Servidores participam de curso de negociação coletiva no setor público

Cerca de 45 servidores municipais participam do curso “Negociação Coletiva no Setor Público”, no Romanos Hotéis e Eventos, Fortaleza-Ceará. O evento vai dos dias 4 e 5 de setembro e visa a potencializar as qualidades de cada representante sindical para a mesa de negociação coletiva. A promoção é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Roberto Sugiyama, técnico convidado do Dieese-SP, lembra que o curso não objetiva ensinar como negociar, pois, ele ressalta, cada representante sindical já sabe fazer isso. Sugiyama informa que o curso procura organizar o conhecimento que cada trabalhador tem e mensurar, ou ajudar, a descobrir posturas, comportamento, grau de argumentação e definir uma estratégia na mesa de negociação contra a Prefeitura. Sugiyama lembra ainda que os servidores devem agir em sintonia. “A comissão dos servidores se perde quando um fala em cima do outro e têm posições discordantes. Quando isso acontece, deve-se pedir um intervalo para se organizar. Do contrário, o outro lado repara que existe uma falta de diálogo e de entendimento das pautas reivindicadas”, ensina. Comportamento Dênis de Oliveira, secretário de Finanças do Sindicato dos Servidores Municipais de Jijoca/Jericoacoara afirmou que, nas negociações, a Prefeitura procura desviar o foco das pautas do Sindicato. Para ele, o comportamento do sindicato também pesa na negociação. “A gestão tenta desviar o foco das pautas. A forma como você se expressa, um tom de voz pode levar tudo a perder na mesa de negociação, que pode se acabar antes mesmo de se começar a negociar”, reflete. Francisco Nelson das Chagas, coordenador de área do Sindicato dos Servidores Municipais de Tamboril, avaliou como positiva as dinâmicas do curso. Na dinâmica de ontem (4), ele esteve no grupo que representou o sindicato, em uma simulação de mesa de negociação.  Para Nelson, o ensinamento que ficou foi que “É preciso um planejamento antes de ir para a mesa; a definição dos papéis, o que cada um vai colocar”, do contrário, ele continua, o grupo se perde nas reivindicações. O curso prossegue hoje (5) com mais palestras e dinâmicas. A avaliação de crescimento com o curso vai ser feita por cada participante. “Cada uma vai procurar enxergar um crescimento do seu comportamento, da sua argumentação, da sua estratégia e tática ao fim do curso. Se o pessoal conseguir enxergar essa evolução, sucesso”, afirma Sugiyama.

Fonte: Assessoria de Comunicação

IV MARCHA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE

 PL da Terceirização Não!

 Terceirização é Precarizar os Serviços Públicos! 

 11 DE OUTUBRO DE 2013.

                            

  C  O  N  V  O  C  A  T  Ó  R  I  A

Justificativa

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE convoca todos os homens e mulheres, lideranças sindicais, utópicos e construtores de uma sociedade mais justa, democrática e solidária, a somar suas forças, energias e entusiasmo para a realização da VI MARCHA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE com o Lema “PL da Terceirização Não! Terceirização é Precarizar os Serviços Públicos!” que acontecerá no dia 11 de outubro de 2013, às 9h com Concentração na Praça da Bandeira em Fortaleza.

É hora de organizar as Caravanas dos Municípios organizando nossos trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade em geral, para realizarmos uma das maiores mobilizações sociais do período e do Brasil. Nossa ação de rua, somada as iniciativas de negociação e pressão junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional será capaz de frear e retirar da agenda brasileira a tentativa de setores conservadores e de direita em terceirizar as relações de trabalho.

O Projeto de Lei n. 4.330/2004 permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites a atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração Pública.

A aprovação do PL 4.330/2004 ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988.

Vamos fazer a nossa parte. Vamos Marchar em Fortaleza dizendo em alto e bom som “PL da Terceirização Não! Terceirização é Precarizar os Serviços Públicos!”. A FETAMCE e sua Rede de Sindicatos Filiados se junta aos demais trabalhadores (as) do Brasil capitaneado pela CUT e CONFETAM para dizer NÃO a este Projeto de Lei.

É HORA DE ORGANIZAR AS CARAVANAS PARA A IV MARCHA ESTADUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Data:     11 DE OUTUBRO DE 2013

Concentração: 9h - Praça da Bandeira - (Fortaleza – CE)

Caminhada: PÇA. DA BANDEIRA; GAL. SAMPAIO; DUQUE DE CAXIAS; PÇA. CORAÇÃO DE JESUS; PEDRO I; encerrando na PÇA. JOSÉ DE ALENCAR.

 CONFIRMEM AS DELEGAÇÕES até 30/09/2013 pelo  EMAIL: fetamce@fetamce.org.br  ou  fone: (85) 3226-1788/91725990

Avante Companheirada !   Nossa União é nossa força.

                       

Enedina Soares

Presidenta da FETAMCE

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

 

No Brasil, a negociação coletiva no âmbito trabalhista é um processo dialético de entendimento entre os atores representantes do capital e do trabalho. Sua relevância é absoluta para o equilíbrio das relações de trabalho, e é através desse processo que os agentes da produção vão dialogar e buscar não só condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os conflitos coletivos de interesse.

A Convenção 151  da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal, foi ratificada pelo plenário do Senado.  Esta ratificação, fortalece os sindicatos, com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.

            Quando a negociação coletiva é bem sucedida e as partes negociais obtém o entendimento, ela se transforma em um diploma normativo que se torna apto a reger as relações de trabalho no âmbito individual. Portanto, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são nada mais do que o fruto de uma negociação coletiva bem sucedida. É sob esta expectativa que o Sindsep Pentecoste, em sua pauta de reivindicação,  solicita em forma de Projeto de Lei, a negociação coletiva neste município, para que possamos resguardar a todos os servidores, os direitos garantidos nas legislações, e mais ainda, termos o direito de fazer os debates em favor de um trabalho decente e um Município de qualidade para todos.

 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS                                                MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

   CNPJ: 07.330.255/0001-61

              

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2013

Nos termos da Legislação em vigor, ficam convocados os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, da Câmara de Vereadores, das Fundações Autárquicas e/ou da Administração Direta da Prefeitura de Pentecoste, Estado do Ceará, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste, que realizar-se-à no dia 31 de agosto de 2013, na Sede do Sindicato, sito a Av. José de Borba Vasconcelos, 264, em primeira chamada às 09:00 horas e em segunda chamada às 09:30 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:

v  Apresentação do resultado da mesa de negociação;

v  Debate sobre o cumprimento de 1/3 de planejamento do magistério;

v  Cumprimento do PCR da Saúde;

v  Informes sobre os processos jurídicos;

v  Incorporações de gratificações de algumas categorias;

v  Concurso Público;

v  Direito a insalubridade, periculosidade e adicional noturno;

v  Deliberações;

v  Outros assuntos de interesse da categoria.

Pentecoste, 26 de agosto de 2013.

Maria Auxiliadora Estevam de Sousa

Presidente

         A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse  a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse  a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.

"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse.

Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.

"Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.

"Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.

Edição: Denise Griesinger

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ATENÇÃO SERVIDORES  DE PENTECOSTE

NO DIA 31 DE AGOSTO, ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS,  A PARTIR DAS 08:00HS, NA SEDE DO SINDICATO.

O SINDICATO É FORTALECIDO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

ESTAREMOS DISCUTINDO E DELIBERANDO SOBRE A NEGOCIAÇÃO.

SINDSEP REIVINDICA E PENTECOSTE IMPLANTA 1/3 DE PLANEJAMENTO.

Atendendo a uma reivindicação do Sindsep, a Secretaria de Educação de Pentecoste começa a implantar a partir de setembro,o de 1/3 (um terço) de planejamento, como está garantido na Lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

O artigo 2º desta Lei diz que, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Logo, 1/3 da jornada será dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala.

POR QUE, QUANDO E ONDE PLANEJAR?

O planejamento escolar é uma tarefa do professor que inclui tanto a previsão das atividades didáticas, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. O planejamento é um meio para se programar as ações docentes, mas é também um momento de pesquisa e reflexão intimamente ligado à avaliação. O professor deverá utilizar as horas-atividades na própria escola, dentro de sua carga horária de trabalho.

Em resumo, os professores de Pentecoste utilizarão o período de 1/3 de planejamento para elaborar planos de aula determinando objetivos, selecionando conteúdos, descrevendo metodologias e/ou procedimentos a serem utilizados em sala, selecionando recursos tecnológicos a ser utilizados e organizando formas de avaliação. O professor poderá ainda, utilizar esse tempo de planejamento para estudo individual e/ou em grupo com outros professores além de desenvolver projetos ligados ao processo de aprendizagem do aluno, como por exemplo, ministrar grupos de estudo, oferecer reforço escolar, dentre outras atividades. É uma oportunidade que o professor tem de dinamizar o trabalho pedagógico.

CONHEÇA SUA CARGA HORÁRIA DE PLANEJAMENTO:

ü       20h/a = 6 h/a de planejamento

                  40h/a = 13 h/a de planejamento

É importante salientar a luta do Sindsep Pentecoste em mais esta conquista. Foi a participação ativa do Sindicato nas mesas de negociação desta Administração e em administrações anteriores que, com muita persistência e empenho, alcançou este resultado positivo para a Educação de Pentecoste. 

O empenho e zelo de todos os professores, coordenadores e demais servidores da Educação, a melhoria na valorização dos professores por parte da Administração Municipal, o compromisso e a vontade de aprender dos alunos, a integração família-escola deverão todos contribuir para o que queremos e necessitamos com urgência: MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE!!

Todos nós iremos ganhar com isso!!

PENTECOSTE SOBRE O RISCO DE UMA TERCEIRIZAÇÃO.

Hoje, Pentecoste está correndo risco; se ouve um chamado a terceirização. Não conseguimos ter a compreensão do porque que o Município está apresentando tal proposta. Se analisarmos o que ouvimos de alguns que compõe a Administração, ainda assim, não conseguimos entender. A defesa, até então apresentada é que se poderá diminuir os custos nas folhas de pagamento, fugindo então  do aumento do limite prudencial, retirando riscos da Lei de responsabilidade Fiscal. Ou por outras vezes que, efetivos dão trabalho, não querendo obedecer a “ordem administrativa”. São estas e muitas outras frases que escutamos. Precisamos levantar alguns aspectos para que nos levem à reflexão e que mereçam atenção. 

Esquece a Administração que, a terceirização não deve se confundir com a intermediação de mão de obra, cujo único caso aceito pela legislação brasileira é o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários são, em regra, os mesmos dos trabalhadores permanentes da empresa que exercem a mesma atividade. A intermediação de mão-de-obra que não se encaixa nas regras , em geral provoca a precarização das relações de trabalho. É, inclusive, uma forma de terceirização proibida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT. 

A Lei 8.666/93, ao definir a contratação de serviços pela Administração Pública, apresenta também um rol exemplificativo das atividades terceirizáveis: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos profissionais.  Não sendo o caso de vigias e auxiliares administrativos, o que parece ser o apresentado pela gestão. No Decreto Federal 2.271/97 há uma vedação para terceirização na Administração Pública, que é a execução por terceiros de atividades inerentes a cargos pertencentes à organização administrativa de órgão ou entidade pública, ressalvada quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal, não sendo o caso de vigias e auxiliares. A Administração Pública tem o dever de criar cargos ou empregos inseridos em seu núcleo fundamental, os quais só podem ser exercidos por servidores públicos devido à sua relevância para o interesse público.

O inciso II do art. 37 da Constituição Federal prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende obrigatoriamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A Constituição prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e os princípios do Direito do Trabalho, assim o princípio da primazia da realidade. Portanto, na há que se falar em formação de vínculo de emprego com a Administração Pública sem a realização prévia de concurso público. O Sindicato mais uma vez reafirma seu compromisso com todos os servidores do Município. Somos contra a terceirização, queremos respeito a todos os trabalhadores, queremos o direito do concurso público para todos, sem exclusão de categoria.

Estaremos em frente a este debate. 

Claudia Melo

O Sindicato de Pentecoste vive hoje momentos de avanços, uma Entidade organizada, onde seus representantes apresentam sempre unidade. Reforçamos sempre a ideia de que o movimento sindical precisa de unidade política para fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o mote principal.

 É preciso ter clareza que o resultado positivo na luta sindical não depende exclusivamente da direção executiva, mas sim das categorias que anseiam direitos, que compreendem que para vencer, necessitam de entendimento, de mobilização. Muito claro que o problema do sindicalismo não é de estrutura, não é funcional, é político. É como se faz a política. Esse é o desafio que está colocado para os trabalhadores e trabalhadoras poderem alcançar mais direitos e não regredir no sindicalismo. Neste sentido, reforço a ideia de que, é um falso debate dizer que o problema do movimento sindical, do resultado da luta é por conta de diretores ou da diretoria executiva que compõe a entidade.

A questão que precisa ser feita pelos trabalhadores(as) é, “que tipo de organização sindical é mais favorável ao fortalecimento da classe trabalhadora e do movimento sindical?”

O que necessário para que haja avanços? O que, como trabalhadores(as), podemos fazer para conquistar nossos direitos?

Para mudar a organização sindical, e tem muita coisa que precisa mudar mesmo, é preciso unidade.

Infelizmente o que se observa hoje é que determinada(s) pessoa(s) tende(m) a toda hora expressar sentimentos negativos a Entidade Sindical de nosso Município, Entidade esta, que avança a cada dia.

Vivemos hoje em um processo de negociação, asseguramos que 1/3 de planejamento seja cumprido a partir de agosto, que a diferença do Piso referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 seja repassado para os professores, que seja regularizado o PCR do Magistério, garantindo o direito a progressão, que o PCR da Saúde seja uma realidade no nosso Município, que o PCR administrativo seja reformulado garantindo direitos e que todos os direitos constitucionais sejam verdadeiramente garantido a todos os servidores. Queremos sim reajuste para TODAS as categorias. Caso, alguém não lembre-se, o reajuste do primeiro indicativo do Mec, de 7,97%, que foi repassado 8% foi uma luta do Sindicato, que o projeto que está sendo enviado para regulamentação do cargo de agente de endemias foi solicitação na mesa de negociação, que ainda deve ser acompanhado por a Entidade para que realmente venha a favorecer os agentes.

Quem participa das assembleias compreendem que o Sindicato também é um órgão fiscalizador e que denuncia quando necessário as irregularidades administrativas. Combatemos, defendemos direitos e é preciso que as pessoas saibam que vencer o inimigo não é apenas jogar palavras falsas ao vento, é necessário ter competência para enfrenta-lo.

Saudações a todos aqueles que acreditam em nossa Entidade.

Claudia Melo.  

PISO DO MEC DEVERÁ PASSAR DE R$ 1.567 PARA R$ 1.695

De acordo com a Portaria MEC nº 344, de 24 de abril de 2013, o valor aluno 2012 foi reajustado, passando de R$ 1.867,15 (Portaria n° 1.495, de 28/12/2012) para R$ 2.020,79. Em consequência disso, o reajuste do piso que foi apenas de 7,97% deverá alcançar os 16,85%. Isso significa que o piso do Magistério deverá passar de R$ 1.567,00 para R$ 1.695,80, retroativo a janeiro de 2013.

ENTENDA A MATÉRIA

O valor do piso do magistério é calculado proporcionalmente ao valor-aluno do ano anterior. Se o valor-aluno foi reajustado em 16,85%, o piso do magistério deverá segui-lo.

Com o reajuste no valor-aluno, os municípios e estados receberão mais recursos, proporcionando ao professor uma maior valorização, como prevê a lei do Fundeb.

Para os municípios que já tiveram o reajuste de 8%, como é o caso de Pentecoste, nossa luta se concentrará em recebermos mais 8,85% de reajuste retroativo a janeiro.

Veja o trecho da Portaria MEC, n° 344, de 24 de abril de 2013

“Art. 2°. Fica revisto, em relação ao exercício de 2012, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art. 2° da Portaria Interministerial MEC/MF n° 1.495, de 28 de dezembro de 2012, o qual fica estabelecido em R$ 2.020,79 (dois mil, vinte reais e setenta e nove centavos), em decorrência do ajuste de que trata o art. 1° desta Portaria.”