Comunicado:

A diretora Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste e também Secretária Geral da Fetamce, Claudia Melo, vem esclarecer a todos que o Sindicato de Pentecoste faz parte da Fetamce, tendo a mesma como representante da Entidade e que em momento algum a Federação deixou de cumprir o seu importante papel na luta dos Servidores de Pentecoste. Aproveitamos o momento para esclarecer a todos sobre as nossas regionais, criadas pelo desejo de todos e compreendendo a força que tem para o fortalecimento dos nossos sindicatos. Importante salientar que, os diretores que coordenam as regionais têm a mesma importância qual tal um diretor executivo da Fetamce, onde não são excluídos, muito menos tratados como militantes não ativos, ao contrário, nas nossas regionais estão presentes sindicalistas de luta, que encorajam a todos os municípios a lutar por seus direitos, a enfrentar a quem quer que seja, a qualquer poder que desrespeita a classe trabalhadora. E Pentecoste é um exemplo disso!

 A Fetamce tem como prioridade fortalecer a luta nos sindicatos de nosso Estado e vai continuar realizando isso, com vozes divergentes ou não!

Pentecoste: tentativa de criminalização ao Movimento Sindical

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste vem, por meio de seu blog, informar a todos os servidores municipais, bem como a toda população de Pentecoste a grande luta que temos travado a favor de todos os trabalhadores deste município.

Estamos neste momento buscando os direitos dos servidores, garantidos pela Constituição Federal e reafirmados pelo TJCE e STF. Vivemos um tempo em que a Administração Pública fere, ataca com todas as forças os direitos dos trabalhadores. Esquecem os administradores que vivemos em um Estado democrático de Direito onde se deve garantir ao cidadão e cidadã o exercício de seus direitos. Algo não entendido pela atual administração, onde não paga insalubridade a todos  os servidores que tem direito, não paga adicional noturno, não respeita os PCCR do magistério, bem como o administrativo, desrespeita a lei orgânica do município quando não quer dar o direito a licença prêmio, não paga qüinqüênio para educação, viola a lei de acesso a informação e outros desrespeito a mais que se falado aqui daria muitas páginas. Estamos cronologicamente no século XXI, e sentimos na pele ações do século do período do Império, onde “pessoas” faziam as coisas acontecerem ao seu modo, ao seu prazer.

Ficamos às vezes atordoados(as) quando lutamos com toda força e encontramos a nossa frente empecilhos aos quais traem nosso povo, traem trabalhadores que constroem nosso município e tenta criminalizar o movimento sindical.

E é com este sentimento que viemos aqui informar, por meio deste blog que fomos convocados à delegacia Civil, acusados(as) de calúnia e difamação à pessoa da Exma. Juíza da Comarca de Pentecoste.

Queremos dizer aos trabalhadores de nosso Município que continuamos firmes na nossa luta e reafirmando aos mesmos  a nossa unidade. Unidade esta que irá vencer a todos os empecilhos que encontraremos nos nossos caminhos. Convocamos a todos os servidores a se manterem firmes na decisão feita em assembleia. Ninguém recua. Seremos vencedores.

            À direção

Comarca de Pentecoste contraria STF em decisão sobre o salário mínimo municipal

Comarca de Pentecoste contraria STF em decisão sobre o salário mínimo municipal

Os servidores de Pentecoste, que ingressaram via concurso público com uma jornada de 20 horas de trabalho semanais, mas que possuíam remuneração de meio salário mínimo, haviam conquistado, após batalha judicial que durou oito anos, a manutenção da jornada, com remuneração fixa de acordo com salário mínimo vigente, hoje de R$ 724. Porém, na última semana, os trabalhadores foram surpreendidos por decisão da Comarca local que retrocede o despacho anterior, do mesmo Fórum, e autoriza a Prefeitura a ampliar a carga-horária dos funcionários para 40 horas semanais. A luta pela universalização da política do salário mínimo é uma das principais conquistas coletivas dos servidores públicos municipais, confirmada através de decisão da Súmula 16 (2012) do Superior Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça Brasileira. A demanda foi ratificada pelo STF após sucessivas batalhas nos muitos municípios brasileiros e teve representação feita ao Tribunal pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). Sendo assim, a decisão judicial de primeira instância representa um retrocesso inexplicável e incompatível com a divisão de responsabilidades do judiciário, conforme a Constituição, tendo em vista que, no caso específico de Pentecoste, desde a primeira representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade, ainda em 2006, a categoria vem obtendo vitórias. Posteriormente confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que também resguardou o direito dos servidores de Pentecoste ao salário mínimo, respeitando a carga horária do concurso, de 20h. O fato é que desde a primeira decisão, a Prefeitura não vinha atendendo o pleito e seguiu recorrendo na Comarca, mesmo quando a causa estaria supostamente perdida, após a publicação da Súmula de 2012. Somente em fevereiro de 2014 a política passa ser atendida, após nova tentativa de contrariar o encaminhamento da Corte Máxima, sendo o Executivo Municipal obrigado a cumprir a decisão em mandato de segurança. “Depois de tudo que passamos, quase 60 dias depois da regularização, o Município protocolou uma petição apresentando documentos aos quais ampliavam a carga horária dos servidores e, para a nossa surpresa, a atual Juíza da Comarca de Pentecoste faz um novo despacho mandando os servidores retornarem para 40h, decisão dissociada dos comandos judiciais executados. Sem sombras de dúvidas, discordando da decisão desta senhora, pois compreende-se que ela não tem o poder de alterar a decisão do TJCE, bem como do STF”, explica Cláudia Melo, diretora executiva do Sindicato de Servidores de Pentecoste e secretária-geral da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Mobilização O Sindicato recorreu da medida, e, por conta do retrocesso judicial, deste a última sexta-feira, visita os setores públicos para esclarecer a base. A entidade produziu representação que será apreciada pelo Fórum Estadual, com possibilidade de despacho até esta terça-feira (19).