Contra o PL 3776/08

Celebra-se a data, mas não se valoriza a classe

Caros companheiros e companheiras, hoje, 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor em todo o País, mas o momento exige a união, o alerta e a luta de toda a categoria. Isso porque a Lei do Piso do Magistério tem sofrido duros ataques no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) nº 3.776/2008, de autoria do Executivo Nacional, propõe que a atualização do piso salarial dos professores da Educação Básica seja de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), ao invés do valor-aluno. Caso seja aprovado, os reajustes salariais cairiam drasticamente.

A Lei do Piso prevê que em janeiro de cada ano ocorra um reajuste salarial baseado no aumento do custo aluno-ano, valores que têm se revelado muito acima da inflação. Esse ganho real é necessário e justo para o profissional do magistério, pois o seu salário ainda se encontra muito defasado quando comparado com os de outras categorias. A Lei do Piso, portanto, procura valorizar o salário dos educadores.

Lembremos que o piso salarial do magistério, em 2013, deveria ser reajustado em 16,85%, variação do valor-aluno de 2011 e 2012, enquanto que o INPC do mesmo período ficou em menos de 6,20%. Percebe-se que os valores reajustados anualmente pelo INPC aproximam-se dos valores da inflação no ano. Com o PL, portanto, o ganho real dos educadores seria quase zero.

Mas o horizonte, que já estava ruim, ficou pior. A pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representando os governantes dos municípios brasileiros, o Ministério da Educação solicitou à Câmara dos Deputados que o projeto de lei tramite em regime de urgência urgentíssima na Casa, o que lhe torna passível de votação ainda neste mês. Ou seja, aos olhos dos governantes, os professores estão perdendo cada vez mais o valor.

É preciso que a categoria não abaixe a cabeça para os absurdos que estão sendo planejados para as suas carreiras, para os seus futuros. Que cada educador dos municípios do Ceará divulgue o que está acontecendo, pressione e refute o PL por meio de abaixo-assinados promovidos pelas organizações sindicais.

 Defenda os seus direitos e fortaleça a categoria! Assine o nosso abaixo-assinado virtual. Diga não ao PL 3776/2008!

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