Em audiência pública realizada na manhã do dia (23/05) na Câmara Municipal de Pentecoste, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) apresentaram as demandas da campanha salarial dos funcionários públicos locais. A prefeitura concedeu apenas o reajuste salarial do magistério, de 13,01%, e se nega a negociar os demais elementos da minuta de reivindicações 2015, além de descumprir a decisão judicial que determina o pagamento do salário mínimo nacional como piso remuneratório dos servidores para a jornada de trabalho de 4 horas/dias, de acordo com o concurso que prestaram.
De 15 parlamentares, estiveram presentes na Audiência, requerida pelo Sindsep, apenas os vereadores Daniel Gomes - que presidiu a atividade - e Vicente do Zuza. O poder público também foi convidado, mas não enviou ninguém. Os representantes do legislativo determinaram a criação uma comissão liderada pela Câmara, composta também por membros do sindicato e da Fetamce, que terá o objetivo de buscar o retorno das negociações com a prefeita Maria Ivoneide Rodrigues de Moura.
Enedina Soares, presidente da Federação, explica que outro encaminhamento do evento é o de levar uma comitiva ao Tribunal de Justiça do Estado, na próxima terça-feira (26/5), para solicitar uma mediação dos desembargadores, com vistas a forçar o município a cumprir a Constituição Federal. A cidade descumpre decisão judicial, obtida em instancia final, que obriga a gestão a remunerar com um salário mínimo os servidores concursados para 20 horas semanais. A prefeitura pagava a estes apenas meio salário, o que é inconstitucional, e, quando foi obrigada a reverter o equívoco, forçou os trabalhadores a dobrarem a jornada, levando muitos a cumprirem 40 horas semanais.
“Hoje temos servidores submetidos às duas situações. Alguns com meio salário mínimo, trabalhando 4 horas por dia, e outros com um salário, mas trabalhando 8 horas. Tudo isso em meio a muito assédio e ameaças. Inclusive, em dezembro do ano passado, funcionários públicos chegaram a ficar sem salário, por retaliação da prefeitura”, explica Cláudia Melo, diretora do Sindsep Pentecoste.
Outro ataque à dignidade dos trabalhadores, conforme colocaram as dirigentes na atividade, é que o Executivo está enviando correspondências aos servidores, que já adquiriram tempo serviço suficiente para se aposentem, a apresentarem o pedido de aposentadoria de qualquer forma. “A gestão tenta intimidar os servidores efetivos a se aposentarem logo, pois sabe que estes é quem tocam a luta no município. Eles pretendem substituir esse grupo por pessoas contratadas, sem realizar concurso, como veem fazendo, e sem vínculo efetivo, com vistas a atacar a liberdade de organização sindical”, disse Cláudia Melo, que tratou ainda da necessidade de se findar também as ameaças dirigidas aos representantes classistas, que estão sendo processados pela juíza da comarca, que fez isso após ser questionada por ter sido omissa frente às demandas dos servidores.
Reivindicações
As principais reivindicações coladas para os vereadores foram: reposição das perdas salariais acumuladas, garantindo reajuste salarial; homologação e convocação dos servidores do último concurso; programa de valorização de todos os servidores públicos, buscando a qualidade e eficiência dos serviços públicos; progressão salarial para o magistério, de acordo com o Plano de Carreiras do grupo; cumprimento do Plano de Carreiras dos profissionais da saúde; e cumprir a lei do piso de agentes de saúde e de endemias.
Combate à Precarização
Entraram no debate também a falta de merenda escolar, problemas relacionados ao transporte escolar e a falta de condições de trabalho e equipamentos de proteção para os servidores da saúde. Para o público presente na audiência, a situação deixa clara a precarização dos serviços públicos prestados ao povo de Pentecoste.
Presenças
Participaram ainda da atividade os diretores da Fetamce Ninivia Campos e Valter Saraiva, além da ex-vereadora Valéria Braga.
