Sétimo país onde mais se mata mulheres no mundo, o Brasil
passa a contar com uma legislação mais dura para punir esse tipo de crime. A
presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira, a chamada
Lei do Feminicídio, que inclui no rol de crimes hediondos o assassinato de
mulheres por razão de gênero. O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio
feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto
Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram
assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da
Violência contra Mulher, o projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro do
ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a sanção
presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver
violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de
mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição
para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30.
A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um
terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao
parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo
vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos,
pais ou avós da vítima.
O feminicídio é um crime muito particular porque acontece,
na maioria das vezes, em ambiente doméstico e é cometido por pessoas que
tiveram um relacionamento com as vítimas e com requintes de crueldade que não
se vê em outros.
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