BASTA! Sou Servidor(a) Público(a): exijo RESPEITO!

 BASTA! Sou Servidor(a) Público(a): exijo RESPEITO!

A Administração Pública possui a prerrogativa de atuar através da supremacia do poder público e da indisponibilidade do interesse público. Tais prerrogativas são originárias dos princípios constitucionais, a qual dá apoio as mais variadas formas de poder da Administração em face dos administrados. Entendendo isto, indaga-se: O que acontece se o Município atuar de forma ilegal, abusiva e eivada de malícia?

O Município de Pentecoste, desrespeitando a decisão do STF tem uma atitude que traz a tona as peculiaridades do abuso de poder e suas consequencias, uma vez que o Município, através da sua Administração, comete erros, injustiças, ilegalidades e imoralidades que afetam diretamente a coletividade.

Estudando nossas leis, encontramos citações de grandes representantes jurídicos que explica com muita clareza o ato de abuso de poder.

“Abuso de poder é o ato ou efeito de impôr a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. Desta maneira é evidente que a palavra ‘abuso’ já se encontra determinada por uma forma mais subtil de poder, o poder de definir a própria definição. Assim que o abuso só é possível quando as relações de poder assim o determinam. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o econômico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determinado fim. O expoente máximo do abuso do poder é a submissão de outrem às diversas formas de escravidão”. (GABBA, 2007, p. 48).

O Sindicato de Pentecoste mais uma vez vem esclarecer a todos os servidores de nosso Município que não fomos informados de nenhuma outra decisão além do publicado pelo STF no dia 29/10/2014 onde foram rejeitados os embargos. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE e nos termos do voto do Relator, Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), REJEITOU os embargos de declaração. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes, Plenário, 29/10/2014.

Diante da atitude da prefeita Municipal, onde apresenta desobediência a decisão do STF, esta atinge diretamente o direito humano, direito à alimentação, à vida. O Sindicato dos Servidores Municipais convoca a todos os servidores a nos organizarem em uma grande assembleia para deliberarmos as ações que deverão ser tomadas diante de tal abuso cometido pelo poder municipal.

Afirmamos ainda que, o poder municipal, bem como o banco do Brasil deste município não poderiam de forma alguma retirar todo o dinheiro do (a) servidor(a) que são responsáveis pelo alimento colocado na mesa de sua família, como em alguns casos apresentados.

Informamos a todos (as) servidores(as) que nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro recebam seus contra cheques e tragam imediatamente ao sindicato para que possamos tomar as devidas atitudes para regularização do problema.

Avante na luta, não nos tornemos fracos. Precisamos nos fortalecer diante de um poder público que não cumpre direito, desrespeita os (as) servidores(as), comete assédio moral e apresenta abuso de poder.

 BASTA! Sou Servidor(a) Público(a): exijo RESPEITO!

A luta contra o câncer de mama, listado como o mais comum entre as mulheres, ganhou destaque neste mês de outubro.

O câncer de mama é o tipo de neoplasia que mais causa mortes entre mulheres em nosso país. Entretanto, quando diagnosticado e tratado de forma precoce, suas chances de cura são bastante consideráveis, reduzindo drasticamente os riscos de sequelas, tanto físicas quanto emocionais. Mulheres cuja menarca se deu precocemente, tiveram menopausa tardia, não procriaram, ou engravidaram após os trinta anos, constituem fator de risco. Além disso, a ingestão regular de álcool, obesidade e exposição a radiações ionizantes fazem parte desta lista. Há controvérsias se, de fato, o uso de pílulas anticoncepcionais é um fator que propicia tal neoplasia, sendo apontadas aquelas que utilizaram este medicamento em idade precoce, antes da primeira gravidez, ou por longos períodos.

A presença de nódulos nos seios, com ou sem dor, é o que caracteriza esta moléstia. Além disso, deformidade, assimetria ou aumento de volume podem também indicá-lo. Entretanto, tais alterações não significam, necessariamente, a presença do câncer de mama, sendo por isso extremamente importante o auxílio médico nessas situações. Recomenda-se, ainda, que todas as mulheres façam diariamente o autoexame e, anualmente, o exame clínico das mamas.

Considerando que nem todas as pessoas acometidas por este tipo de tumor possuem histórico familiar para tal; e que em aproximadamente 95% dos casos, essas possuem idade igual ou superior a 35 anos, mamografias anuais a partir dessa faixa etária também devem fazer parte de sua rotina. A mamografia é feita com um aparelho de raio-X, denominado mamógrafo. Bastante sensível, comprime esta região em busca de indícios que podem estar relacionados ao câncer; causando desconforto discreto e suportável.

O diagnóstico é feito por meio de biópsias e, em caso de resultado positivo, para cada caso há tratamentos específicos. São eles: cirurgia, radioterapia, quimioterapia e/ou hormonioterapia. A retirada das mamas é feita apenas em algumas situações.

Importante saber: a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O trabalhador é a nossa bandeira"

Enedina Soares: "O trabalhador é a nossa bandei

No dia 28 de outubro comemoramos o dia do servidor público. A data foi instituída em 1937, no governo do então presidente Getúlio Vargas. Hoje, passados 77 da organização da carreira no Brasil, temos que manifestar, enquanto categoria, o nosso anseio por mais mudanças, especialmente no funcionalismo público das cidades, mais jovem e mais carente de direitos.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) nasceu, em 1990, com esta demanda, de promover os direitos dos trabalhadores do serviço público municipal. De lá para cá, já correram quase 25 anos de um incansável investimento no sonho de um serviço público de qualidade, tornando conquistas tantas lutas e esperanças da classe.

Ao longo deste tempo, unificamos a defesa dos servidores cearenses e avançamos na garantia dos direitos individuais e coletivos, através de um processo de organização e consolidação de 146 entidades sindicais de base em 156 municípios do Ceará, tecendo uma forte rede de caráter estadual.

Dessa forma, influenciamos no fortalecimento de todas as categorias que fazem o serviço público municipal, alcançando a garantia do salário mínimo e a efetivação do piso nacional do magistério como Direito e mais recentemente a aprovação do piso nacional de agentes de saúde e endemias. Também nos engajamos numa perspectiva ampla de desenvolvimento do município, com a proposição de políticas públicas sociais universais de qualidade, que gerassem cidadania e promovessem a redução das desigualdades.

Mas nós queremos mais! Temos a necessidade de cada vez mais consolidar o instrumento de negociação coletiva que são as campanhas salariais, bem como a promoção de cidades com igualdade de direitos para mulheres, jovens, idosos, negros, gays, lésbicas e pessoas com deficiências.

Uma palavra resume o verdadeiro sentimento deste momento: esperança. Cada vez mais, queremos ampliar o bem viver pessoal e coletivo, mesmo que para isso tenhamos que enfrentar greves, perseguições, tentativas de cooptação e muitas outras formas de atingir a liberdade de organização sindical.

A nossa valorização começa pelo nosso salário, pelo nosso reconhecimento profissional, pelo cumprimento de todos os nossos direitos por parte dos prefeitos e prefeitas municipais. Por isso, estamos aqui, de pé e prontos para a luta, pois o trabalhador é a nossa bandeira.

Enedina Soares

Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)

 Artigo publicado  no jornal O Povo.