentecoste (que estavam fechados excepcionalmente neste fatídico dia), a categoria havia deliberado por denunciar ao PROCAP  e ao TJ Ceará;
7. No dia seguinte, em audiência com o Sindicato e os agentes de endemias, o Ministério Público, na pessoa do Promotor, procurou saber da Diretora Claudia Melo, o que estava ocorrendo no município, pois soube que houve uma manifestação, mas não soube do que se tratava;
8. Ao tomar conhecimento do grande problema, o Promotor pediu que o Sindicato enviasse uma representação ao Ministério Público o quanto antes e garantiu, notificar a Prefeitura para que esta corrigisse o "erro" até terça-feira, 09 de dezembro de 2014. O Promotor pediu ao Sindicato que não fosse a PROCAP, bem como ao TJ Ce, pois tinha interesse de resolver a situação, já que ele representava o Ministério Público;
9.  Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, o Sindsep informou ao Promotor que a Prefeitura não havia obedecido também a sua orientação;
10. Como o Promotor não estava na Comarca, ele marcou uma audiência com o Sindicato para a terça-feira seguinte, 16 de dezembro de 2014, onde deveria apresentar uma resolução para o problema;
11. Na ocasião, o Promotor expôs que, para tomar alguma decisão, precisava conhecer o Processo do Salário Mínimo (hoje, com 7 volumes). Garantiu que, na sexta-feira, hoje, 19 de dezembro de 2014, estaria apresentando aos servidores uma decisão a respeito da ação do município em retirar o direito à sobrevivência dos servidores e suas famílias;
12. HOJE, SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014, A DIRETORA CLAUDIA MELO SE DIRIGIU AO FÓRUM LOGO CEDO PARA SABER O HORÁRIO EM QUE O SINDICATO SERIA RECEBIDO PELO PROMOTOR. ERAM 8:30 H DA MANHÃ E COMO ELE NÃO HAVIA CHEGADO, A MESMA FICOU AGUARDANDO RESPOSTA E COMO NÃO A OBTEVE, VOLTOU AO FÓRUM ÀS 11:00 H DA MANHÃ E O PROMOTOR HAVIA IDO EMBORA;
13. O SINDSEP PENTECOSTE VEM, INFORMAR AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DE PENTECOSTE, QUE ESTÃO SOFRENDO ESSE ATAQUE QUE, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2014, REPRESENTANTES DO SINDSEP E O ADV. DR. VALDECY ALVES ESTARÃO SE DIRIGINDO À PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), À PROCAP (Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública) E AO TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) PARA DENUNCIAR AS AÇÕES DA PREFEITURA DE PENTECOSTE.

Servidor(a), o Sindsep Pentecoste vem aqui, reafirmar o compromisso com VOCÊ, que é um batalhador e que mesmo diante de todos os ataques se mantêm  firme diante dos abusos cometidos pela Administração Municipal.

Aguardem por meio deste blog e do face do sindicato todas as informações que estaremos repassando.

Informamos ainda que o recesso do Sindicato deverá ser a partir do dia 20 de dezembro de 2014 até o dia 05 de janeiro de 2015. Mas estaremos sempre presentes. Na semana que vem estaremos empenhados em resolver o mais rápido possível todos estes problemas.

Aproveitamos o ensejo para desejar-lhe um Feliz Natal e que o ano que se aproxima seja um ano de fortalecimento para juntos enfrentarmos essa Administração que desrespeita os(as) servidores(as) deste município.

Premiação de gestão que desrespeita servidor(a)

Ontem  pela manhã fui abordada por uma cidadã de Pentecoste ao qual diz ter ouvido no rádio que a prefeita municipal de Pentecoste recebeu um prêmio de melhor prefeita. Não consigo entender tamanha discrepância. Vejam só, a prefeita municipal retira dos servidores seus salários, salários estes garantidos pelo STF, já publicado.

A prefeita municipal não cumpre a Constituição Federal quando:

1.      Não dá reajuste salarial aos servidores;

2.      Não paga insalubridade;

3.      Não paga periculosidade;

4.      Não paga adicional noturno;

5.      Não respeita o (1/3)  terço de planejamento para a educação infantil e profissionais da zona rural;

6.      Não respeita o PCCR do magistério;

7.      Não valoriza os profissionais do magistério;

8.      Não utiliza o percentual dos 40% para incentivo à formação;

9.      Não dá condições básicas para um bom desenho na sala de aula;

10.  Não dá condições de trabalho para os demais servidores da educação;

11.  Retira o direito ao incentivo deslocamento garantido no PCCR do magistério;

12.  Não permite a progressão funcional dos professores;

13.  Não paga qüinqüênio, pó de giz ( garantido na lei orgânica);

14.  Não valoriza secretários escolares;

15.  Não valoriza auxiliares, vigias, agentes........;

16.  Não paga o piso dos agentes de endemias;

17.  Não valoriza os servidores da saúde;

18.  Não permite  a criação do PCCR da saúde;

19.  Não paga diárias aos motoristas da saúde ( garantidos em lei municipal);

20.  Não paga o direito a (1/3)  um terço de férias;

21.  Desvaloriza os motoristas efetivos quando retira dos mesmos o direito ao mesmo salário base dos contratados;

22.  E outros desrespeitos que se falado aqui teremos uma quilometragem até a região do Cariri.

Agora esta mesma prefeita:

1.      Comete abuso de poder;

2.      Seus assessores e gestores da administração cometem assédio moral;

3.      Ameaçam servidores;

4.      Desrespeita o Supremo Tribunal Federal;

5.      Desrespeita o Ministério Público;

6.      Desrespeita o Tribunal de Justiça do Ceará;

7.      Retira da população de Pentecoste o direito à saúde, quando a mesma envia para a UPA todos os atendimentos médicos e de emergência, lembrando que a UPA não tem médicos...................

Visualizando o site da prefeitura que só serve para propagar  o ”impropagável”, visualizei:

"A organização administrativa está possibilitando que sejamos odiferencial, mesmo tendo também as grandes dificuldades em virtude ............................................................................................ .Estamos conseguindo vencer as intempéries e .............................................................., ao finaldessa gestão, teremos realizado uma administração extraordinária" -afirma o secretário de administração e finanças de Pentecoste.

         É preciso compreender melhor as coisas, fazemos luta, enfrentamos dragões todos os dias,  e passamos a não compreender como nosso País possa ser sério diante de tantos absurdos. Como acreditar em gestões que descumprem leis? Como confiar em administrações que desrespeita e ao mesmo tempo agride servidores? Até onde irá nossa confiança? Que município estamos construindo? É isto realmente que queremos? De que forma poderemos mudar este quadro? Fazemos parte desta história? Em uma de suas frases mais famosas, escrita em 1845, o pensador alemão Karl Marx  dizia que, até então, os filósofos haviam interpretado o mundo de várias maneiras. "Cabe agora transformá-lo". 

Claudia Melo

Diretora Executiva do Sindicato

Vejam a alegação da Prefeitura Municipal de Pentecoste para o não pagamento do salário do servidor público municipal!

SERVIDORES DE PENTECOSTE PARTICIPAM DA MARCHA PELO TRABALHO DECENTE E DENUNCIAM PREFEITA!!

 

A V Marcha Estadual pelo Trabalho Decente, aconteceu hoje, quinta-feira, 11/dez, na Capital, reunindo servidores de 146 municípios cearenses que buscam defender os direitos humanos, com ênfase para a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos trabalhadores.

Durante o evento, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) denunciou atos antisindicais e condições indignas de trabalho, proferidos por gestores públicos nos municípios cearenses: um exemplo disso, foi o corte nos salários dos servidores municipais de Pentecoste, ordenado pela Prefeita Ivoneide Moura, em desobediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em vigor no município desde novembro de 2013. Estes servidores estão sem condições de comprar o próprio alimento e o alimento de sua família, provando o total desrespeito que essa Administração demonstra ter com os trabalhadores e trabalhadoras do município de Pentecoste. 

A Administração Municipal desrespeitou também ao Ministério Público que orientou ao município a devolver os salários cortados desses servidores até o último dia 09/dez. O Sindicato da categoria (Sindsep Pentecoste) já acionou o Ministério Público quanto ao  descumprimento e este, prometeu agir como manda a Lei.

 

 

 

Fetamce lança campanha salarial 2015 durante Marcha por Direitos Humanos

                                   

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) lança nesta quinta-feira (11/12) a Campanha Salarial Estadual 2015 dos Servidores Municipais, que traz como slogan a frase: “Eu quero mais direitos”. O ato acontece durante a V Marcha Estadual do Trabalho Decente, com concentração na Praça dos Mártires – Passeio Público (Rua Dr. João Moreira, s/n – Centro / Fortaleza - CE).

“Convocamos os trabalhadores municipais de todo o estado, dirigentes sindicais de sindicatos filiados e organizações parceiras para a atividade que marca o reinicio de nossa árdua luta por direitos”, disse Enedina Soares, presidenta da Fetamce.

Excepcionalmente lançada em evento de rua, a campanha este ano cumpre o propósito de aproximar ainda mais as demandas dos trabalhadores públicos da sociedade, além de casar sua temática com os objetivos da Marcha, que tem como slogan: “Não vão calar a nossa voz - Pelo Direito Humano à Liberdade Sindical e Trabalho Digno”.

Conheça a pauta da campanha salarial

A campanha inclui propostas diretamente relacionados às demandas da categoria, mas também imperativos de toda a sociedade, como a Reforma Política e democratização dos meios de comunicação.

A Fetamce chama ainda a atenção para a necessidade do rompimento com os valores que caracterizam as gestões das cidades, sempre associadas a muito amadorismo, clientelismo, cooptação e corrupção. Propostas:

• criação de mecanismos de justiça fiscal;
• participação dos trabalhadores públicos na discussão orçamentária local;
• reajuste salarial com ganho real para todos; fim da terceirização para atividades fins;
• instituição de pisos salariais - sobretudo o cumprimento dos pisos regulamentados de professores, agentes de saúde e agentes de endemias;
• planos de cargos e carreiras;
• regulamentação da negociação coletiva - com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas cidades;
• concurso público;

• fim do fator previdenciário;

• igualdade de oportunidades para mulheres, negros/as, jovens e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Agende-se:

Lançamento da Campanha Salarial 2015

11 de Dezembro (Quinta-feira)

Horário: 8 horas

Concentração: Praça dos Mártires - Passeio Público (Rua Dr. João Moreira, s/n – Centro / Fortaleza - CE).

Acesse www.fetamce.org.br e veja diversos outros conteúdos em nosso site.