PISO DO MEC DEVERÁ PASSAR DE R$ 1.567 PARA R$ 1.695

De acordo com a Portaria MEC nº 344, de 24 de abril de 2013, o valor aluno 2012 foi reajustado, passando de R$ 1.867,15 (Portaria n° 1.495, de 28/12/2012) para R$ 2.020,79. Em consequência disso, o reajuste do piso que foi apenas de 7,97% deverá alcançar os 16,85%. Isso significa que o piso do Magistério deverá passar de R$ 1.567,00 para R$ 1.695,80, retroativo a janeiro de 2013.

ENTENDA A MATÉRIA

O valor do piso do magistério é calculado proporcionalmente ao valor-aluno do ano anterior. Se o valor-aluno foi reajustado em 16,85%, o piso do magistério deverá segui-lo.

Com o reajuste no valor-aluno, os municípios e estados receberão mais recursos, proporcionando ao professor uma maior valorização, como prevê a lei do Fundeb.

Para os municípios que já tiveram o reajuste de 8%, como é o caso de Pentecoste, nossa luta se concentrará em recebermos mais 8,85% de reajuste retroativo a janeiro.

Veja o trecho da Portaria MEC, n° 344, de 24 de abril de 2013

“Art. 2°. Fica revisto, em relação ao exercício de 2012, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art. 2° da Portaria Interministerial MEC/MF n° 1.495, de 28 de dezembro de 2012, o qual fica estabelecido em R$ 2.020,79 (dois mil, vinte reais e setenta e nove centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1° desta Portaria.”

        

SINDSEP SE REÚNE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PENTECOSTE

Na reunião ocorrida na última segunda-feira, o Sindsep debateu, junto à Secretária de Saúde, Madalena, sobre os principais problemas e reivindicações da categoria. O encontro se deu na sede do Sindicato com os representantes da Secretaria de Saúde, Madalena e Ozéias e os representantes do Sindsep, Claudia, Eridan e Valdeni. Uma nova reunião já está marcada para o dia 29 de maio.

Veja os principais pontos:

1. INSALUBRIDADE: A Secretaria de Saúde deverá contratar um médico perito para avaliar cada função e consequentemente, identificar o grau de insalubridade que cada trabalhador da área da Saúde se encontra. 
2. ADICIONAL NOTURNO: Prometeu avaliar a situação dos servidores que cumprem carga horária noturna.
3. GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS: De acordo com a reivindicação do Sindsep, a Secretária Madalena enviará um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para que as gratificações sejam incorporadas ao salário base, já que não terá nenhum ônus na folha de pagamento.
4. PCR DA SAÚDE: A Secretária pediu que o Sindicato tivesse em mãos, na próxima reunião, a proposta da tabela vencimental dos servidores da Saúde (salário-base de cada categoria) que deverá ser comparada a uma tabela proposta pela Secretaria de Saúde. Serão iniciados os estudos do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Saúde de Pentecoste.
5. REAJUSTE SALARIAL DE OUTRAS CATEGORIAS: De posse da informação de que algumas funções receberam reajuste salarial (auxiliares e técnicos em enfermagem e enfermeiros, por exemplo), o Sindicato mostrou a Secretária que, algumas categorias estão com uma perca salarial de até 79%, como os agentes de vigilância sanitária e que, as outras categorias necessitam com urgência de reajuste, visto que há 7 anos eles não o fazem.
6.  LIXO HOSPITALAR: O Sindicato verificou que a armazenagem do lixo hospitalar de Pentecoste era irregular. Segundo a Secretária, já foi disponibilizado um ambiente para a correta armazenagem e que uma empresa de coleta já foi contratada para o seu recolhimento adequado.
7. AGENTES DE ENDEMIAS: Atendendo a uma reivindicação do Sindicato, a Secretária se propôs a enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regularizar, de vez, a situação dos agentes de endemias. 
8. ISONOMIA SALARIAL: O Sindicato constatou que alguns servidores públicos, exercendo a mesma função e com o mesmo tempo de serviço, recebem salários diferenciados. A Secretária Madalena disse que já identificou esses casos e prometeu regularizá-lo.  

SINDSEP PENTECOSTE PARTICIPA DE REUNIÃO COM PREFEITA, VEREADORES E SECRETARIADO

A Prefeita de Pentecoste, Ivoneide Moura, esteve no Sindsep Pentecoste neste dia 06 de maio, segunda-feira, pela manhã, para convidar o Sindicato a se fazer presente em uma audiência na Câmara Municipal de Pentecoste ao qual abordaria as demissões ocorridas no Município, bem como um debate em torno da Educação do Município.

A reunião ocorreu à noite onde a Prefeita teve a oportunidade de apresentar aos Vereadores, Secretários e representantes do Sindsep o motivo ao qual a levou a fazer tais demissões.

A mesma também abordou o fato de professores não estarem comprometidos com a educação, prova disso, disse a mesma que, o resultado do Spaece novamente foi triste para o Município. Que não compreendia o porquê dos professores não estarem fazendo o melhor, e que coordenadores e diretores anteriores se recusavam a retornarem para a sala de aula, como se isto os menosprezassem e afirmou ainda que, os professores que tiverem laudo médico, ou seja, impossibilitados de irem para a sala de aula, iriam para o INSS, e os que devem aposentar-se, irão aposentar-se. Afirma que “o Município não tem dívida com os professores”.

Em sua fala, a Prefeita foi enfática em tomar decisões aos quais irão mudar radicalmente o quadro ao qual se encontra o Município. Ao finalizar sua fala, ficou facultada aos presentes que se manifestassem.

Em seguida, Claudia Melo, Diretora de Finanças do Sindsep pediu a palavra e iniciou sua fala comentando sobre as demissões ocorridas no Município, falou das irregularidades que vem apresentada no Município na folha do Fundeb, dos contratos temporários que fazem indicação de pessoas que não estão na sala de aula mais estão na folha dos 60% do Fundeb, tal irregularidade já havia sido apresentada ao Ministério Público desde o ano passado. Bem como as gratificações absurdas de alguns funcionários, atos também irregulares. Solicitou à Prefeita que a mesma não generalize quando acusa professores de não cumprir suas funções, e que o Município têm excelentes profissionais.

Claudia ainda enfatizou a luta do Sindicato a favor do Concurso Público, luta ao qual o Sindicato vem fazendo no decorrer dos cinco anos, estando denunciando até mesmo na PRT.

A mesma enfatiza a fala da Prefeita quando diz que “irá mandar todos os professores sem condições de estar na sala de aula para o INSS”. Claudia afirmou que quem decide se o professor está apto ou não é o médico que o acompanha, e que todo servidor tem o direito à reabilitação e não será a Prefeita que tomará esta decisão. Outro fato enfatizado apresentado pela representante do Sindsep é que “o Município deve sim aos professores” há uma dívida da diferença do Piso referente a janeiro e fevereiro de 2012, e que o Município recebeu no dia 30 de abril deste ano um reajuste financeiro de 2012, e que o mesmo deve pagar imediatamente os professores aquilo que os deve. Ainda em sua fala, a representante do Sindsep fala para a Prefeita e os presentes que estimular professores não era só com dinheiro e sim com valorização, respeito e reconhecimento, não esquecendo que a valorização de seu salário também é fundamental. Fala ainda que, o Município tem a responsabilidade de cumprir as Leis, de garantir a valorização. Solicita a reorganização da CGC, onde apresentará a avaliação de desempenho ao qual valorizará os profissionais do Magistério, da implantação de 1/3 para o planejamento, que é Lei ainda não cumprida, o qüinqüênio descumprido no Município, a Licença Prêmio, a elaboração do Estatuto,a Conferência da Educação que ainda não se discute, mas é de fundamental importância ao Município e solicita uma Gestão Democrática.

A representante do Sindsep fala dos Servidores da Saúde, aos quais 76% são contratados, sita o direito a insalubridade, da periculosidade, ainda não cumpridos no Município, do PCR destes servidores aos quais possibilitarão a valorização real de seus cargos e funções e enfatiza o não reajuste salarial há sete anos que atormenta a todos, e que desvaloriza os profissionais.

Claudia enfatiza ainda os servidores técnicos administrativos que também necessitam em caráter de urgência da reformulação do PCR que poderá valorizar todas as categorias administrativas.

Finaliza suas palavras dizendo aos presentes que não se pode mais viver apenas de conversa, de estudo e sim que concretização de fatos. Pentecoste precisa aprender a valorizar aqueles que verdadeiramente constroem o Município, que são os Servidores Públicos. Pede ainda à Prefeita que, não construa sua Administração apenas com prédios e sim com valorização dos Profissionais que fazem o município crescer.

EM RESUMO:

O Sindsep Pentecoste defende a realização de Concurso Público, o Reajuste Salarial para todas as categorias corrigindo as perdas salariais, o Plano de Carreira da Saúde, pagamento do Quinquênio aos servidores da Educação e está trabalhando para que essas reivindicações sejam atendidas. Na última reunião com a Prefeita Municipal e na presença de todos os Vereadores e Secretários Municipais (segunda, dia 06 de maio), a diretora Cláudia Melo fez um pronunciamento inflamado contra as irregularidades e omissões do município e em favor da valorização dos servidores públicos municipais de Pentecoste. O SINDSEP CONTINUA NA LUTA!!

3,5 MI: FUNDEB DE PENTECOSTE RECEBE MAIS COMPLEMENTO E AJUSTE DA UNIÃO

02/05/2013    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    13:33:55

PENTECOSTE - CE

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.04.2013 PARCELA DE IPI 70.508,81 C PARCELA DE IR 571.818,69 C RETENCAO PASEP 6.423,26 D INSS-PARC-ADM 24.110,25 D DEDUCAO SAUDE 96.349,12 D DEDUCAO FUNDEB 128.465,49 D TOTAL: 386.979,38 C 19.04.2013 PARCELA DE IPI 51.517,74 C PARCELA DE IR 73.133,90 C RETENCAO PASEP 1.246,50 D DEDUCAO SAUDE 18.697,74 D DEDUCAO FUNDEB 24.930,32 D TOTAL: 79.777,08 C 30.04.2013 PARCELA DE IPI 24.881,08 C PARCELA DE IR 433.189,16 C RETENCAO PASEP 4.580,70 D DEDUCAO SAUDE 68.710,53 D DEDUCAO FUNDEB 91.614,04 D TOTAL: 293.164,97 C TOTAIS PARCELA DE IPI 146.907,63 C PARCELA DE IR 1.078.141,75 C RETENCAO PASEP 12.250,46 D INSS-PARC-ADM 24.110,25 D DEDUCAO SAUDE 183.757,39 D DEDUCAO FUNDEB 245.009,85 D DEBITO FUNDO 465.127,95 D CREDITO FUNDO 1.225.049,38 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 19.04.2013 COTA-PARTE 19.087,06 C RETENCAO PASEP 190,87 D TOTAL: 18.896,19 C TOTAIS COTA-PARTE 19.087,06 C RETENCAO PASEP 190,87 D DEBITO FUNDO 190,87 D CREDITO FUNDO 19.087,06 C

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 30.04.2013 COTA MENSAL 6.243,97 C RETENCAO PASEP 49,95 D DEDUCAO SAUDE 936,59 D DEDUCAO FUNDEB 1.248,79 D TOTAL: 4.008,64 C TOTAIS COTA MENSAL 6.243,97 C RETENCAO PASEP 49,95 D DEDUCAO SAUDE 936,59 D DEDUCAO FUNDEB 1.248,79 D DEBITO FUNDO 2.235,33 D CREDITO FUNDO 6.243,97 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.04.2013 RETENCAO PASEP 2,55 D DEDUCAO SAUDE 47,90 D DEDUCAO FUNDEB 63,87 D ITR-CONVENIO 319,36 C TOTAL: 205,04 C 19.04.2013 RETENCAO PASEP 1,77 D DEDUCAO SAUDE 33,25 D DEDUCAO FUNDEB 44,34 D ITR-CONVENIO 221,71 C TOTAL: 142,35 C 30.04.2013 RETENCAO PASEP 1,21 D DEDUCAO SAUDE 22,75 D DEDUCAO FUNDEB 30,34 D ITR-CONVENIO 151,71 C TOTAL: 97,41 C TOTAIS RETENCAO PASEP 5,53 D DEDUCAO SAUDE 103,90 D DEDUCAO FUNDEB 138,55 D ITR-CONVENIO 692,78 C DEBITO FUNDO 247,98 D CREDITO FUNDO 692,78 C

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 19.04.2013 RETENCAO PASEP 34,86 D ANP-LEI 7990/89 3.486,32 C TOTAL: 3.451,46 C TOTAIS RETENCAO PASEP 34,86 D ANP-LEI 7990/89 3.486,32 C DEBITO FUNDO 34,86 D CREDITO FUNDO 3.486,32 C

FUS - FUNDO SAUDE DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.04.2013 ORIGEM FPM 96.349,12 C ORIGEM ITR 47,90 C ORIGEM IPM 74,68 C TOTAL: 96.471,70 C 19.04.2013 ORIGEM FPM 18.697,74 C ORIGEM ITR 33,25 C ORIGEM IPM 54,56 C TOTAL: 18.785,55 C 30.04.2013 ORIGEM FPM 68.710,53 C REF. LEI 87/96 936,59 C ORIGEM ITR 22,75 C ORIGEM IPM 26,35 C TOTAL: 69.696,22 C TOTAIS ORIGEM FPM 183.757,39 C REF. LEI 87/96 936,59 C ORIGEM ITR 103,90 C ORIGEM IPM 155,59 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 184.953,47 C

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.04.2013 DEDUCAO SAUDE 74,68 D IPM IPI-MUNIC 398,31 C TOTAL: 323,63 C 19.04.2013 DEDUCAO SAUDE 54,56 D IPM IPI-MUNIC 291,02 C TOTAL: 236,46 C 30.04.2013 DEDUCAO SAUDE 26,35 D IPM IPI-MUNIC 140,55 C TOTAL: 114,20 C TOTAIS DEDUCAO SAUDE 155,59 D IPM IPI-MUNIC 829,88 C DEBITO FUNDO 155,59 D CREDITO FUNDO 829,88 C

CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.04.2013 PASEP MUNICIPIO 23,91 D COTA-MUNICIPIO 2.391,80 C TOTAL: 2.367,89 C TOTAIS PASEP MUNICIPIO 23,91 D COTA-MUNICIPIO 2.391,80 C DEBITO FUNDO 23,91 D CREDITO FUNDO 2.391,80 C

RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.04.2013 ANP LEI 7990/89 1.995,26 C 30.04.2013 ANP LEI 7990/89 1.763,86 C TOTAIS ANP LEI 7990/89 3.759,12 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 3.759,12 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 02.04.2013 COMPLEM. UNIAO 308.563,48 C ORIGEM ICMS EST 123.791,24 C TOTAL: 432.354,72 C 08.04.2013 ORIGEM IPVA 4.956,67 C 09.04.2013 ORIGEM IPVA 2.477,92 C ORIGEM ICMS EST 22.408,12 C TOTAL: 24.886,04 C 10.04.2013 ORIGEM ITR 309,97 C ORIGEM IPVA 2.749,87 C ORIGEM IPI-EXP 682,96 C ORIGEM FPE 148.585,03 C ORIGEM FPM 105.065,19 C TOTAL: 257.393,02 C 11.04.2013 ORIGEM IPVA 3.648,90 C 15.04.2013 ORIGEM IPVA 23.813,88 C 16.04.2013 ORIGEM IPVA 2.010,77 C ORIGEM ICMS EST 129.004,83 C TOTAL: 131.015,60 C 17.04.2013 ORIGEM IPVA 8.752,11 C ORIGEM ITCMD 2.084,37 C TOTAL: 10.836,48 C 18.04.2013 ORIGEM IPVA 1.638,78 C 19.04.2013 ORIGEM ITR 14,52 C ORIGEM IPI-EXP 499,01 C ORIGEM FPE 28.834,77 C ORIGEM FPM 20.389,20 C TOTAL: 49.737,50 C 23.04.2013 ORIGEM ICMS EST 44.286,65 C 24.04.2013 ORIGEM IPVA 3.925,85 C 25.04.2013 ORIGEM IPVA 2.082,30 C 30.04.2013 ORIGEM ITR 5,85 C ORIGEM IPI-EXP 241,00 C ORIGEM ICMS EST 190.957,71 C ORIGEM FPE 105.962,12 C ORIGEM FPM 74.926,32 C ORIGEM LEI87/96 8.479,42 C COMP.UNIAO PISO 469.828,78 C AJ.FUNDEB 2012 256.334,34 C TOTAL: 1.106.735,54 C TOTAIS COMPLEM. UNIAO 308.563,48 C ORIGEM ITR 330,34 C ORIGEM IPVA 56.057,05 C ORIGEM ITCMD 2.084,37 C ORIGEM IPI-EXP 1.422,97 C ORIGEM ICMS EST 510.448,55 C ORIGEM FPE 283.381,92 C ORIGEM FPM 200.380,71 C ORIGEM LEI87/96 8.479,42 C COMP.UNIAO PISO 469.828,78 C AJ.FUNDEB 2012 256.334,34 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 2.097.311,93 C

SNA - SIMPLES NACIONAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 02.04.2013 SIMPLES NACION. 786,95 C 03.04.2013 SIMPLES NACION. 5,25 C 09.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 10.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 11.04.2013 SIMPLES NACION. 5,40 C 12.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 15.04.2013 SIMPLES NACION. 15,00 C 16.04.2013 SIMPLES NACION. 40,69 C 17.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 18.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 19.04.2013 SIMPLES NACION. 10,00 C 22.04.2013 SIMPLES NACION. 5,00 C 23.04.2013 SIMPLES NACION. 73,00 C 24.04.2013 SIMPLES NACION. 482,07 C 26.04.2013 SIMPLES NACION. 5,03 C 29.04.2013 SIMPLES NACION. 45,39 C TOTAIS SIMPLES NACION. 1.498,78 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 1.498,78 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. 468.016,49 D CREDITO BENEF. 3.545.304,49 C