NEGOCIAÇÃO COLETIVA

 

No Brasil, a negociação coletiva no âmbito trabalhista é um processo dialético de entendimento entre os atores representantes do capital e do trabalho. Sua relevância é absoluta para o equilíbrio das relações de trabalho, e é através desse processo que os agentes da produção vão dialogar e buscar não só condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os conflitos coletivos de interesse.

A Convenção 151  da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal, foi ratificada pelo plenário do Senado.  Esta ratificação, fortalece os sindicatos, com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.

            Quando a negociação coletiva é bem sucedida e as partes negociais obtém o entendimento, ela se transforma em um diploma normativo que se torna apto a reger as relações de trabalho no âmbito individual. Portanto, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são nada mais do que o fruto de uma negociação coletiva bem sucedida. É sob esta expectativa que o Sindsep Pentecoste, em sua pauta de reivindicação,  solicita em forma de Projeto de Lei, a negociação coletiva neste município, para que possamos resguardar a todos os servidores, os direitos garantidos nas legislações, e mais ainda, termos o direito de fazer os debates em favor de um trabalho decente e um Município de qualidade para todos.

 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS                                                MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

   CNPJ: 07.330.255/0001-61

              

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2013

Nos termos da Legislação em vigor, ficam convocados os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, da Câmara de Vereadores, das Fundações Autárquicas e/ou da Administração Direta da Prefeitura de Pentecoste, Estado do Ceará, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste, que realizar-se-à no dia 31 de agosto de 2013, na Sede do Sindicato, sito a Av. José de Borba Vasconcelos, 264, em primeira chamada às 09:00 horas e em segunda chamada às 09:30 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:

v  Apresentação do resultado da mesa de negociação;

v  Debate sobre o cumprimento de 1/3 de planejamento do magistério;

v  Cumprimento do PCR da Saúde;

v  Informes sobre os processos jurídicos;

v  Incorporações de gratificações de algumas categorias;

v  Concurso Público;

v  Direito a insalubridade, periculosidade e adicional noturno;

v  Deliberações;

v  Outros assuntos de interesse da categoria.

Pentecoste, 26 de agosto de 2013.

Maria Auxiliadora Estevam de Sousa

Presidente

         A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse  a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse  a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.

"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.

Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.

"Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.

"Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.

Edição: Denise Griesinger

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ATENÇÃO SERVIDORES  DE PENTECOSTE

NO DIA 31 DE AGOSTO, ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS,  A PARTIR DAS 08:00HS, NA SEDE DO SINDICATO.

O SINDICATO É FORTALECIDO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

ESTAREMOS DISCUTINDO E DELIBERANDO SOBRE A NEGOCIAÇÃO.

SINDSEP REIVINDICA E PENTECOSTE IMPLANTA 1/3 DE PLANEJAMENTO.

Atendendo a uma reivindicação do Sindsep, a Secretaria de Educação de Pentecoste começa a implantar a partir de setembro,o de 1/3 (um terço) de planejamento, como está garantido na Lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

O artigo 2º desta Lei diz que, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Logo, 1/3 da jornada será dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala.

POR QUE, QUANDO E ONDE PLANEJAR?

O planejamento escolar é uma tarefa do professor que inclui tanto a previsão das atividades didáticas, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. O planejamento é um meio para se programar as ações docentes, mas é também um momento de pesquisa e reflexão intimamente ligado à avaliação. O professor deverá utilizar as horas-atividades na própria escola, dentro de sua carga horária de trabalho.

Em resumo, os professores de Pentecoste utilizarão o período de 1/3 de planejamento para elaborar planos de aula determinando objetivos, selecionando conteúdos, descrevendo metodologias e/ou procedimentos a serem utilizados em sala, selecionando recursos tecnológicos a ser utilizados e organizando formas de avaliação. O professor poderá ainda, utilizar esse tempo de planejamento para estudo individual e/ou em grupo com outros professores além de desenvolver projetos ligados ao processo de aprendizagem do aluno, como por exemplo, ministrar grupos de estudo, oferecer reforço escolar, dentre outras atividades. É uma oportunidade que o professor tem de dinamizar o trabalho pedagógico.

CONHEÇA SUA CARGA HORÁRIA DE PLANEJAMENTO:

ü       20h/a = 6 h/a de planejamento

                  40h/a = 13 h/a de planejamento

É importante salientar a luta do Sindsep Pentecoste em mais esta conquista. Foi a participação ativa do Sindicato nas mesas de negociação desta Administração e em administrações anteriores que, com muita persistência e empenho, alcançou este resultado positivo para a Educação de Pentecoste. 

O empenho e zelo de todos os professores, coordenadores e demais servidores da Educação, a melhoria na valorização dos professores por parte da Administração Municipal, o compromisso e a vontade de aprender dos alunos, a integração família-escola deverão todos contribuir para o que queremos e necessitamos com urgência: MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE!!

Todos nós iremos ganhar com isso!!

PENTECOSTE SOBRE O RISCO DE UMA TERCEIRIZAÇÃO.

Hoje, Pentecoste está correndo risco; se ouve um chamado a terceirização. Não conseguimos ter a compreensão do porque que o Município está apresentando tal proposta. Se analisarmos o que ouvimos de alguns que compõe a Administração, ainda assim, não conseguimos entender. A defesa, até então apresentada é que se poderá diminuir os custos nas folhas de pagamento, fugindo então  do aumento do limite prudencial, retirando riscos da Lei de responsabilidade Fiscal. Ou por outras vezes que, efetivos dão trabalho, não querendo obedecer a “ordem administrativa”. São estas e muitas outras frases que escutamos. Precisamos levantar alguns aspectos para que nos levem à reflexão e que mereçam atenção. 

Esquece a Administração que, a terceirização não deve se confundir com a intermediação de mão de obra, cujo único caso aceito pela legislação brasileira é o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários são, em regra, os mesmos dos trabalhadores permanentes da empresa que exercem a mesma atividade. A intermediação de mão-de-obra que não se encaixa nas regras , em geral provoca a precarização das relações de trabalho. É, inclusive, uma forma de terceirização proibida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

A Lei 8.666/93, ao definir a contratação de serviços pela Administração Pública, apresenta também um rol exemplificativo das atividades terceirizáveis: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos profissionais.  Não sendo o caso de vigias e auxiliares administrativos, o que parece ser o apresentado pela gestão. No Decreto Federal 2.271/97 há uma vedação para terceirização na Administração Pública, que é a execução por terceiros de atividades inerentes a cargos pertencentes à organização administrativa de órgão ou entidade pública, ressalvada quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal, não sendo o caso de vigias e auxiliares. A Administração Pública tem o dever de criar cargos ou empregos inseridos em seu núcleo fundamental, os quais só podem ser exercidos por servidores públicos devido à sua relevância para o interesse público.

O inciso II do art. 37 da Constituição Federal prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende obrigatoriamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A Constituição prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e os princípios do Direito do Trabalho, assim o princípio da primazia da realidade. Portanto, na há que se falar em formação de vínculo de emprego com a Administração Pública sem a realização prévia de concurso público. O Sindicato mais uma vez reafirma seu compromisso com todos os servidores do Município. Somos contra a terceirização, queremos respeito a todos os trabalhadores, queremos o direito do concurso público para todos, sem exclusão de categoria.

Estaremos em frente a este debate. 

Claudia Melo

O Sindicato de Pentecoste vive hoje momentos de avanços, uma Entidade organizada, onde seus representantes apresentam sempre unidade. Reforçamos sempre a ideia de que o movimento sindical precisa de unidade política para fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o mote principal.

 É preciso ter clareza que o resultado positivo na luta sindical não depende exclusivamente da direção executiva, mas sim das categorias que anseiam direitos, que compreendem que para vencer, necessitam de entendimento, de mobilização. Muito claro que o problema do sindicalismo não é de estrutura, não é funcional, é político. É como se faz a política. Esse é o desafio que está colocado para os trabalhadores e trabalhadoras poderem alcançar mais direitos e não regredir no sindicalismo. Neste sentido, reforço a ideia de que, é um falso debate dizer que o problema do movimento sindical, do resultado da luta é por conta de diretores ou da diretoria executiva que compõe a entidade.

A questão que precisa ser feita pelos trabalhadores(as) é, “que tipo de organização sindical é mais favorável ao fortalecimento da classe trabalhadora e do movimento sindical?”

O que necessário para que haja avanços? O que, como trabalhadores(as), podemos fazer para conquistar nossos direitos?

Para mudar a organização sindical, e tem muita coisa que precisa mudar mesmo, é preciso unidade.

Infelizmente o que se observa hoje é que determinada(s) pessoa(s) tende(m) a toda hora expressar sentimentos negativos a Entidade Sindical de nosso Município, Entidade esta, que avança a cada dia.

Vivemos hoje em um processo de negociação, asseguramos que 1/3 de planejamento seja cumprido a partir de agosto, que a diferença do Piso referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 seja repassado para os professores, que seja regularizado o PCR do Magistério, garantindo o direito a progressão, que o PCR da Saúde seja uma realidade no nosso Município, que o PCR administrativo seja reformulado garantindo direitos e que todos os direitos constitucionais sejam verdadeiramente garantido a todos os servidores. Queremos sim reajuste para TODAS as categorias. Caso, alguém não lembre-se, o reajuste do primeiro indicativo do Mec, de 7,97%, que foi repassado 8% foi uma luta do Sindicato, que o projeto que está sendo enviado para regulamentação do cargo de agente de endemias foi solicitação na mesa de negociação, que ainda deve ser acompanhado por a Entidade para que realmente venha a favorecer os agentes.

Quem participa das assembleias compreendem que o Sindicato também é um órgão fiscalizador e que denuncia quando necessário as irregularidades administrativas. Combatemos, defendemos direitos e é preciso que as pessoas saibam que vencer o inimigo não é apenas jogar palavras falsas ao vento, é necessário ter competência para enfrenta-lo.

Saudações a todos aqueles que acreditam em nossa Entidade.

Claudia Melo.  

PISO DO MEC DEVERÁ PASSAR DE R$ 1.567 PARA R$ 1.695

De acordo com a Portaria MEC nº 344, de 24 de abril de 2013, o valor aluno 2012 foi reajustado, passando de R$ 1.867,15 (Portaria n° 1.495, de 28/12/2012) para R$ 2.020,79. Em consequência disso, o reajuste do piso que foi apenas de 7,97% deverá alcançar os 16,85%. Isso significa que o piso do Magistério deverá passar de R$ 1.567,00 para R$ 1.695,80, retroativo a janeiro de 2013.

ENTENDA A MATÉRIA

O valor do piso do magistério é calculado proporcionalmente ao valor-aluno do ano anterior. Se o valor-aluno foi reajustado em 16,85%, o piso do magistério deverá segui-lo.

Com o reajuste no valor-aluno, os municípios e estados receberão mais recursos, proporcionando ao professor uma maior valorização, como prevê a lei do Fundeb.

Para os municípios que já tiveram o reajuste de 8%, como é o caso de Pentecoste, nossa luta se concentrará em recebermos mais 8,85% de reajuste retroativo a janeiro.

Veja o trecho da Portaria MEC, n° 344, de 24 de abril de 2013

“Art. 2°. Fica revisto, em relação ao exercício de 2012, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art. 2° da Portaria Interministerial MEC/MF n° 1.495, de 28 de dezembro de 2012, o qual fica estabelecido em R$ 2.020,79 (dois mil, vinte reais e setenta e nove centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1° desta Portaria.”

        

SINDSEP SE REÚNE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PENTECOSTE

Na reunião ocorrida na última segunda-feira, o Sindsep debateu, junto à Secretária de Saúde, Madalena, sobre os principais problemas e reivindicações da categoria. O encontro se deu na sede do Sindicato com os representantes da Secretaria de Saúde, Madalena e Ozéias e os representantes do Sindsep, Claudia, Eridan e Valdeni. Uma nova reunião já está marcada para o dia 29 de maio.

Veja os principais pontos:

1. INSALUBRIDADE: A Secretaria de Saúde deverá contratar um médico perito para avaliar cada função e consequentemente, identificar o grau de insalubridade que cada trabalhador da área da Saúde se encontra. 
2. ADICIONAL NOTURNO: Prometeu avaliar a situação dos servidores que cumprem carga horária noturna.
3. GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS: De acordo com a reivindicação do Sindsep, a Secretária Madalena enviará um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para que as gratificações sejam incorporadas ao salário base, já que não terá nenhum ônus na folha de pagamento.
4. PCR DA SAÚDE: A Secretária pediu que o Sindicato tivesse em mãos, na próxima reunião, a proposta da tabela vencimental dos servidores da Saúde (salário-base de cada categoria) que deverá ser comparada a uma tabela proposta pela Secretaria de Saúde. Serão iniciados os estudos do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da Saúde de Pentecoste.
5. REAJUSTE SALARIAL DE OUTRAS CATEGORIAS: De posse da informação de que algumas funções receberam reajuste salarial (auxiliares e técnicos em enfermagem e enfermeiros, por exemplo), o Sindicato mostrou a Secretária que, algumas categorias estão com uma perca salarial de até 79%, como os agentes de vigilância sanitária e que, as outras categorias necessitam com urgência de reajuste, visto que há 7 anos eles não o fazem.
6.  LIXO HOSPITALAR: O Sindicato verificou que a armazenagem do lixo hospitalar de Pentecoste era irregular. Segundo a Secretária, já foi disponibilizado um ambiente para a correta armazenagem e que uma empresa de coleta já foi contratada para o seu recolhimento adequado.
7. AGENTES DE ENDEMIAS: Atendendo a uma reivindicação do Sindicato, a Secretária se propôs a enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regularizar, de vez, a situação dos agentes de endemias. 
8. ISONOMIA SALARIAL: O Sindicato constatou que alguns servidores públicos, exercendo a mesma função e com o mesmo tempo de serviço, recebem salários diferenciados. A Secretária Madalena disse que já identificou esses casos e prometeu regularizá-lo.  

SINDSEP PENTECOSTE PARTICIPA DE REUNIÃO COM PREFEITA, VEREADORES E SECRETARIADO

A Prefeita de Pentecoste, Ivoneide Moura, esteve no Sindsep Pentecoste neste dia 06 de maio, segunda-feira, pela manhã, para convidar o Sindicato a se fazer presente em uma audiência na Câmara Municipal de Pentecoste ao qual abordaria as demissões ocorridas no Município, bem como um debate em torno da Educação do Município.

A reunião ocorreu à noite onde a Prefeita teve a oportunidade de apresentar aos Vereadores, Secretários e representantes do Sindsep o motivo ao qual a levou a fazer tais demissões.

A mesma também abordou o fato de professores não estarem comprometidos com a educação, prova disso, disse a mesma que, o resultado do Spaece novamente foi triste para o Município. Que não compreendia o porquê dos professores não estarem fazendo o melhor, e que coordenadores e diretores anteriores se recusavam a retornarem para a sala de aula, como se isto os menosprezassem e afirmou ainda que, os professores que tiverem laudo médico, ou seja, impossibilitados de irem para a sala de aula, iriam para o INSS, e os que devem aposentar-se, irão aposentar-se. Afirma que “o Município não tem dívida com os professores”.

Em sua fala, a Prefeita foi enfática em tomar decisões aos quais irão mudar radicalmente o quadro ao qual se encontra o Município. Ao finalizar sua fala, ficou facultada aos presentes que se manifestassem.

Em seguida, Claudia Melo, Diretora de Finanças do Sindsep pediu a palavra e iniciou sua fala comentando sobre as demissões ocorridas no Município, falou das irregularidades que vem apresentada no Município na folha do Fundeb, dos contratos temporários que fazem indicação de pessoas que não estão na sala de aula mais estão na folha dos 60% do Fundeb, tal irregularidade já havia sido apresentada ao Ministério Público desde o ano passado. Bem como as gratificações absurdas de alguns funcionários, atos também irregulares. Solicitou à Prefeita que a mesma não generalize quando acusa professores de não cumprir suas funções, e que o Município têm excelentes profissionais.

Claudia ainda enfatizou a luta do Sindicato a favor do Concurso Público, luta ao qual o Sindicato vem fazendo no decorrer dos cinco anos, estando denunciando até mesmo na PRT.

A mesma enfatiza a fala da Prefeita quando diz que “irá mandar todos os professores sem condições de estar na sala de aula para o INSS”. Claudia afirmou que quem decide se o professor está apto ou não é o médico que o acompanha, e que todo servidor tem o direito à reabilitação e não será a Prefeita que tomará esta decisão. Outro fato enfatizado apresentado pela representante do Sindsep é que “o Município deve sim aos professores” há uma dívida da diferença do Piso referente a janeiro e fevereiro de 2012, e que o Município recebeu no dia 30 de abril deste ano um reajuste financeiro de 2012, e que o mesmo deve pagar imediatamente os professores aquilo que os deve. Ainda em sua fala, a representante do Sindsep fala para a Prefeita e os presentes que estimular professores não era só com dinheiro e sim com valorização, respeito e reconhecimento, não esquecendo que a valorização de seu salário também é fundamental. Fala ainda que, o Município tem a responsabilidade de cumprir as Leis, de garantir a valorização. Solicita a reorganização da CGC, onde apresentará a avaliação de desempenho ao qual valorizará os profissionais do Magistério, da implantação de 1/3 para o planejamento, que é Lei ainda não cumprida, o qüinqüênio descumprido no Município, a Licença Prêmio, a elaboração do Estatuto,a Conferência da Educação que ainda não se discute, mas é de fundamental importância ao Município e solicita uma Gestão Democrática.

A representante do Sindsep fala dos Servidores da Saúde, aos quais 76% são contratados, sita o direito a insalubridade, da periculosidade, ainda não cumpridos no Município, do PCR destes servidores aos quais possibilitarão a valorização real de seus cargos e funções e enfatiza o não reajuste salarial há sete anos que atormenta a todos, e que desvaloriza os profissionais.

Claudia enfatiza ainda os servidores técnicos administrativos que também necessitam em caráter de urgência da reformulação do PCR que poderá valorizar todas as categorias administrativas.

Finaliza suas palavras dizendo aos presentes que não se pode mais viver apenas de conversa, de estudo e sim que concretização de fatos. Pentecoste precisa aprender a valorizar aqueles que verdadeiramente constroem o Município, que são os Servidores Públicos. Pede ainda à Prefeita que, não construa sua Administração apenas com prédios e sim com valorização dos Profissionais que fazem o município crescer.

EM RESUMO:

O Sindsep Pentecoste defende a realização de Concurso Público, o Reajuste Salarial para todas as categorias corrigindo as perdas salariais, o Plano de Carreira da Saúde, pagamento do Quinquênio aos servidores da Educação e está trabalhando para que essas reivindicações sejam atendidas. Na última reunião com a Prefeita Municipal e na presença de todos os Vereadores e Secretários Municipais (segunda, dia 06 de maio), a diretora Cláudia Melo fez um pronunciamento inflamado contra as irregularidades e omissões do município e em favor da valorização dos servidores públicos municipais de Pentecoste. O SINDSEP CONTINUA NA LUTA!!