Professor(a) diga não ao assédio moral, denuncie.

SINDICATO OFICIALIZA À PREFEITA MUNICIPAL À DECISÃO DO TJ- CEARÁ

O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste oficializou na tarde de ontem, dia 24 de março, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ao qual anula a decisão da Juíza da Comarca e manda o Município cumprir decisão do STF, bem como decisão do TJ Ceará.

Em ofício, o Sindicato solicita que o município tome a iniciativa de cumprir a decisão do egrégio Tribunal de Justiça evitando conflitos e desgastes desnecessários.

Vejam ofício protocolado em anexo:

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ EM AGRAVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE RESTABELECE A AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES ANULANDO DECISÃO DA JUÍZA DE PENTECOSTE QUE ORDENARA DOBRAR A JORNADA DO SERVIDOR PARA TER DIREITO A SALÁRIO MÍNIMO!

                                                Desembargadora Elisete Gadelha (foto Maior) reafirmou a decisão do Tribunal
                                                                                  Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
                                                                        Fotos que mostram o momento do julgamento

UMA TARDE HISTÓRICA PARA OS SERVIDORES MAIS POBRES DE PENTECOSTE - UM DIA EM QUE SE COMPROVOU QUE PODER MAIOR NO MUNDO DOS HUMANOS É O PODER DA CONSTITUIÇÃO: Era por volta das 14 horas, da tarde deste dia 23/03/2015, quando teve início o julgamento do agravo de instrumento nº 0625868 98 2014 8 06 0000, tendo como relatora a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, QUE JULGOU PROCEDENTE À TESE DO AGRAVO, anulando despacho da juíza de Pentecoste, datado de 12 de agosto de 2014, que ordenou que os servidores trabalhassem 08 horas para ter o direito ao salário mínimo. VOTO APROVADO POR UNANIMIDADE, POR TODOS OS DESEMBARGADORES PRESENTES. Assim, VOLTANDO A VALER O DESPACHO ANTERIOR PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 19/02/2014, QUE ORDENOU O PAGAMENTO DO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA. Além da desembargadora Lisete Gadelha, são membros da 1ª Câmara Cível, os seguintes desembargadores: Fernando Ximenes (Presidente), Emanuel Leite Albuquerque e Paulo Francisco Banhos Ponte.

                                                               Categoria é de luta e vence porque persiste e tem o direito


A CATEGORIA É DE LUTA - ESTÁ DE PARABÉNS POIS ACREDITOU EM SI E SE CONSUBSTANCIOU NA LUTA COMO SINDICATO: A fé remove montanhas. Já diz o velho ditado. E a fé que remove montanha também ajuda na construção da Justiça. De parabéns a categoria, que apesar de todos os percalços, assédios, abusos e perseguições sofridas.... acreditou na Justiça. Recorrendo a todas às instâncias, ignorando os agouros e o mau olhado dos carniceiros de plantão, que se diz da categoria. A categoria sempre acreditou na decisão do Tribunal de Justiça, cuja validade, cuja autoridade o próprio Tribunal confirmou nesta tarde de 23/03/2015, ao anular o despacho judicial que dobrou a jornada contida em acórdão transitado em julgado, em claro embargos de declaração em apelação. VENCE E LUTA COM EFICÁCIA QUEM TEM VERDADEIRAMENTE FÉ!

                                        Dia Histórico de manifesto pelas ruas da cidade em defesa da cidadania e da dignidade

O QUE SIGNIFICA UM TRIBUNAL ZELAR PELA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES: importante ressaltar, que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quando em recurso de apelação do Município confirmou o direito do servidor receber 01 salário mínimo, como remuneração mínima, independente de jornada, matéria inclusive sumulada pelo Tribunal através de sua Súmula nº 47, que deixa claro que o direito ao salário nada tem a ver com jornada. Mais importante ainda restar cristalino quem jamais concordou em pagar salário mínimo para jornada de 08 horas foi o Município de Pentecoste, quando recorreu contra a sentença de primeira instância, questão mais pacificada ainda através de embargos declaratórios interpostos pelo próprio município. 

TEM-SE QUE UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PODE SER ANULADA, NEM ALTERADA, NEM REDISCUTIDA POR UM JUIZ DE COMARCA, DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUANDO A JUÍZA DE PENTECOSTE, ALTEROU A JORNADA, ORDENANDO QUE O SERVIDOR PASSASSE A TRABALHAR 08 HORAS DIÁRIAS E FIXANDO MULTA DE R$2.000,00 POR DIA PARA O SINDICATO PAGAR, CASO NÃO CUMPRISSE A DECISÃO,  É COMO SE CASSASSE A DECISÃO DO TRIBUNAL. NO MOMENTO EM QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE EMBARGOU O DESPACHO E O TRIBUNAL ANUNCIA A ANULAÇÃO DO DESPACHO DA JUÍZA QUE DOBROU A JORNADA, TEM-SE QUE O TRIBUNAL RESTABELECEU A AUTORIDADE DE SUA DECISÃO E DA SÚMULA Nº 47 DO PRÓPRIO TRIBUNAL. POIS A AUTORIDADE DE UM TRIBUNAL, AGORA CONFIRMADA POR DUAS CÂMARAS CÍVEIS, COM VÁRIOS DESEMBARGADORES, SEMPRE SERÁ MAIOR QUE A AUTORIDADE DE 01 JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

                        Painel que mostra o quanto essa categoria é guerreira e povo forte e atuante faz valer a Constituição Federal


A LUTA CONTINUA E TRIUNFARÁ A FORÇA DA DIGNIDADE HUMANA - DO MÍNIMO EXISTENCIAL - OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS - A JUSTIÇA SOCIAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A DEMOCRACIA: Confirmado o velho ditado só é digno do direito quem luta por ele. só mantém, implementa e amplia direito quem vai à luta, persevera, pouco importando as dificuldades e sacríficos ao longo da caminhada. A CATEGORIA GANHOU O DIREITO A 01 SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA, LOGO DEVE CUMPRIR A JORNADA ANTERIOR QUE ERA DE 04 HORAS, NÃO PODENDO, NEM DEVENDO TER A JORNADA DOBRADA PARA FAZER JUS A UM MÍSERO SALÁRIO MÍNIMO. ESPEREMOS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E MARCAREMOS EM SEGUIDA UMA ASSEMBLEIA. A PREFEITA DEVERIA CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL SEM MAIS PROTELAMENTOS,  SEM RECORRER SÓ PARA GANHAR MAIS TEMPO... E SOFRER MAIS PREJUÍZOS MORAIS E POLÍTICOS... POIS SE O FIZER SERÁ REQUERIDA APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA O MUNICÍPIO E AS AUTORIDADES QUE ABUSAREM DE ATACAR DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES. DE PARABÉNS OS SERVIDORES DE PENTECOSTE E SEU SINDICATO POR ELES CONSTITUÍDO - SÃO DE LUTA E A LUTA CONTINUA.

CONFIRA ABAIXO: o Acórdão que anulou o despacho judicial de 1ª instância de lavra da Desembargadora Lisete Gadelha tem 08 páginas - já foi remetido para publicação - aprovado por unanimidade por todos os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Abaixo 03 de suas principais páginas com destaque, inclusive com A DECLARAÇÃO FINAL DE ANULAÇÃO DO DESPACHO DA JUÍZA DE PENTECOSTE - clique para aumentar o tamanho da imagem:

                                                                       As partes destacadas são as mais importantes

                                                                     As partes destacadas são as mais importantes

                                                                          As partes destacadas são as mais importantes

Março o mês da mulher

O mundo é feito por diversos tipos de mulheres:
Mulheres que curam com a força do seu amor...
Mulheres que aliviam dores com a sua compaixão...

Mulheres que cantam o que a gente sente...
Mulheres que escrevem o que a gente vive...
Mulheres glamourosas...
Mulheres maravilhosas...
Mulheres que nos fazem rir...
Mulheres batalhadoras...
Mulheres talentosas.

O mundo também é feito por outros tipos de mulheres,
nem tão conhecidas ou famosas...
Mulheres que deixam para trás tudo o que têm,
em busca de uma vida nova...
Mulheres que, todos os dias, encontram-se diante
de um novo começo...
Mulheres que sofrem diante das injustiças...
Mulheres que sofrem diante de perdas inexplicáveis...
Mães amorosas...
Mulheres que se submetem a duras regras...
Mulheres que se perguntam qual será o seu destino...
Mulheres que têm escritos na face todos os dias de sua vida.
TODAS, mulheres especiais...
Todas, mulheres tão bonitas quanto qualquer Estrela,
porque lutam todos os dias para fazer do Mundo
um lugar melhor para se viver.

Lei do Feminicídio prevê penas mais rígidas para assassinato de mulheres

Sétimo país onde mais se mata mulheres no mundo, o Brasil passa a contar com uma legislação mais dura para punir esse tipo de crime. A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, a chamada Lei do Feminicídio, que inclui no rol de crimes hediondos o assassinato de mulheres por razão de gênero. O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, o projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30.

A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima.

O feminicídio é um crime muito particular porque acontece, na maioria das vezes, em ambiente doméstico e é cometido por pessoas que tiveram um relacionamento com as vítimas e com requintes de crueldade que não se vê em outros.

Precisamos de políticas públicas que protejam as mulheres em suas casas e nas ruas. Não é a lei que fará a prevenção. A lei pune. A prevenção vem com educação, políticas sociais de enfrentamento da violência, campanhas educativas e uma ampla aposta na educação. Precisamos conscientizar os homens que mulheres são para serem amadas e não assassinadas.

ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES NESTA SEXTA-FEIRA.

       HOJE, 06 DE MARÇO DE 2015 TEREMOS UMA GRANDE ASSEMBLEIA COM           TODOS(AS) PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL. A  ASSEMBLEIA SERÁ NA SEDE DO SINDICATO, A PARTIR DAS 17:00 HORAS EM PRIMEIRA CHAMADA. 

TEREMOS COMO PAUTA: 

1. ANÁLISE DO RECURSO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO;
2. REAJUSTE DE 13,01% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO;
3. GARANTIA DE 1/3 DE PLANEJAMENTO PARA TODOS(AS) PROFIISSIONAIS DO MAGISTÉRIO;
4. DIREITO À PROGRESSÃO À TODOS(AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO;
5. ATUAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO DE GESTÃO DO CARGO - CGC;
6. OUTROS DIREITOS GARANTIDOS NO PCCR DO MAGISTÉRIO;
7. OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

         NOSSA FORÇA ESTÁ NA UNIDADE E ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL.

AVANTE, NOSSO TEMPO É AGORA.

O SINDSEP Pentecoste homenageia a todas as mulheres no seu dia:

Feliz Dia Internacional das Mulheres

Mulheres fracas, fortes. Não importa. Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade são fortes o bastante para erguerem sempre a cabeça sem desistir, pois sabemos que somos capazes de vencer.

Temos a delicadeza das flores, a força de ser mãe, o carinho de ser esposa, a reciprocidade de ser amiga, a paixão de ser amante e o amor por ser mulher!

Somos fêmeas guerreiras, vencedoras. Somos sempre o tema de um poema. Distribuímos paixão, meiguice, força, carinho, amor.

Somos um pouco de tudo. Calmas, agitadas, lentas! Vaidosas, charmosas, turbulentas.

Mulheres fortes e lutadoras. Mulheres conquistadoras que amam e querem ser amadas. Elegantes e repletas de inteligência.


Com paciência o mundo soube conquistar. Mulheres duras, fracas. Mulheres de todas as raças. Mulheres guerreiras. Mulheres sem fronteiras. Mulheres… Mulheres…

O Dia Internacional das Mulheres

Operárias de uma fábrica de tecidos em greve na cidade Nova Iorque

O dia 8 de março, tem uma importância e um grande significado na vida das mulheres pelas lutas, as conquistas e o seu papel na sociedade.

História do 8 de março

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO AINDA NÃO FOI PAGO EM FEVEREIRO.

O reajuste do Piso do Magistério, que deveria ter sido pago neste mês de fevereiro, não foi cumprido pela administração municipal. Segundo informações da Secretaria de Educação, o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e  não foi aprovado a tempo de cumprir o pagamento ainda este mês. Afirma ainda que, o pagamento sairá no mês de março com o retroativo de janeiro e fevereiro.

O pagamento do piso é uma lei federal que deverá ser respeitada pelo município, ao qual o próprio governo federal dá a garantia financeira para o mesmo.

O Sindicato está acompanhando o andamento do cumprimento.

Informamos desde já, que o Sindicato estará realizando uma assembleia com a categoria do magistério para  discutirmos e deliberarmos sobre os desrespeitos dos direitos dos profissionais do magistério. Aguardem a convocatória.

A direção do Sindicato.