Proposta do Plano de  Governo da Luíza Perdigão para Pentecoste

2017 - 2020

1.      PLANO DE GOVERNO PENTECOSTE COLIGAÇÃO SOMOS TODOS PENTECOSTE COMPONENTES DO PLANO

1-      GESTÃO

2-       EDUCAÇÃO

3-       SAÚDE

4-       PESCA E AQUICULTURA

5-       ASSISTÊNCIA SOCIAL

6-       CULTURA, ESPORTE E LAZER

7-       SEGURANÇA

8-       TURISMO

9-       HABITAÇÃO

10-   DIREITOS HUMANOS

11-   MEIO AMBIENTE

12-  AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

13-  INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

GESTÃO

OBJETIVO: Desenvolver a gestão democrática e participativa do Município voltada para o empoderamento do cidadão nas decisões municipais. Dar celeridade aos serviços oferecidos pela Prefeitura, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aprimorando o Sistema de Planejamento Municipal. Ações propostas:

 • Sistematização de reuniões com organizações da sociedade e demais canais de participação para permanente planejamento e avaliação da gestão municipal;

• Compatibilizar a geração de recursos para manutenção do Município e atendimento das demandas sociais;

• Abrir novos canais de participação social, estimulando uma relação de coresponsabilidade entre o Município e a sociedade;

 • Garantir transparência nas ações da gestão municipal, proporcionando visibilidade e equidade na tomada de decisões;

• Ampliar os meios de divulgação das prestações de contas pelo Município e da correta aplicação dos recursos públicos;

 • Avaliar de forma sistemática a satisfação do atendimento ao cidadão;

 • Transparência nos investimentos do município através da publicização dos recursos alocados;

 • Criação de uma Ouvidoria para a gestão;

• Criação de um Instituto de Planejamento Municipal;

 • Criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca;

 • Redesenhar a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, inserindo em suas atribuições o gerenciamento dos Recursos Hídricos;

 • Criar a Coordenadoria de Convivência com o Semiárido, inserida na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável;

• Criação das Subprefeituras;

• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais;

 • Elaboração do Orçamento Participativo no Município;

 • Critérios técnicos para nomeação de Secretários e demais coordenadores na gestão;

 • Fortalecimento das parcerias em todas as áreas para ampliar as ações;

 • Criação de Coordenadorias para políticas estratégicas;

• Propostas de projetos técnicos sociais; • Capacitação e valorização dos trabalhadores do Município;

• Viabilizar a criação da Universidade do Vale do Curu nas instalações subutilizadas pelo DNOCS.

EDUCAÇÃO

A rede municipal de ensino de Pentecoste conta atualmente com 43 escolas, 326 professores efetivos, 184 professores contratados e 8346 alunos.

OBJETIVOS: O grande desafio será Promover a gestão democrática do ensino através do (a):

· Criação do Plano Municipal de Educação

· Fortalecimento e/ou criação de conselhos da área educacional;

· Transparência na aplicação dos recursos através da prestação de contas sistemática;

· Apoio às atividades voltadas para integração família x escola x instituições;

· Esforço permanente para a universalização do ensino (crianças, jovens, adultos);

· Apoio aos grêmios estudantis já existentes e incentivos à criação de novos grêmios, promovendo o empoderamento dos mesmos;

 · Fortalecimento da educação ambiental em todos os níveis de ensino como forma de estimular à participação dos alunos nos estudos locais e regionais sobre as questões necessárias à sustentabilidade ambiental no município; Reforçar a qualidade do ensino através da (o):

 · Racionalização do número de alunos em sala de aula;

 · Planejamento escolar assegurado no calendário escolar;

 · Acompanhamento pedagógico por meio de equipe formada por profissionais experientes;

 · Capacitação permanente dos professores;

 · Desenvolvimento de uma sistemática de avaliação permanente;

 · Manutenção da estrutura física das escolas, especialmente com a ampliação de espaços onde se fizer necessária;

 · Articulação permanente entre Escola x Conselho Tutelar para combater a evasão escolar;

 · Ampliação do acesso à Internet nas escolas públicas municipais;

 · Acesso a novas tecnologias voltadas para o aprendizado;

 · Ampliação das modalidades esportivas nas aulas de educação física e construção de quadras esportivas nas unidades escolares;

 · Implantação de cursos de língua estrangeira para professores;

 · Aprimoramento de aptidões de alunos com destaque em desenho, música, pintura, teatro, dança e outras atividades sócio-culturais;

 · Premiação de alunos que se destacarem durante o ano letivo. Ações Propostas:

ENSINO INFANTIL

 · Ampliar o atendimento educacional às crianças de 1 a 5 anos de idade;

 · Aumentar o tempo da criança na escola;

 · Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e com outras áreas, especialmente com a Cultura, a Saúde e a Assistência Social, dentre outras;

 · Manter os padrões e as especificidades das comunidades atendidas;

 · Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e modalidades do sistema educacional;

 · Criar indicadores definidos de acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil;

· Construir novos Centros de Educação Infantil, próximos às Escola de Ensino Fundamental;

· Garantir o cardápio adequado para as instituições de Educação Infantil;

· Garantir a oferta de atendimento educacional às crianças com deficiência, respeitando a faixa etária estabelecida para a educação infantil, em conjunto com as demais crianças, na rede regular de ensino;

· Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, em contra turno, às crianças com deficiências;

· Encaminhar aos órgãos competentes os casos de evasão suspeita de maus tratos ou de violência de qualquer natureza;

· Realizar concurso público para professor de Educação Infantil;

· Integrar ações da Secretaria Municipal de Educação com áreas diversas, a fim de garantir o melhor atendimento às crianças de 1 a 5 anos;

 · Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e pedagógica das instituições de Educação Infantil.

· Ampliar as creches no Município.

 ENSINO FUNDAMENTAL

· Garantir a universalização do atendimento da demanda por matrículas no Ensino Fundamental;

· Realizar programas municipal de aceleração da aprendizagem;

· Acompanhar os programas estadual de aceleração da aprendizagem;

· Reorganizar o currículo do Ensino Fundamental;

· Assegurar a implementação e atualização dos projetos políticos pedagógicos de todas as escolas;

· Ampliar progressivamente a jornada escolar;

· Ampliar e manter os programas e projetos com realização no contra turno (Escola Criativa) visando à ampliação da permanência dos alunos na Escola: Segundo Tempo, Mais Educação, Escola Aberta, Apoio Pedagógico, Salas de Leitura, Laboratório de Informática, reforço escolar e outros;

· Manter e aprimorar a infra-estrutura física das escolas, garantindo a acessibilidade;

· Consolidar e aperfeiçoar a democratização do espaço escolar para atividades recreativas, culturais, esportivas e comunitárias;

· Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos e paradidáticos; · Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério da Educação;

· Garantir a publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;

· Valorizar e estimular as publicações didáticas e paradidáticas locais; · Prover as bibliotecas com livros de literatura, textos científicos, obras clássicas de referência e livros didáticos de apoio;

 · Garantir um acervo de DVDs e CDs de MPB, música infantil e clássica;

 · Garantir o apoio às tarefas escolares;

 · Realizar concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª séries;

 · Garantir o provimento da alimentação escolar através de cardápio equilibrado;

 · Implantar um Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem.

 ENSINO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS

· Ampliar a oferta do atendimento escolar ao jovem, adulto e idoso;

· Ofertar ensino para jovens, adultos e idosos nos três turnos, com acomodação de turmas;

· Aprimorar as metodologias e o conteúdo de ensino, respeitando as especificidades de suas condições para o Ensino Fundamental;

· Proporcionar atendimentos especializados de acordo com as necessidades;

· Revisar o currículo para o Ensino de Jovens, Adultos e Idosos para os segmentos do Ensino Fundamental;

· Investir na formação técnica e profissionalizante de jovens e adultos;

· Garantir a inclusão digital;

· Reestruturar o espaço escolar, em sua infra-estrutura e funcionamento, para o atendimento de jovens, adultos e idosos;

· Capacitar os técnicos, professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar sobre conteúdos e metodologias de ensino próprias a cada idade;

· Formular projetos educativos a serem incluídos dentro do Programa Escola Criativa nas escolas que atendam aos filhos (as) de alunas mães ou pais matriculados(as) em nível de alfabetização, quando houver a real necessidade para garantia do fluxo escolar;

· Elaborar parâmetros para aferição da qualidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

· Garantir transporte te escolar para alunos da EJA.

 ENSINO SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO Incentivar o Ensino Superior e de Nível Técnico através de (a):

 · Convênios com universidades públicas estadual (UECE) ou federal (UFC);

 · Convênios com Centro Vocacional Tecnológico – CVT, Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC e Escolas Técnicas;

 · Apoio à estadia de alunos em pensionatos, repúblicas ou casa de estudante do Município em Fortaleza ou em outros municípios do Estado do Ceará;

 · Implantação de biblioteca com livros universitários e nível técnico.

FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCACÃO Realizar atualizações salariais dos professores e fazer as devidas correções em:

· Reformulação do PCCR do magistério;

· Direitos adquiridos e não respeitados;

· Garantia de percentual de no mínimo 60% para pagamento do professor;

· Apoiar a Associação e/ou Sindicato dos Servidores;

· Criar o Núcleo de Atendimento ao Professor;

· Promover concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª · Séries e para professor de Educação Infantil;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão previstos no PCCS dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação;

· Garantir a manutenção das condições físicas das escolas, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento do ensino;

· Avançar na universalização do regime de trabalho de tempo integral, preferencialmente cumprido em um único estabelecimento para os profissionais do 1º ao 5º ano;

· Cumprir o percentual de 1/3 para planejamento e estudos dos profissionais do magistério;

 · Criar um banco de permutas que permita a mobilidade de profissionais por critérios objetivos;

 · Reordenar a rede de ensino de modo a beneficiar a lotação dos profissionais da educação;

 · Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;

 · Assegurar aos professores o acesso à formação de nível superior, em cursos de licenciatura compatíveis com a função exercida;

 · Ampliar o financiamento de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, para profissionais do magistério em todas as áreas;

· Planejar a formação dos professores efetivos que não possuem a formação compatível com a função que exercem;

· Expandir o programa de publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;

· Incluir nos cursos de formação continuada conteúdos básicos sobre educação de pessoas com necessidades especiais e conteúdos referentes às relações de gêneros, etnias, direitos humanos e temas transversais;

· Incentivar os trabalhadores em educação a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;

· Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam;

· Capacitar em história da África. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À EDUCACÃO

· Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;

· Reformulação do PCCR com garantia do Piso;

· Direitos adquiridos e não respeitados;

· Apoiar o Sindicato dos Servidores;

· Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor;

· Promover concurso público para os profissionais;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;

· Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;

· Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;

· Realizar cursos de formação continuada com conteúdos básicos direcionados às necessidades;

 · Incentivar os trabalhadores a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;

 · Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam. FINANCIAMENTO DA EDUCACÃO

 · Expandir progressivamente o atendimento às crianças com idade entre 1 e 5 anos, com atenção especial à pré-escola;

· Fortalecer, através de mecanismos permanentes, a rede de articulação com as diversas fontes de financiamento e incentivo à colaboração com a União e oEstado;

· Garantir e fortalecer o Fundo Municipal de Educação;

· Garantir a previsão do suporte financeiro às metas constantes do PME e garantias de contrapartida do PDE;

· Garantir o repasse de recursos para as escolas através do aprimoramento do PMDE;

· Estabelecer um mecanismo de equiparação das estruturas das escolas, atentando aos critérios mínimos de qualidade e eficiência;

· Garantir a dotação orçamentária para criação de pólos com estrutura física além de profissionais para atendimento de alunos com necessidades especiais e/ou déficit de aprendizagem;

· Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal;

 · Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

· Ampliar, gradativamente, o percentual aplicado nos recursos da educação;

· Manter e aperfeiçoar o sistema de informações para efeito de prestação de contas dos recursos das escolas; GESTÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO ESCOLAR · Ampliar e fortalecer os mecanismos participativos da gestão da educação municipal;

· Promover e criar incentivos para a participação da comunidade na gestão das escolas;

· Fortalecer os Conselhos Escolares, a Rede de Pais e o Fórum dos Conselhos Escolares;

· Estimular a participação do Conselho Escolar e dos pais no cotidiano das escolas;

· Consolidar e ampliar os instrumentos que garantam transparência dos atos de Gestão;

· Regulamentar o regime de colaboração entre a Prefeitura Municipal de Pentecostee o Governo do Estado do Ceará;

· Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste, preservando sua autonomia;

· Implantar um sistema de avaliação institucional;

· Institucionalizar a ouvidoria pública da educação;

· Garantir a representação dos Conselhos Escolares na composição do Grupo Gestor das Escolas;

 · Assegurar a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas;

 · Criar um sistema municipal integrado de avaliação da aprendizagem;

 · Assegurar apoio técnico às escolas na elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas.

SAÚDE

OBJETIVO: Reestruturar o Sistema Municipal de Saúde de forma a enfrentar as diversas condições de saúde por meio de um ciclo completo de atendimento, o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de intervenções de cura, cuidado, reabilitação e paliação). Organizar, assim, o Sistema Municipal de Saúde, migrando do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde. Ações Propostas:

 · Reestruturar o atual Sistema Municipal de Saúde, procurando migrar do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde (rede de atenção à saúde mental, rede de atenção à saúde bucal, rede de atenção às doenças renais, rede de atenção aos idosos, rede de atenção às mulheres e às crianças, rede de atenção às urgências e emergências, rede de atenção aos portadores de hipertensão, etc)

 · Rever a territorialização existente. Proceder, onde não houver, o cadastramento das famílias, a classificação das famílias por riscos sociosanitários, a vinculação das famílias às unidades de PSF, a identificação de subpopulações com fatores de risco, a identificação das subpopulações com condições de saúde estratificadas por graus de riscos, a identificação de subpopulações com condições de saúde mais complexas.

 · Assumir a Atenção Primária à Saúde como a estratégia de organização do SUS, tornando-a mais qualificada, com educação permanente de seus integrantes, adensada tecnologicamente, com mais recursos, com equipe verdadeiramente multiprofissional e que, para tanto, deverá ser tomada como uma verdadeira prioridade.

 · Reavaliar, levando em conta principalmente a escala e o acesso da população, o papel dos Pontos de Atenção Secundários e Terciários no Sistema Local de Saúde. Os localizados no território do município deverão ser fortalecidos e os localizados na sede da microrregião ou da macrorregião deverão ser objeto de repactuação. Os Pontos de Atenção Secundários e Terciários são os serviços especializados - consultórios médicos especializados as enfermarias hospitalares, as UTIs, as unidades de quimioterapia e radioterapia etc.

 · Da mesma forma que em relação aos Pontos de Atenção a administração deverá fortalecer os Sistemas de Apoio Diagnóstico e Terapêutico localizados no território do município e repactuar os localizados na sede da microrregião ou da macrorregião. São eles os serviços de diagnóstico por imagem (Rx, Tomografia, Ressonância Magnética), os serviços de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica, a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as endoscopias, a hemodinâmica e a patologia clínica (anatomia patológica, genética, bioquímica, hematologia, imunologia, microbiologia e parasitologia), etc.

 · Fortalecer o Sistema de Assistência Farmacêutica em todas as suas atividades quer logísticas - seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos quer assistenciais - formulário terapêutico, dispensação, adesão ao tratamento, conciliação de medicamentos e a farmacovigilância.;

 · Fortalecer os Sistemas de Informação em Saúde e utilizá-los como ferramentas estratégicas para influenciar as políticas e os programas.

 · Procurar organizar o acesso das pessoas às ações e serviços de saúde de forma equitativa, transparente e com segurança. Atualmente, no Ceará existe a Central de Regulação do SUS – CRESUS e diversas centrais de regulação de acesso municipais. A administração deverá fortalecer a central de regulação municipal e melhorar a articulação com a CRESUS e centrais de regulação municipais, em especial de Fortaleza e Caucaia;

 · Realizar avaliação criteriosa da situação atual do Sistema de Transporte em Saúde e realizar planejamento logístico de todos os seus subsistemas e módulos. Procurar reestruturá-lo e dar-lhe a feição que deve ter: transportar as pessoas usuárias em busca de atenção à saúde e também garantir o movimento adequado de material biológico, dos resíduos dos serviços de saúde e das equipes de saúde, lembrando sempre que são imprescindíveis para o acesso das pessoas aos pontos de atenção à saúde e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico.

 · Possibilitar transporte equipado para pessoas que fazem tratamento de hemodiálise. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À SAÚDE

· Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;

· Implantar o PCCR da saúde com garantia do Piso aos profissionais;

 · Direitos adquiridos e não respeitados;

· Apoiar o Sindicato dos Servidores; · Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor da saúde;

 · Promover concurso público para profissionais;

· Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;

· Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;

· Possibilitar cursos de formação com conteúdos básicos direcionados às necessidades;

 · Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam.

PESCA E AQUICULTURA

OBJETIVO:Desenvolver o potencial da aqüicultura e pesca em Pentecoste, criando condições para a geração de emprego e renda, tornando-se uma ferramenta fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para a preservação do patrimônio ambiental e cultural das comunidades envolvidas. Ações Propostas:

 · Realizar diagnóstico, estudos e cadastramento de coleções d'água do Município; · Peixamentos periódicos de ambientes aquáticos públicos, com monitoramento e avaliação;

 · Acompanhar e apoiar os estudos de demarcação de parque aquícola, outorga de uso da água, licenciamento ambiental, vistoria da Marinha, cessão e gestão de parque monitoramento da qualidade da água de reservatórios;

 · Participar na Elaboração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) a projetos de criação de peixes em tanques-rede;

· Estruturar e implementar os projetos de capacitação, assistência técnica e extensão aquícola e pesqueira;

· Implementar o Plano de Comercialização e de beneficiamento de pescado;

 · Apoiar a Estruturação de locais de desembarque de pescado em parceria com as comunidades;

· Apoiar ao desenvolvimento de pesquisas e monitoramento do Camarão Pitu;

 · Apoiar o fomento da piscicultura em reservatórios familiares de pequenos e médios produtores e nas áreas de reforma agrária;

 · Apoiar as unidades de ensino e pesquisa aquícola e pesqueira;

 · Fomentar as atividades aquícolas e pesqueiras sob a forma associativista;

 · Apoiar a ações de controle da sanidade aquícola e pesqueira; · Apoiar à implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura;

· Participar em regime de parceria no programa de coleta, monitoramento e difusão de dados e informações relativas às atividades aquícola e pesqueira;

 · Apoiar a fiscalização da Pesca e Aqüicultura;

· Articular parcerias institucionais em ações de pesca e aqüicultura.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 OBJETIVO: Elaborar e implantar uma política de assistência social, de forma a contribuir para a promoção da cidadania e que reforcem as ações afirmativas focadas nos segmentos de idosos, jovens, mulheres, criança, deficientes e outros. Ações Propostas:

 · Formar equipes multiprofissionais para atendimento das demandas;

 · Criar unidade móvel de Assistência Social para atender o território;

· Potencializar as Unidades de Assistência Social, melhorando suas estruturas e ampliando os programas, projetos e benefícios de assistência social;

 · Ampliar o número de famílias inscritas no Cadastro Único para inclusão nos programas sociais do Município e do governo federal;

 · Ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), aumentando a eficiência e agilidade no atendimento à população;

 · Identificar a população que esta dentro do perfil de extrema miséria;

· Conceder benefícios eventuais, entre cesta, básica, filtro de barro, cadeiras de roda, serviço funerário e outros;

· Institucionalização das políticas de direitos humanos, através de ações afirmativas focadas nos seguintes segmentos sociais: Igualdade Étnica e Racial; Diversidade Sexual; Defesa dos Direitos do Consumidor; Pessoas com Deficiência; Criança, Adolescente e Idoso;

· Incentivar a criação dos Conselhos Locais e Regionais da Assistência Social como instrumento de controle social e participação comunitária;

CULTURA, ESPORTE E LAZER

OBJETIVO: Apoiar as manifestações culturais, esportivas e de lazer da população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento aos eventos sociais. Ações Propostas:

 · Criar o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio;

 · Tombar marcos importante do município (edificações, monumentos etc);

 · Criar vários centros culturais que agreguem equipamentos e atividades diversas, como arquivo municipal, sala de exposições de longa e curta duração, auditório para espetáculos, cursos, oficinas, reuniões etc;

 · Criar o Fundo Municipal da Cultura para financiar ações culturais da sociedade civil local;

· Potencializar a Biblioteca Pública Municipal como lugar formador de leitores e inclusão digital (com contação de histórias, oficinas, cursos, palestras, feiras do livro etc);

 · Garantir o direito de acesso ao esporte e lazer de parcelas majoritárias e discriminadas da população;

 · Democratizar os espaços e equipamentos de esporte e lazer;

 · Democratizar o espetáculo esportivo e de lazer, estimulando de fato a ampliação do acesso aos espetáculos esportivos e culturais;

 · Implementar as Conferências Municipais de Esporte e Lazer;

 · Criar e desenvolver a Rede Social de Esporte e Lazer e o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;

· Realizar o mapeamento cultural de Pentecoste;

 · Desenvolver e ampliar políticas e programas que relacionem cultura, esporte e lazer;

· Implantar uma política de fomento à pesquisa e formação permanente para desenvolvimento de pessoal, melhoria do serviço e consolidação da política pública de Esporte e Lazer;

 · Realizar um diagnóstico sobre (Jogadores amadores, Árbitros amadores, Treinadores);

· Garantir orçamento para o esporte e a cultura;

· Construir de campos de futebol nos Bairros; · Apoiar às equipes de futebol dos Bairros e comunidades;

· Otimizar do uso do Ginásio Carneirão;

 · Construir de pista para caminhada na parede do açude;

 · Realizar dos jogos estudantis;

· Construir de um ginásio de esporte na localidade de Serrota;

 · Apoiar a criação de a associação de esporte; · Implementar de programa para a terceira idade;

 · Criar o Programa de inclusão dos portadores de deficiências física;

 · Criar Iluminação no estádio municipal, campos de bairros e campos comunidades rurais;

· Criar Centros de Cultura, Arte e Esporte;

 · Aproveitar os prédios públicos subutilizados na zona rural para implantação de Centros de Cultura e Inclusão Digital;

· Organizar e apoiar de Campeonatos, Torneios, e demais atividades desportivas; · Apoiar à criação da Escola Municipal de Dança;

 · Consolidar um calendário de eventos culturais da Cidade; · Realizar Feiras nos distritos e localidades.

SEGURANÇA

OBJETIVO: Apoiar as manifestações sobre segurança população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento;

· Criar a Guarda Municipal e Defesa Civil de Pentecoste;

 · Realizar de Concurso Público para preenchimento dos cargos de implementação e estruturação;

· Divulgar de um número de telefone gratuito para recebimento de pedidos de ajuda e uma cartilha educativa;

 · Criar abrigo público de defesa civil, voltado para as famílias vítimas de desastres naturais;

 · Criar o projeto Defeso civil nas Escolas, quando os técnicos expõem aos alunos da rede municipal de ensino temas relacionados à saúde e ao meio ambiente;

· Desenvolver a campanha de Desarmamento infantil, projeto direcionado a crianças de 6 a 13 anos de idade, meninos e meninas matriculados nas escolas públicas e particulares;

· Incentivar a formação de conselhos comunitários de Defesa social;

 · Capacitar às lideranças comunitárias para atuarem como Agentes da cidadania e multiplicadores da cultura de paz nas suas comunidades;

 · Expansão das Ações de Combate à Violência e Proteção do Patrimônio Público; · Estruturação da Defesa Civil;

 · Garantir e ampliar a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas e unidades de saúde municipais, parques, praças e festas populares.

TURISMO

· Tornar o açude Pereira de Miranda um atrativo natural, como bom destino para a prática de pesca e esporte náuticos;

 · Criação de um mercado de artesanato, de forma a contribuir com o crescimento do trabalho e economia solidária de modo a impulsionar a sustentabilidade da atividade turística do Município;

 · Criar um calendário de eventos de forma a intensificar os pontos turísticos da cidade, promovendo o ordenamento dos espaços, na melhoria da prestação de serviços públicos e na oferta de produtos turísticos;

 · Abrigar, ao longo do mês de julho, uma ampla programação de festas com grandes apresentações musicais e feiras de artesanato, durante o período de férias e de alta estação turística;

· Desenvolver o Software de Informações Turísticas da Cidade, estruturado em Banco de Dados, disponível para consultas na Internet aos turistas, pesquisadores e investidores;

 · Promover e/ou captar eventos geradores de fluxo turístico e divulgar nas feiras e eventos de turismo do Brasil;

 · Estimular e facilitar a abertura de linhas de incentivo/crédito a pequenos empreendimentos turísticos.

HABITAÇÃO

 OBJETIVO: Inicialmente iremos propor um diagnóstico situacional da habitação, e então definir ações sobre alguns aspectos. Ações Propostas:

 · Integrar os diversos planos na área de habitação com vistas a desenvolver e implantar um Plano Municipal de Habitação, com foco nas precárias condições de habitabilidades;

· Instituir Programa “Papel da Casa”, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, assegurando direito de posse da terra;

 · Implantação de uma política de habitação popular, com apoio do Governo federal, garantindo à população de baixa renda uma moradia digna;

 · Realizar projetos de construção habitacional de interesse social com vistas a atender os grupos mais vulneráveis e carentes com medidas afirmativas de atendimento prioritário às famílias de menor renda e mercado popular;

 · Consolidar e ampliar as parcerias e convênios com os governos: estadual e federal;

· Conceder incentivos fiscais e de infra-estrutura aos executores dos programas de arrendamento residencial, crédito solidário, pró-moradia e outros;

 · Desenvolver ações que integram e articulam a construção de unidades habitacionais com as políticas setoriais municipais de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, lazer e outras.

DIREITOS HUMANOS - Criança e Adolescente, Juventude, Mulher, Diversidade Sexual e Igualdade Racial

OBJETIVO: Focar a execução de ações estratégicas com vistas à defesa e garantia dos direitos humanos, focando sua intervenção nos segmentos de Mulheres, Juventude, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. Atenção especial também foi dedicada à promoção da Igualdade Racial, Livre Orientação e a Diversidade Sexual. Ações Propostas:

· Criar coordenadoria específica para políticas da juventude;

 · Criar coordenadorias para atendimento das demandas relacionadas Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência;

· Criar estrutura pública de assistência judiciária;

· Criar um programa de atendimento a adolescentes que fazem uso de substâncias psicoativas e o programa de redução de danos devido ao uso de drogas;

· Criar programa de atendimento psicossocial e acompanhamento especializado às crianças e adolescentes (inclusive familiares), vítimas de violência sexual e/ou maus tratos;

 · Criar o projeto específico para trabalhar e promover a cidadania, a auto-estima e a consciência dos direitos;

· Fomentar a pré-qualificação profissional dos jovens do Município;

 · Estimular as discussões e a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: Criar políticas públicas de fortalecimento institucional da Secretaria do Meio Ambiente. Ações Propostas: · Instituir um Sistema Municipal de Gestão Ambiental;

· Potencializar a participação da sociedade civil;

 · Diagnosticar as áreas em situação de degradação para programa de recuperação;

· Diagnosticar áreas para criação Unidades de Conservação;

 · Ampliar as ações de educação ambiental;

· Criar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos com vistas netre outras importantes ações, a extinção dos lixões;

· Contratar, através de concurso público, profissionais das diversas áreas de conhecimento para compor a estrutura da Secretaria;

 · Modernizar a estrutura de apoio à gestão ambiental, com a aquisição de equipamentos, veículos e demais instrumentos que possibilitem melhores condições de trabalho junto às comunidades de Pentecoste;

· Aumentar a participação das instituições no apoio às atividades de educação e recuperação ambiental;

· Implementar programa de orientação à comunidade no que diz respeito à preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;53

· Elaborar um diagnóstico da situação de praças, jardins e áreas verdes públicas;

 · Elaborar o Plano Municipal de Arborização;

 · Articular ações de combate aos crimes ambientais com os governos Estadual e Federal;

 · Realizar atividades sócio educativas em comunidades carentes e nas escolas públicas;

· Realizar, apoiar e incentivar seminários, palestras, oficinas, cursos, mini-cursos e aulas de campo que enriqueçam o conhecimento e preservação das áreas protegidas;

· Intensificar o programa de educação ambiental e combate ao desperdício junto aos servidores da Prefeitura Municipal Pentecoste;

· Criar pontos de entrega onde a população poderá entregar voluntariamente os entulhos da construção civil, materiais recicláveis, pilhas, baterias e pneus.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 OBJETIVO: Promoção do desenvolvimento rural de forma a atuar em quatro frentes de trabalho:

 a) conservação do solo e da água,

b) diversificação agropecuária,

c) capacitação/treinamento de lideranças rurais,

d) qualidade alimentar, de forma a implementar as condições de fixação do homem no campo e proteção ao meio ambiente.

Ações Propostas:

· Fortalecer parcerias com o Banco do Nordeste para a implantação de políticas de convivência com o semi-árido;

 · Implantar tecnologias de exploração agropecuária adaptadas ao semi-árido e processamento agroindustrial;

· Implantar tecnologias de exploração, conservação e utilização de forrageiras adaptadas ao semi-árido; · Realizar o enriquecimento da caatinga com frutíferas, através produção de mudas;

· Criar de banco comunitário de sementes;

 · Implantar e Fortalecer as técnicas captação de água (‘in situ’) visando aumentar o tempo de oportunidade da água de chuva na área de plantio;

 · Recuperar áreas degradadas;

· Construir barragens subterrâneas; · Construir um Programa de Açudagem e aprofudamento de lagoas;

· Promover programa de perfurações de poços; · Reativar e criar um programa de dessalinização da água;

· Distribuir insumos para os agricultores;

· Incentivar o cooperativismo e o associativismo;

· Incentivar a Apicultura; · Incentivar e melhorar as tecnologias para plantio de culturas irrigadas;

· Apoiar com tecnologia especializada assentados e colonos;

 · Instituir o programa "Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Pentecoste", que terá como meta garantir a toda população o acesso a alimentos básicos de qualidade e em quantidade suficiente e a preços justos, possibilitando a todos o acesso aos gêneros de primeira necessidade;

· Criar o Plano Municipal de Abastecimento através de uma rede de equipamentos públicos de comercialização, responsáveis pela distribuição da produção agrícola do Município, colocando o produtor rural em contato direto com o consumidor;

 · Manter um acompanhamento das vacinações presentes no município;

 · Promover a melhoria dos planteis: (Caprinos, Ovinos, Bovinos e Eqüinos);

 · Incentivar os criadores com apoio tecnológico à ovinocaprinocultura; · Realizar parcerias institucionais com a Universidade Estadual e Federal.

 INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 OBJETIVO: coordenar os projetos e os programas ligados à urbanização, saneamento básico, drenagem, limpeza urbana, além de todas as obras realizadas no município;

 · Realizar diagnóstico dos pontos críticos de tráfego nas estradas vicinais para subsidiar a construção de pontes, passagens molhadas e terraplanagem em áreas íngremes;

· Manter a contínua trafegabilidade da malha vicinal rural;

 · Realizar obras de saneamento básico;

· Promover de forma sistemática a manutenção dos prédios públicos;

· Implantar a municipalização do trânsito;

 · Criar a Escola Municipal de Trânsito;

 · Subsidiar a Carteira Nacional de Habilitação;

· Reconhecer o transporte alternativo e promover melhorias para essa categoria.

Fonte: Do próprio Goevrno

PREFEITURA DE PENTECOSTE LANÇA 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Professor Valdeni Cruz

Imag/Google

É com satisfação que o Sindsep Pentecoste parabeniza a todos os cidadãos e cidadãs pentecostenses ou não que lograram êxito no Concurso Público realizado no ano de 2014.

É sabido por todos que passar em um concurso público é um desejo almejado por muitos. O concurso público trás consigo a ideia de segurança para aquela pessoa que passa por uma prova escrita, por provas de títulos. Se consegue passar por essas etapas se supõe que tenham capacidade para assumir o cargo para o qual concorreu.

Em Pentecoste foi realizado um Concurso no ano de 2014. Concurso este esperando por mais de 10 anos. A oferta de vagas para o concurso era da ordem de 700 para os mais diversos cargos. O certame foi realizado em 2014 e os que passaram só foram convocados em meados do ano de 2015. Quando em maio do ano citado foi lançado o primeiro edital. Para surpresa de todos, só foram convocados em torno de 50% dos classificados, ficando o restante na expectativa de serem convocados em pouco tempo. Esses primeiros convocados assumiram em agosto de 2015. 

Passaram-se dois ou três meses e a prefeitura não dava sinais de que convocaria o restante dos classificados. As pessoas queriam saber o porque da prefeitura não chamar o restante dos classificados. A partir dai muitas e muitas pessoas procuram o Sindsep para saber o que poderia ser feito pela entidade nessa situação. Foi quando o Sindsep recorreu ao Ministério Público apresentando ao Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, uma representação contra o Município. Nessa representação foi pedida explicações ao Município sobre a demora em lançar edital de convocação dos concursados.  

O município respondeu ao Ministério Público que chamaria os classificados, mas de acordo com a necessidade e dentro do prazo estabelecido, que era de dois anos. Nós porém, contestamos a informação, uma vez que o município tinha como contratados um número altíssimo. Como poderia dizer que não tinha vagas.

Ao analisar o pedido do Sindsep, o Senhor Promotor intimou a Prefeitura em novembro de 2015, a dar uma resposta clara, ou seja, se iria convocar ou iria querer que ele entrasse com ação contra o Município. Claro, usando do bom sendo, a Prefeitura preferiu lançar o segundo edital. Dessa vez, mais de 200 pessoas tomaram posse em dezembro de 2015. Estes assumiram em janeiro e em fevereiro de 2016 seus cargos. Ainda na mesma audiência ficou acertado que após a lotação do pessoal em 2016, seria analisada a necessidade da convocação de mais pessoas. Dessa vez seriam os classificáveis. 

Depois das lotações de inicio de ano, começou peregrinação das pessoas querendo saber quando seriam chamados os classificáveis. E nós do Sindsep dizíamos: é preciso ter calma. Por outro lado, estávamos fazendo o nosso trabalho. Trabalho este minucioso, pois se tratava de levantamento de dados. Esses dados tinham de ser coerentes para não darmos informações erradas ao Ministério Público. Foi quando em Março o Senhor Promotor convocou a Senhora Prefeita para uma audiência. Entres os que estavam presentes na audiência estava a Senhora Prefeita, Dr. Max, Dra. Sara Campelo, Dr. Lucídio, Dr. Luciano Nunes, Juiz e eu, o mais insignificante de todos, ali no meio, mas que tinha recebido o convite do Promotor para ali estar. 

Nesta audiência o Senhor Promotor tinha em mãos o levantamento de dados elaborado pelo Sindsep. Com os dados indagou ao município se havia mesmo aquele total de temporários contratados. O total, segundo dados oficiais, chegava a 612 temporários. Dai foi perguntado: porque não convoca os concursados? O município reconheceu a veracidade das informações. 

Depois uma conversação entre as partes ficou decidido que o município chamaria o restante de classificados que ainda não haviam sido chamados e alguns classificáveis para completar o total de vagas oferecidas no em edital. Na mesma conversa foi acordado de que até o dia 12 de abril se exoneraria 1/3 dos 612 temporários, pois segundo representantes da prefeitura, é como se o município dissesse que havia pessoas demais e, que portanto, deveriam ser demitidos. Daí faria um levantamento com o restante dos temporários para saber se aquele número restante seria suficiente para prestar os serviços à comunidade sem prejuízos no atendimento.

O fato é que foi lançado o edital de nº 3. Nele foram convocados 66 aprovados em concurso para vario cargos. Destes, apenas 55 assumiram. Foi lançado outro edital, o de nº 4 que convocou mais 63 aprovados. Agora assumiram 49. Juntado os dois editais, desistiram 25 pessoas.

Nos últimos dias fizemos um novo levantamento e constatamos que ainda há quase 450 pessoas temporárias. Porém, na tarde desta quinta-feira, saiu o edital de numero 5. Desta vez, foram convocadas 135 pessoas. Os mesmos devem tomar posse até o fim deste mês.

Enquanto representante da entidade Sindical – Sindsep quero parabenizar a todos que conquistaram seu espaço no Serviço Público. A partir de agora você servidor terá um novo significado em sua vida. Para muitos é como comprar uma carta de alforria.

Agradecemos ainda a parceria do vereador Daniel Gomes que esteve constantemente defendendo essa causa e continua junto contribuindo para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em seus direitos.

Ao mesmo tempo em que parabenizo, quero convidá-los a todos a lutar por seus direitos. O concurso público é o primeiro passo, mas os desafios começa a gora por melhores condições de trabalho, de salários e de reconhecimento profissional. É preciso tomar consciência de seus direitos e também de seus deveres. Tome coragem de lutar contra toda discriminação, opressão e desrespeito. Nunca baixe a cabeça para que outros lhe façam de capacho. Tenha altivez e vontade própria. Agora você não estará mais com a corda no pescoço.

Seja grato. Deus costuma recompensar quem tem gratidão.

Saudações Sindsep Pentecoste

SERVIDORES DE PENTECOSTE EM ASSEMBLEIA - SÁBADO, 11 DE JUNHO

NA MANHÃ DE 11/06/2016 OS SERVIDORES DE PENTECOSTE QUE GANHAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO MANDARAM UM RECADO PARA PREFEITA  IVONEIDE - QUE SE DIZ SOCIALISTA MAS VIOLA O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS SOCIAIS - O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO - MESMO A JUSTIÇA MANDANDO PAGAR MÍNIMO PARA JORNADA REDUZIDA: Mesmo perdendo a ação na justiça local, junto ao Tribunal de Justiça, no STJ e no STF, a prefeita Ivoneide Moura, filiado ao PT e que se diz socialista, mas não pode ser socialista quem viola o mais básico dos direitos sociais universais: O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO. Prefeitos que violam tal direito não poderiam nem continuar gerindo prefeituras. OS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO À REELEIÇÃO DA PREFEITA usarão tal atentado ao Estado Democrático de Direito e a decisões judiciais como bandeira de sua candidaturas. É UMA VERGONHA PARA PENTECOSTE TAL POSTURA. UMA VERGONHA PARA O PARTIDO AO QUAL É FILIADA. UMA MÁCULA NA BIOGRAFIA DA PREFEITA.  

Presidente do Sindsep Pentecoste Valdenir

A categoria aprovou que a prefeita seja oficiada para cumprir imediatamente a decisão decisão judicial, que anulou a decisão da juíza que obrigava os servidores a trabalhar 08 horas, voltando a valer a decisão do Tribunal que ordenou pagar salário mínimo, independente de jornada, para todos servidores do Município. VOLTANDO A VALER O DIREITO ANTERIOR, SALÁRIO MÍNIMO, MESMO PARA JORNADA REDUZIDA. Caso oficiada não cumpra a decisão, VAI TER RADICALIZAÇÃO DA LUTA E PENTECOSTE VAI FERVER. E agora violando a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Ceará e a Súmula Vinculante do STF nº 16- QUE VERGONHA, HEIN PREFEITA! Prefeita Ivoneide Moura. Atenta conta dignidade humana. Atenta contra o direito à Vida. Atenta contra o mínimo existencial. A luta continua!

Dr.Valdecy Alves - advogado do Sindsep- Pentecoste

 A CATEGORIA DEBATEU SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA QUE VEM AÍ - QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUEM O ROMBO QUE NÃO CAUSARAM:Eles fizeram o rombo. Eles usam indevidamente verbas da previdência. Eles dão isenção aos grandes devedores da previdência e a muitos - CAUSANDO O ROMBO E QUEREM QUE O SERVIDOR PAGUE. Agora querem aumentar a idade da mulher, criar a idade mínima, desvincular o reajuste da previdência do salário mínimo, aumentar alíquota para o servidor, diminuir o valor dos benefícios previdenciários. DESSE JEITO PRA QUE PREVIDÊNCIA? Eles se apropriaram do Estado, partidos e governantes... e usam o Estado para seus interesses pessoais e partidários. O POVO PASSA A SER FINANCIADOR DE ROMBO E SÓ SERVE PARA VOTAR E MUITAS VEZES VENDER O VOTO, COMPRADO COM O DINHEIRO DESVIADO, por força da necessidade. E CHAMAM ISSO DE DEMOCRACIA. O desmantelo da previdência começou com Fernando Henrique Cardoso, continuou com Lula, piorou com Dilma e descer ao rés do chão no Governo Temer. POR ISSO QUE NENHUM DESSES GOVERNOS OU PARTIDOS MERECE O APOIO DO POVO! O LOMBO DO SERVIDOR CONTINUA SOB O CHICOTE, MUDA SÓ A MÃO E O PARTIDO DO CHICOTEADOR. E para piorar, em PENTECOSTE, a prefeita Ivoneide Moura ainda não paga salário mínimo a centenas de servidores.Se o Brasil for o fim do mundo, por conta desses governantes, Pentecoste é o lugar onde Judas perdeu as botas, pois bote violação a direito de servidor em Pentecoste!

Dra. Mara Paula - Eridan (Secretária Geral, do Sindsep)

ABAIXO RESUMO SOBRE DIREITOS E DE QUEM É FILIADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA- PALESTRA QUE ANTECEDEU O DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE VEM AÍ PARA ACABAR COM DIREITO DOS SERVIDORES

DIREITOS DOS SERVIDORES JUNTO AO REGIME GERAL  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

 LEGISLAÇÃO PRINCIPAL : Lei Federal 8213/91 – Artigo 201 –  da Constituição Federal - RGPS

Teto do RGPS no ano de 2016 é de R$ 5.189,82 - O RGPS o valor do Auxílio Reclusão é em 2016 R$ 1.212,64 -

BENEFÍCIOS: I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo  de contribuição;  d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença (91%); f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente;

PENSÃO -NOVAS REGRAS – LEI 13.135/2015 - De acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;

- AUXÍLIO ACIDENTE: Natureza indenizatória. Capacidade reduzida. Cessando se findar a sequela ou após aposentadoria

- CARÊNCIA: Auxílio acidente - não há carência - Invalidez e auxílio doença: 12 meses - CARÊNCIA: Aposentadoria por tempo de contribuição - 180 meses ou 15 anos + a fórmula 85/95, com no mínimo 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos de contribuição para o homem- CARÊNCIA: Aposentadoria por idade: 180 meses ou 15 anos
- CARÊNCIA: Aposentadoria Especial: 180 meses ou 15 anos - CARÊNCIA: Salário Maternidade - Para gestação de 09 meses a carência é de 10 meses - da data do nascimento
Art. 51. Lei Federal nº 8213/91:  A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória...

Salário família em 2016 - Valor de R$ 41,37 para quem ganha até R$ 806,80 / Valor de R$ 29,16 para quem ganha de R$ 806,81 a R$1.212,89 - por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou maior inválido 
- Se não tiver pago 18 contribuições o direito ao auxílio reclusão durará apenas 04 meses - 02 anos de relacionamento
Art. 58 - Lei 8213/91: O formulário para comprovar exposição a agentes nocivos: Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Pensão por morte: Houve alterações através da Lei nº 13.135/2015 teve alteração na pensão. Fixados vários requisitos
- Requisitos: 18 anos de contribuição e 24 meses de casamento ou de união estável 
- Se um dos dependente for menor de 21 anos - ele receberá a pensão até 21 anos
Auxílio doença: R$ 91% do salário limitado à média de 12 meses 
Aposentadoria por invalidez - 100% -Não tem fator previdenciário - Aposentadoria Especial: 100% e não tem fator previdenciário - Aposentadoria por idade: 70% + 1% a cada grupo de 12 contribuições-- Atentar para fórmula 85/95 - transição - não tem incidência de fator previdenciário na formula
- Mas se utilizar o EPI? Reduz os riscos - mas não extingue tais riscos - Sobretudo pessoal da saúde
- Requerendo pensão por morte até 90 dias - pagamento retroage à data do óbito - depois de 90 dias - da data de entrada

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

Salário-de-Contribuição (R$)	Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94	8%
de 1.556,95 até 2.594,92	9%
de 2.594,93 até 5.189,82	11%

Valdecy da Costa Alves

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2016/06/servidores-de-pentecoste-em-assembleia.html

SINDSEP PENTECOSTE REALIZA ASSEMBLEIA NA MANHÃ DESTE SÁBADO

O Sindsep Pentecoste realizou na manhã deste Sábado uma grande Assembleia no Salão Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Pentecoste. O evento teve inicio por volta das 8:30 com o lanche e sem seguida foi ministrada uma palestra sobre a Previdência Social com Dr. Valdecy Alves, advogado do Sindsep. Durante sua fala tirou varias dúvidas dos servidores sobre a questão das aposentadorias. Explicou para os presentes quais os cálculos e quais as leis que o INSS usa para aposentar os assegurados. Foi um momento importante e que esclareceu bastante. Lembramos que Dr. Valcecy e especialista nessa área da Previdência.

Também durante a Assembleia foi apresentado para os servidores o trabalho desempenhado pela instituição sindical nesses últimos 10 meses. Na oportunidade foi apresentada ainda a prestação de contas do sindicato desde julho de 2015 até o mês de maio de 2016 na integra, com balanços mensais, tanto das aplicações bancarias quantos das despesas mensais do sindicato e ainda o saldo em caixa. Lembramos aos presentes que até a presente data a prefeitura ainda não repassou o imposto sindical que deveria ter entrado na conta do Sindsepp ainda em maio.

Dr. Vladecy fez toda uma análise sobre a questão do Salário Mínimo. Os presentes puderam tirar suas dúvidas. Sobre este caso estamos esperando que o processo desça do Tribunal de Justiça para o Fórum local e assim seja executado novamente, uma vez que o despacho da juíza que determinou que os servidores voltassem a trabalhar às 8 horas foi derrubado pelos desembargadores TJC, confirmando assim a sentença anterior que a de receber salário mínimo por 20 horas para o qual fizeram concurso. É preciso ter calma. Acreditem, o Sindicato não está de braços cruzados nesse caso.

Por fim, foi a vez dos servidores concorrerem a diversos prêmios. Foram sorteados 5 cestas básicas, 3 ventiladores, um DVD, um ferro de passar, uma garrafa de Café, uma sanduicheira, um liquidificador. Também receberam uma lembrança os servidores presentes que aniversariaram de janeiro até junho.

Queremos agradecer a participação de todos os servidores com as suas presenças e suas sugestões, suas criticas...

Queremos agradecer a todos os que estiveram envolvidos diretamente para realização evento. Citamos aqui o Presidente do Sindsep, o Professor Valdeni Cruz, a Secretária Geral, Eridan Castro, O Ulisses, que mesmo não estando presente por questão de saúde, esteve envido antes na preparação do evento, A Professora Vera e a Professora Carmem, a Professora Nety que recepcionou tão bem o pessoal; A servidora Maria de Sousa e seu marido na preparação do lanche, o Lúcio da Pedra Branca, Seu Gilberto, o Antonio e a Neuma da Serrota que estiveram trabalhando para que tudo desse certo.

Agradecer ainda a presença de um dos representantes do Legislativo, Daniel Gomes e ao nosso Advogado, Dr. Vadecy Alves, que contribuíram e muito com suas presenças e intervenções.

Desde já convidamos a todos para a próxima assembleia que será nos dia 02 de julho. Nessa assembleia tomaremos decisões importantíssimas para os rumos do sindicato.

A direção.

SECRETARIA GERAL DO SINDSEP PARTICIPA DE FORMAÇÃO NA SEDE DA CUT

Secretaria Geral do Sindsep -Pentecoste esteve no dia de ontem 17 de maio de 2016, participando do evento intersindical: OBSERVATÓRIO FETAMCE DEBATE o PLP 257/2016 E AS ELEIÇÕES 2016, no auditório da CUT Ceará, à Rua Sólon Pinheiro 915, Bairro José Bonifácio. No encontro, se discutiu as perdas e ataques aos direitos que os servidores públicos terão caso a PLP seja aprovada. A palestra foi ministrada pelo Sr. Pedro Armengel- Secretario de Relações de Trabalho Adjunto da CUT. 

O Projeto citado tramita em caráter de urgência constitucional e traz uma série de ataques aos direitos dos Trabalhadores, principalmente servidores públicos federais, estaduais e municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União , atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Entre as propostas presentes no projeto, esta uma suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores. Outra consequência imediata da proposição será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Eridan Castro

O SINDSEP NA LUTA O TEMPO TODO - NA LUTA POR DIAS MELHORES PARA NOSSO MUNICÍPIO

AÇÕES DO SINDSEP - Dias 05 e 06 de Maio

Presidente do Sindsep e Presidente do Conselho Municipal de Educação,Valdeni Cruz, esteve nos dias 05 e 06 de maio no XI Encontro Estadual de dos Conselhos Municipais de Educação do Ceará.

Auditório Professor Valnir Chagas 

Faculdade de Educação UFC

Neste encontro foram refletidos como Tema Central:

Os Conselhos Municipais de Educação e o Monitoramento da Política Educacional: Planos de Educação.

Foi um momento importantíssimo para todos os que estiveram presentes, uma vez que estes Conselhos devem se emponderar de suas responsabilidade no sentido de ser um elo de contribuição para o acompanhamento dos projetos educacionais de seus municípios.

Penso que é de suma importância que tenhamos um Conselho forte e autônomo. Como todos sabem, sou professor e, de certo modo, tenho acompanhado de perto os programas educacionais para p Brasil e para no nosso Brasil. Um dos mais importantes é o Plano Nacional de Educação. Dentro do Plano Nacional de Educação estão os Plano Estaduais e os Municipais. O nosso Plano foi aprovado no dia 22 de maio de 2015. Está amparado por Lei Municipal Nº 763/2015

O Plano contempla 20 metas e cada uma dessas metas vem acompanhada de estratégias e dentro de determinado tempo, de modo que a cada ano em que o Plano estiver em vigor, essa metas devem ir sendo cumpridas. É dentro desse contexto que O Sindsep deve estar presente acompanhado todo o Processo de cumprimento do Plano.

O Sindsep agradece a confiança de todos e continua firme na luta por dias melhores.

Presidente Professor Valdeni Cruz