REUNIÃO NESTA QUARTA-FEIRA COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE PENTECOSTE NA ESCOLA FCO. SÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

                    CNPJ: 07.330.255/0001-61

CONVITE

Através do presente, convidamos a todos (as) os (as) professores (as) Municipais da Administração Direta e Indireta, das Fundações Autárquicas e/ou da Administração Direta da Prefeitura de Pentecoste, Estado do Ceará, para comparecerem a uma reunião, que realizar-se-à no dia 23 de setembro de 2015,  no auditório da E.E.F. Francisco Sá, localizado à Av. Jose de Borba Vasconcelos, em primeira chamada às 19:00 horas e em segunda chamada às19:30 horas, com o propósito de se debater:

1.           Garantia de 1/3 de planejamento para todos (as) profissionais do Magistério;

2.           Outros assuntos de interesse da categoria.

Att,

Diretoria

Manoel Valdeni Pereira Cruz

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Mais uma Representação contra a Prefeitura de pentecoste

 

Nota de pesar pelo falecimento

Nota de pesar pelo falecimento de Waldenora Professora - conhecida como Dora.

O Sindsep vem público manifestar nota de pesar pelo falecimento de Valdenora Ferreira de Sousa, que foi chamada nesta data à presença de Deus. Valdenora era Professora do Município de Pentecoste e era filiada ao Sindsep. Ultimamente Valdenora, mas conhecida por todos como Dora, trabalhava na Escola G. Waldemar Alcântara.
Queremos manifestar nossas condolências aos amigos e familiares.

Sindsep Pentecoste

NOTA DE REPÚDIO A OUSADIA DA PREFEITA DE PENTECOSTE EM TENTAR MEXER EM DIREITOS DOS PROFESSORES

Digníssimos Professores,

 A lei 11.738/2008 (art. 2º), que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Logo, 1/3 da jornada será dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. Sua regulamentação consta na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 03, de 8 de outubro de 1997 (art. 6º, IV), que estabelece percentuais para cálculo dessas horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional dos Professores, (ADI 4.167), deixando claro no julgamento que "é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da Educação Básica para dedicação às atividades extraclasse". E agora cabe a você professor pentecostense, permitir ou não que tirem este direito conquistado com tanto sacrifício no município e assim abrir margem para que os demais sejam retirados um a um como efeito dominó. Está em suas mãos aceitar ou repudiar mais este ato ilegal e imoral desta gestão que está destruindo os sonhos e o futuro do povo pentecostense. Que podemos esperar desta gestora Formada em Pedagogia e ainda por cima, e advogada, intitulada por alguns como “a grande mestra” que fere e tenta ferir ainda mais um direito legal que beneficia a qualidade do ensino-aprendizagem tanto do aluno quanto do professor? Lembrando que não são todos os professores que usufruem desse direito de 1/3 de planejamento como é o caso da maioria das escolas da Zona Rural e Educação Infantil. Uma vez que este direito não lhes é assegurado, os alunos são liberados todas as sextas-feiras mais cedo e assim perdendo 2 horas de aula semanalmente, diminuindo a carga horária anual, que deve ser no mínimo de 800 horas. Alem do mais, algumas escolas liberam totalmente para planejamento geral, o que faz com que os alunos pecam ainda mais tempo fora da sala de aula. São, portanto, 12 horas por mês, e mais de 120 horas por ano, de perda na aprendizagem do aluno e na qualidade de uma metodologia bem aplicada pelo professor. É no mínimo um ato de irresponsabilidade não observar questões como esta. Será desta forma que podemos ter esperança no futuro, quando a educação no presente está sendo esquartejada, dilacerada e desrespeitada? Diz-se que a salvação do país está na educação, então pergunto: que educação estamos fazendo e querendo para nossos filhos? Que educação estamos permitindo que seja dada aos nossos educandos? É realmente esta a educação que você professor, pai, mãe ou avó quer para seu filho/neto? Se não houver uma reação radical AGORA em oposição a mais este crime contra os professores, tudo estará perdido: sonhos, esperança, futuro. Está nas minhas e em suas mãos esta decisão, façamos juntos a diferença. O futuro depende de nós e as crianças/jovens agradecem.

Diretoria do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste)

Professor Valdeni Cruz

Sindsep na luta para garantir o direito de todos

O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste) não tem medido esforços para que os servidores efetivos tenham seus direitos garantidos e respeitados, mas também tem estado alerta em relação aos novos concursados que ainda não tiveram seu direito garantido. Desse modo já entramos com duas representações na promotoria local. Uma delas no dia 31 de agosto, quando fomos recebidos pelo Promotor Dr. Lucídio. Na ocasião apresentamos a ele uma pauta de reivindicações e, dentre elas, o direito dos concursados aprovados no concurso realizado em 2014. Entramos mais uma vez no dia 11 de setembro com outra representação exclusivamente pedindo ao ministério Público que garanta aos novos concursados o direito de assumirem suas vagas. Por outro lado, muitos desses concursados tendo pressa pela sua nomeação procuram o sindicato perguntando o que eles podem fazer além do que nós temos feito. Dizemos a eles que entrem individualmente com uma representação pedindo ao promotor que considere suas ansiedades e garanta o seu direito. Desse modo, o próprio sindsep tem feito essa reclamação Poe escrito e entregue a eles para que entrem pessoalmente. Isso demonstra nossa responsabilidade não só com quem já é efetivo e filiado, mas está preocupado com o bem e o sucesso de todos.

Ao mesmo tempo pedimos que os servidores que ainda não são filiados que se filie, pois um sindicato tem muitos gastos com alugue, advogado, custos de processos judiciais, energia, água, luz, internet, viagens para visitar locais de trabalho e outros que aparecem sempre. Nosso Sindicato é um sindicato pobre, pois sua arrecadação não chega a seis mil reais. Para se ter uma ideia somente ao advogado é pago mais de dois salários mínimos. Portanto, precisamos que os servidores entendam e se filie. E outra: a contribuição dos servidores aqui em Pentecoste é de apenas 1%. A maioria dos sindicatos faz acordo com os servidores por uma contribuição de 2%. Temos levar esta discussão para a assembleia para podermos propor essa ideia.

15 de setembro de 2015

Diretor Presidente

Manoel Valdeni Pereira Cruz

Atenção professores de Pentecoste!! Vem proposta indecente por ai

O que tá ruim pode piorar para professores

Direitos que conquistamos a duras penas querem retirar

Imag. do Google

Há rumores de que diretores de escolas estão sendo chamados na secretaria de educação para tratar de diminuição das horas de planejamento dos professores. Quando a gente pensa que as coisas estão indo pra frente tem sempre alguém(governos) querendo aniquilar o direito que ainda nem foi implantado na sua totalidade. Esse processo de implantação de 1/3 começou a ser implantado em agosto de 2013 depois de muita peleja nossa. Em 2014 deveria ter sido universalizado, não foi. Neste ano de 2015 a Prefeita começou o ano retirando esse direito. Nas escolas da sede os professores bateram o pé e não aceitaram essa ideia, o que provocou a resistência dos professores. Bateram pé porque é um direito conquistado juntamente com a lei do piso nacional aprovado em 2008, que garante o mínimo de 1/3 da carga horária para planejamento das atividades. Pensar em retirar esse direito dos professores é no mínimo uma afronta e deve ser rechaçado por todos os profissionais da educação.

O Sindsep já apresentou essa questão ao Promotor de Justiça pedindo que a Prefeitura universalize o direito para todos e não o contrário, e levará essa situação a todos os professores em todas escolas para comprar essa briga cumprindo a Lei que é trabalhar dois terços em sala de aula e o outro terço fora da sala nas atividades de planejamento e estudo. Quem cumpre lei não pode ser punido e destinar um terço de nosso trabalho para as atividades de planejamento é um direito e, portanto, queremos usufruir dele. É uma proposta no mínimo desrespeitosa para com toda a categoria.

Portanto, professores estejam preparados para a luta. Como sempre digo: os carrascos estão sempre apostos para chicotear o trabalhador. Resistir a toda forma de opressão é necessário ou gente está fadado ao fracasso e a derrota.

A Senhora prefeita é aclamada por alguns por ai como aquela que ama a educação porque é professora e que tem seus olhos voltados para a melhoria da qualidade da educação. Alguém acredita nisso? Acabando com as esperanças dos profissionais da educação é que muda para melhor?

Professor Valdeni Cruz (Diretor sindical)

SINDSEP LEVA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM NOME DE TODOS OS CONCURSADOS AINDA NÃO CHAMADOS

Sincato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (Sindsep) vai ao ministério entregar representação ao Promotor de Justiça. A Representação tem como objetivo pedir  Ministério público que intervenha no sentido de fazer o município convocar os novos concursados para assumirem suas vagas, uma vez que foram aprovados em Concurso Público e que tem suas vagas garantidas de acordo com o edital. Para o Sindicato não há justificativas para o não chamamento dessas pessoas para assumirem seus postos de trabalho, uma vez que sabemos que existem um número grande de contratados temporários em todas as repartições do município.  

MUNICÍPIO DE APUIARÉS DESRESPEITA SERVIDORES

EM APUIARÉS - SERVIDORES MUNICIPAIS SE MOBILIZARÃO PARA COLHER ASSINATURAS PARA UM PROJETO POPULAR PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E UM ABAIXO ASSINADO PEDINDO URGENTEMENTE UM JUIZ PARA COMARCA

A categoria aprovou os encaminhamentos por unanimidade
Fotos: Wandara Lonrrayne

APUIARÉS ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE DESVALORIZAM PROFESSOR E PRATICA REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE - ASSIM HAVERÁ SUCATEAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E DA SAÚDE DE APUIARÉS: O Município de Apuiarés aprovou um projeto de lei para conceder um abono de assiduidade aos professores, que recebeu o apelido de "MISSÃO IMPOSSÍVEL", pois só tem direito a tal abono quem não for humano, quem nunca adoecer, quem nunca fizer um curso de aperfeiçoamento,quem nunca tiver um morto na família... quem nunca se casar... quem nunca se meter a sindicalista... quem resolver morar dentro da escola...POIS O PROFESSOR TEM QUE COMPARECER 100% AO LONGO DE TODO O ANO E TODO MÊS E TODA SEMANA...para receber o dito abono. A Lei Missão Impossível é uma verdadeira camisa de força, aprovado muito mais para valorizar o prefeito que valorizar o professor. UMA FICÇÃO. UMA INJUSTIÇA. Assim, Apuiarés se torna mais um Município que desvaloriza o professor, o que a longo prazo dará início ao sucateamento da política educacional. ASSIM O PROFESSOR ACABA SENDO ENGANADO, DESVALORIZADO E A EDUCAÇÃO, A MÉDIO PRAZO, RESTARÁ COMPROMETIDA.

SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIZERAM CONCURSO COM VENCIMENTO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO TÊM SEUS SALÁRIO REDUZIDOS: É um clássico nos municípios cearenses a redução salarial dos servidores, sobretudo os que têm formação em nível médio e nível superior, excetuando os professores, que com o passar do tempo sofrem redução salarial. ASSIM, QUEM GANHA O SALÁRIO MÍNIMO, tem tido o mínimo reajustado com aumentos reais, PORQUE O REAJUSTE DO MÍNIMO É NACIONAL - NÃO É CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO! O mesmo pode ser dito em relação aos professores, que mesmo sendo pilhados em seus direitos, bem ou mal, têm tido o piso reajustado de acordo com o índice de reajuste do piso pirata do Mec. TODAVIA, MAIS UMA VEZ O REAJUSTE É NACIONAL -NÃO É DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO. Ficando claro que tanto o mínimo, como o piso do professor têm reajustes indexados a políticas nacionais de reajuste. CABENDO AO PREFEITO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS DEMAIS SERVIDORES, QUE FIZERAM CONCURSO PARA GANHAR SALÁRIOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO, SEJAM COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, SEJA COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR... e não recebem reajuste nenhum... Assim... a médio prazo têm seus salários reduzidos, o que é inconstitucional. POIS SALÁRIO GARANTE O DIREITO À VIDA. É IRREDUTÍVEL! LOGO OS PREFEITO SÃO INJUSTOS - NÃO VALORIZAM SERVIDOR E COM SUA OMISSÃO EM REAJUSTAR SALÁRIOS - SÃO REDUTORES DE SALÁRIOS - ATACANDO O DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DO SERVIDOR.

PARA PIORAR NÃO PAGA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE VIAJAM PARA FORTALEZA - TAMPOUCO PAGA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS QUE PRESTAM SERVIÇO Á SAÚDE VIAJANDO PELAS PERIGOSAS ESTRADAS COM PACIENTES CORRENDO RISCO DE VIDA!

PARA PIORAR O MUNICÍPIO É DISCRIMINADO - POIS NÃO TEM PROMOTOR - NEM JUIZ RESIDINDO NA COMARCA - UMA CIDADE COM APENAS DOIS PODERES DA REPÚBLICA - COMO UM PÁSSARO DE UMA ASA SÓ... NUM LUGAR ASSIM VALE A PENA VIOLAR LEI... POIS SEM JUIZ NA COMARCA - SEM PROMOTOR... PREVALECE O DIREITO DA FORÇA BRUTA E FALECE A CIDADANIA... PREFEITO FAZ O QUE QUER E SEMPRE ESCOLHER O CAMINHO DA INJUSTIÇA E DA VIOLAÇÃO...

PARA PIORAR ainda há fraude a concurso público - contratando servidor par ao próprio cargo em que deveria ser empossado.... QUE HORROR! O fato estará sendo comunicado ao Ministério Público Federal - em Fortaleza - Caso não seja imediatamente regularizado!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés dará início a uma verdadeira cruzada... para que tais pioras cessem... para evitar novas pioras... para extinguir as pioras existentes e para que tenham início as melhoras e justiça social...

Ao tempo que ocorria assembleia houve atendimento individualizado do servidor
Dra. Mara Paula - Esclarece sobre direito à posse em concurso público

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: Os servidores aprovaram, EM PRIMEIRO LUGAR, a preparação de um projeto de lei popular para aperfeiçoar o projeto de lei de valorização do professor, FEITO E APROVADO COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, SEM DEBATE COM A COMUNIDADE ESCOLAR. Tudo para que realmente o pagamento do abono seja justo e possível e resulte em justo pagamento para o professor e em sua valorização, para educação de qualidade. SERÁ NECESSÁRIO 5% DE ASSINATURAS DOS ELEITORES E VEREADOR QUE FICAR CONTRA PROJETO POPULAR SERÁ INIMIGO DO PROFESSOR - INIMIGO DO POVO - INIMIGO DA EDUCAÇÃO! As fotos dos que traírem professores serão publicas na internet;  em SEGUNDO LUGAR aprovaram levantar um abaixo assinado, que será levado à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e à Procuradoria Geral de Justiça, requerendo um juiz e um promotor que residam na Comarca para cessar tais abusos e evitar abusos futuros; em TERCEIRO LUGAR oficiará o Município para tratar do pagamento de diárias, de gratificação deslocamento, para servidores da saúde que acompanhem enfermos transportados para outros municípios, bem como para tratar do reajuste dos servidores que fizeram concurso para nível médio e superior, que ganhavam acima do salário mínimo,  ao menos para reajustar pelo INPC, repondo a inflação do período, para se evitar redução salarial, perda de poder aquisitivo, O QUE É PROIBIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 

A LUTA CONTINUA - PORQUE A INJUSTIÇA CONTINUA - E ENQUANTO HOUVER INJUSTIÇA HAVERÁ LUTA!

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/09/em-apuiares-servidores-municipais-se.html

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO

Sindicato dos Servidores de Pentecoste foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça Dr.Ricardo Machado
Na audiência se tratou sobre o pedido de intervenção no Município

PENTECOSTE UM MUNICÍPIO ONDE A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA PELO PODER EXECUTIVO - PARA O QUAL DECISÃO JUDICIAL NÃO VALE NADA - OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA É DESRESPEITADO E ONDE O ESTADO DE DIREITO AINDA É UMA UTOPIA - VIGORA A FORÇA BRUTA QUASE BEIRANDO A BARBÁRIE: O Poder Executivo de Pentecoste, através de sua prefeita, simplesmente continua ignorando decisão judicial transitado em julgado que ordenou o pagamento de salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. Decisão com base em direitos fundamentais constantes nas Constituição Federal. Inerente ao direito à vida e à dignidade humana. MAS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO VALE NADA PARA O PODER EXECUTIVO DE PENTECOSTE. O Sindicato ajuizou pedido de INTERVENÇÃO CONTRA MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ÓRGÃO MÁXIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO, COM NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO TRIBUNALÍCIA. O procurador chefe intimou a prefeita para prestar explicações. MAS O OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI IGNORADO. Razão por que houve audiência com o Sindicato na manhã de 03/09/2015 com o Procurador Chefe Dr. Ricardo Machado. 

AS ÚLTIMAS MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA DAR EFICÁCIA AO COMANDO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SENDO TOMADAS, MAS NÃO PODEM SER REVELADAS. Em breve teremos boas notícias, a luta continua e no final PREVALECERÁ A FORÇA DO DIREITO, DA LEI, DA CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ATRAVÉS DA MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL VIRULENTAMENTE NEGADA, MESMO DIANTE DE UMA DECISÃO DA MAIOR CORTE DE JUSTIÇA CEARENSE. A LUTA CONTINUA E A VITÓRIA NÃO SERÁ TOMADA PELA FORÇA BRUTA - QUE VIOLA PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PRÓPRIA CIVILIZAÇÃO.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br/

REPRESENTANTE DO SINDSEP MAIS UMA VEZ NA PGJ

03/09/15

Boa noite a todos!

 

Dr. Mara, Dr. Valdecy, Dr. Alfredo Ricaro, Eridan Cstro, Valdeni Cruz. Ulisses

Diletíssimos servidores de Pentecoste e sociedade em geral. Na manhã desta quinta-feira, 03 de setembro de 2015, nós representantes do Sindsep Pentecoste, estivemos na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza para uma conversa com o Procurador de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado. A última vez que estivemos na Procuradoria fomos saber do parecer sobre a petição feita pelo advogado do Sindsep, Dr. Valdecy Alves, pedindo intervenção no município de Pentecoste por improbidade administrativa e por descumprimento de ordem judicial. O assessor de Dr. Ricardo, Marcos Renan,  recebeu o pedido, protocolou e o próprio Dr. Ricardo notificou o município no sentido de que o mesmo se manifestasse dizendo se vinha cumprindo ou não ordem judicial. Ao mesmo tempo o Procurador notificou a Juíza e o promotor da Comarca de Pentecoste para que também se manifestasse sobre o caso. Esse pedido foi enviado alguns dias e até a presente data a Prefeita ainda não havia se manifestado sobre o caso. Sendo assim, retornamos a Procuradoria para saber do Procurador como está à situação.

O Promotor nos recebeu e Dr. Valdecy relatou toda a história do processo que já se vão 9 anos para o mesmo e disse que os servidores não aguentam mais tanta demora, que os mesmos dizem que ganham a causa mais não levam; que não entendem como é que uma prefeita descumpre uma ordem do tribunal e não acontece nada...

O Sr. Promotor tomando a palavra mandou uma de suas assessoras trazer o processo. A mesmo veio até a sala onde estávamos e ela relatou como está o andamento da questão. Disse todo o parecer dos fatos e em que pé está ação. Diante do exposto o Promotor disse juntasse todos os documentos para dar o ultimato final, por assim dizer. Segundo ele, como não cabe mais recurso, depois de analisar a situação como um todo, convocará o município no sentido de fazer cumprir as determinações da justiça, que é pagar salário mínimo para 20 horas como reza o edital do concurso e como dado causa ganha em favor dos servidores em todas as instâncias.

Portanto, caríssimos servidores, como percebem, nós estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que os direitos dos servidores sejam garantidos na sua totalidade.

Desde já renovamos nossas esperanças na justiça. Aguardemos só mais um pouco e nossa vitória será completa.

Como Dr. Valdecy sempre diz: Nós não temos poder, nós não temos dinheiro, não fazemos conluio, o que nós temos é a lei e é ela que nos dará a vitória final. Enquanto isso nós perseveramos até o fim.

Sindsep Pentecoste