Contra o PL 3776/08

Celebra-se a data, mas não se valoriza a classe

Caros companheiros e companheiras, hoje, 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor em todo o País, mas o momento exige a união, o alerta e a luta de toda a categoria. Isso porque a Lei do Piso do Magistério tem sofrido duros ataques no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) nº 3.776/2008, de autoria do Executivo Nacional, propõe que a atualização do piso salarial dos professores da Educação Básica seja de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), ao invés do valor-aluno. Caso seja aprovado, os reajustes salariais cairiam drasticamente.

A Lei do Piso prevê que em janeiro de cada ano ocorra um reajuste salarial baseado no aumento do custo aluno-ano, valores que têm se revelado muito acima da inflação. Esse ganho real é necessário e justo para o profissional do magistério, pois o seu salário ainda se encontra muito defasado quando comparado com os de outras categorias. A Lei do Piso, portanto, procura valorizar o salário dos educadores.

Lembremos que o piso salarial do magistério, em 2013, deveria ser reajustado em 16,85%, variação do valor-aluno de 2011 e 2012, enquanto que o INPC do mesmo período ficou em menos de 6,20%. Percebe-se que os valores reajustados anualmente pelo INPC aproximam-se dos valores da inflação no ano. Com o PL, portanto, o ganho real dos educadores seria quase zero.

Mas o horizonte, que já estava ruim, ficou pior. A pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representando os governantes dos municípios brasileiros, o Ministério da Educação solicitou à Câmara dos Deputados que o projeto de lei tramite em regime de urgência urgentíssima na Casa, o que lhe torna passível de votação ainda neste mês. Ou seja, aos olhos dos governantes, os professores estão perdendo cada vez mais o valor.

É preciso que a categoria não abaixe a cabeça para os absurdos que estão sendo planejados para as suas carreiras, para os seus futuros. Que cada educador dos municípios do Ceará divulgue o que está acontecendo, pressione e refute o PL por meio de abaixo-assinados promovidos pelas organizações sindicais.

 Defenda os seus direitos e fortaleça a categoria! Assine o nosso abaixo-assinado virtual. Diga não ao PL 3776/2008!

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Federação dos Trabalhadores no Serviço Público

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Hoje, uma data tão significativa, deveria eu estar compartilhando lindas mensagens de otimismo e felicidade. Transferindo energia positiva e repassando as mais belas mensagens encontradas na internet.  

Mas há algo mais forte do que belas mensagens, há uma realidade enfrentada por cada professor que constrói este país, o nosso município. Em 1996, elaborada a LDB, onde estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em 1988, aprovada nossa Constituição, apresentada em seu texto a valorização do professor, que só a partir de 2007, com a Lei do Fundeb, veio a discussão sobre a valorização do professor, por meio de debates e luta. Em seguida, em 16 de julho de 2008, veio a Lei do Piso, onde mais uma vez trata da valorização do professor. São Leis garantidas no papel e que infelizmente não sai dele. É bem verdade que houve determinadas mudanças, mas diante do que fala as Leis, falta muita coisa. Falta na verdade respeito com estes profissionais que verdadeiramente torna este país melhor, que verdadeiramente forma todos os outros profissionais, como é tão repetido por todos, principalmente pelos que governam.  

É meus caros companheiros, estamos hoje vivendo um grande debate, há um projeto de Lei, a PL 3776/2008 que rasga a Lei do Piso, a Constituição e lança um projeto onde modifica a forma de reajuste dos professores, passando a ser somente pelo INPC. Difícil entender um país que fala tanto em crescimento educacional, em projeto de valorização, em aumento de recurso, como os royalties do petróleo e debate sobre retirada de direitos para os profissionais.  

Finalizo minha fala perguntando. Para que tanto recurso na educação, se os verdadeiros atores da educação estão a cada dia sendo mais desvalorizados, será talvez para aumentar a corrupção neste país? É esta a forma que os governos compreendem valorização?  E nós professores? Até quando vamos ficar de braços cruzados observando tanto absurdo? Sejamos professores que tornem sim este país melhor, mas sejamos também professores que mostrem a todos, principalmente a quem governa que, SOMOS CAPAZES DE MUITA COISA, PRINCIPALMENTE, SABER NOS VALORIZAR. Façamos um Município que queremos e um país que nos respeite. Parabéns a todos os professores e professoras que a cada dia acredita em um dia melhor.  

                                                                    Claudia Melo